Convencionou-se, no mundo, classificar os impostos que os cidadãos pagam a seus governos para sustentá-los e receber, em contrapartida, um mínimo de serviços essenciais , em diretos e indiretos. Diretos são aqueles que o contribuinte vê sair do seu bolso (no Brasil, por exemplo, o Imposto de Renda, o IPTU). Os indiretos (entre nós ICMS, IPI, Cofins) estão embutidos no preço dos serviços e produtos que a pessoa compra, aparentemente sem percebê-los.
Ensinam os especialistas que um sistema tributário é tão melhor quanto mais cobranças visíveis, diretas, tiver, cada um pagando conforme suas capacidades e possibilidades. O imposto oculto é uma violência. E o nosso sistema é dos piores, com grande concentração nos tributos indiretos. O que o torna, além de pesado para o bolso, um dos mais injustos e um dos mais iníquos do planeta.
E com distorções do tipo: proporcionalmente, quem ganha mais contribui menos. Quanto mais alto se está situado no topo da pirâmide de ganhos, menos o imposto leva desses rendimentos. Um estudo do ex-secretário das Finanças petista no município de São Paulo aponta o número de tal tratamento desigual, com o exemplo dos limites inferiores e superiores da pirâmide: 1) Quem ganha até dois salários mínimos tem 48,89% de sua renda familiar consumidos por impostos e tributos e nem desconfia do quanto está sendo esfolado; 2) Quem recebe mais de 30 salários mínimos compromete 26,30% de sua renda com o governo e tem mais condições de ver e reclamar (aliás, parêntese, com razão, pois a carga tributária, algo em torno de 35% e sempre ascendente, prejudica a economia com um todo).
No Brasil, no entanto, o sistema tributário nacional não se resume a apenas esses dois impostos. O peso da inapetência gerencial do Estado brasileiro gera entre nós um outro tipo de tributo – os impostos invisíveis, intangíveis. E quais seriam esses impostos, a merecer um estudo acurado de nossos acadêmicos e economistas? São aqueles custos provocados pela incrível incapacidade dos governos, em suas três esferas (federal, estadual e municipal) a oferecer ao cidadão prestante serviços básicos com uma qualidade no mínimo aceitável.
O cidadão paga impostos, por exemplo, para que o Estado provenha, para ele e para seus filhos, educação com competência. Como, de modo geral, o ensino público, além da insuficiência na oferta de vagas, é no mínimo de qualidade desagradável, para ter condições de competir bem no mercado de trabalho, ele se vê obrigado a recorrer ao ensino privado, pagando altas mensalidades.
Na saúde, corre-se para os planos de seguridade privada – mas sem deixar de pagar impostos e contribuições para o que é público. Na hora de se aposentar com dignidade, só mesmo pagando uma previdência particular. Para ter segurança, é preciso recorrer à vigilância privada, a casas e apartamentos cada vez mais protegidos, com custos adicionais. Para não correr o risco de perder bens, surrupiados pela falta de segurança, apela-se para seguro contra roubo de carro, de residências. É um pagar sem fim: o governo cobra para prover esses serviços e, como se diz popularmente, não comparece. Tem outras prioridades – a principal, sustentar-se a si próprio e deixar as migalhas para a colônia.
Nesta jabuticabeira tributária tupiniquim dos impostos e tributos intangíveis, mais uma vez acentua-se a injustiça fiscal brasileira: os mais pobres, por óbvia escassez de renda, têm menos possibilidade de aplicar nos impostos invisíveis para obter bons serviços. Têm de se contentar mesmo com o SUS, a aposentadoria do INSS...
Publicado pelo Diário do Comércio em 06/06/2010
