BNDES LIBERA R$ 20 BILHÕES PARA TREM BALA. PARA SAÚDE NÃO HÁ DINHEIRO E POPULAÇÃO TERÁ QUE PAGÁ-LA COM A CPMF.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai aportar o máximo de R$ 19,977 bilhões no financiamento do Trem de Alta Velocidade (TAV) que ligará Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. O valor será atualizado pelo IPCA e limitado a 80% de itens financiáveis pelo banco de fomento ou 60,3% do investimento total, o que for menor.

O custo do financiamento para o trem-bala será de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano, mais uma taxa de risco de crédito de 1% ao ano para o consórcio vencedor da licitação. O prazo de pagamento será de 30 anos, com seis meses de carência após a data prevista para o início da operação comercial.

A concessão terá prazo de 40 anos e o consórcio vencedor da licitação será responsável pelo projeto, construção, operação e manutenção do trem-bala, com obrigatoriedade de transferir a tecnologia utilizada. O aporte estimado dos acionistas privados é de cerca de R$ 7 bilhões e a taxa de juros total do financiamento poderá ser reduzida, caso a receita operacional bruta nos primeiros dez anos de operação fique abaixo do previsto nos estudos de viabilidade financeira. 

A taxa de juros também poderá ser reduzida para compensar eventual faturamento abaixo do projetado. O valor máximo da repactuação será de R$ 3 bilhões do primeiro ao quinto ano e de R$ 2 bilhões do sexto ao 10º ano. A taxa mínima de juros resultante da repactuação será de 3% ao ano. Leia MAIS

MEU COMENTÁRIO: Que beleza, hein? Por isso que esse empresariado vagabundo é sabjo do PT. É comprado com o dinheiro do povo brasileiro que paga taxas de juros de até 10% ao mês se for usar, por exemplo, o cheque especial. Cartões de crédito cobram até 14% para rolar uma dívida. Mas para os sabujos do PT a taxa de juros é de apenas 6% ano ano! Caracas! 

E vejam só a estupidez: trem bala milionário enquanto a dengue come solta, não há um tostão investido em saneamento básico, com esgotos tratados; as áreas da saúde e da educação constituem uma vergonha, uma sacanagem. Além de ser perdulário, o governo do PT é incompetente, haja vista que não consegue nem realizar provas do Enem.

Falta agora torrar mais uma grana com os tais caças destinados à FAB.

Para a classe média brasileira, tome imposto, tome CPMF.

Só mesmo um povo carneiro e vagabundo para admitir e votar num governo imoral.

SURGE MOVIMENTO 'DIGA NÃO À VOLTA DA CPMF!'

Acaba de surgir na interner o MOVIMENTO DIGA NÃO À VOLTA DA CPMF. O movimento é apartidário e já um site com um texo-manifesto explicando a iniciativa.

A verdade é que há uma grande revolta em todo o país contra o aumento de impostos, já que a carga tributária brasileira está entre as maiores do mundo, embora os cidadãos não recebam a contra-partida do Estado.

O que ocorre é que os impostos que pesam sobre as costas de todos os cidadãos e, principalmente, da classe média, se traduzem em bilhões de reais que some pelo ralo da gastança do governo. E isto cresceu de forma desabusada no governo de Lula e seus sequazes.

Não há investimentos em saúde, educação, segurança pública e saneamento básico (esgoto tratado). O Brasil é um dos países campeões da dengue. Centenas de pessoas morrem a cada ano sem que nada seja feito com os recursos amealhados por essa carga tributária asfixiante. 

CLIQUE AQUI PARA VISITAR O SITE 'DIGA NÃO À CPMF!'

Comissão da Presidência adia de novo discussão sobre caso Erenice Guerra

A Comissão de Ética Pública da Presidência adiou mais uma vez, nesta segunda-feira (8), a discussão sobre o envolvimento da ex-ministra Erenice Guerra em esquema de tráfico de influência na Casa Civil.

Em outubro, a reunião que iria analisar o caso foi cancelada por falta de quorum.

O presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, apontou duas razões para o cancelamento: a ausência do relator da investigação, Fábio Coutinho, em viagem oficial, e a espera por documentos solicitados a órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a Procuradoria-Geral da República.

Segundo ele, apenas a CGU (Controladoria-Geral da União) enviou as informações solicitadas --o prazo para a entrega ainda não terminou.

Na última reunião da comissão, em setembro, os conselheiros aplicaram uma censura pública à ex-ministra Erenice Guerra por ter cometido falta ética.

Ela não mostrou, quando assumiu a chefia da Casa Civil, documentos sobre sua evolução patrimonial e lista de parentes em cargos públicos. No mesmo mês, Erenice deixou o comando da Casa Civil.

A reunião da Comissão de Ética Pública da Presidência continua na tarde de hoje.

CASA CIVIL

No final de setembro, a Casa Civil abriu sindicância para apurar o envolvimento da ex-ministra em tráfico de influência. O prazo inicial para apuração das denúncias encerrou em 17 de outubro, mas uma portaria prorrogou os trabalhos por mais 30 dias. ( Folha Poder)

OAB nacional se recusa a homologar urnas eletrônicas

CONSULTOR JURÍDICO
sexta, dia 17setembro de 2010

POR AMÍLCAR BRUNAZO FILHO

Tradicionalmente a Ordem dos Advogados do Brasil, assim como a ABI, assumem posições corajosas em defesa de ideais e princípios sociais. Como membro do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind) e moderador do Fórum do Voto Seguro, venho manifestar minhas congratulações ao Conselho Federal da OAB e à sua Comissão de Informática pela recente decisão de não legitimar os programas de computador do sistema eleitoral desenvolvido pelo TSE.

Como poucos vão entender a importância e a coragem dessa nova postura da OAB, cabe aqui apresentar um breve histórico.

Em 2002, foi aprovada a Lei 10.408/2002, que previa a adoção do Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais a partir de 2004. Esse princípio determina que auditoria do resultado eleitoral possa ser feita de uma forma que não dependa de confiar no software instalado nas máquinas de votar.

Em 2003, a autoridade eleitoral absoluta brasileira, comumente chamada de Justiça Eleitoral, laborou para derrubar essa lei antes mesmo que vigorasse, e conseguiu aprovar a Lei 10.740/2003, que restabelecia a situação anterior, em que a auditoria do resultado eleitoral era substituída por um método totalmente dependente da confiabilidade do software. E, para tentar estabelecer a confiabilidade do software eleitoral, essa lei de 2003 concedeu aos partidos políticos, ao Ministério Público e à OAB a função de validar e assinar digitalmente os programas desenvolvidos pelo TSE.

Em 2004, a atuação destas entidades foi a seguinte:

1) o PT, PDT e OAB enviaram representantes para avaliar o software, e chegaram a desenvolver programa próprio de assinatura digital;

2) o MP assumiu uma posição estritamente formal. Não fez nenhuma avaliação do software eleitoral, mas decidiu assiná-los mesmo assim, usando um programa derivado do programa do PDT.

Esta experiência revelou enormes custos e dificuldades que, na prática, tornavam impossível a validação do software por essas entidades.

Assim, a partir de 2006, o PDT continuou enviando representante para analisar os programas, mas deixou de assinar digitalmente porque não podia assegurar a confiabilidade do sistema analisado.

A OAB assumiu a mesma postura formal do MP em 2006 e 2008, isto é, não fazia nenhuma avaliação técnica do software eleitoral, mas emprestava seu prestígio à autoridade eleitoral ao participar da cerimônia oficial final de assinatura dos arquivos.

Em abril de 2010, o CMind entregou o seu relatório ao presidente da OAB, Ophir Calvacante Júnior, em que denunciava os riscos à sociedade nessa postura de legitimar o software eleitoral sem de fato, tê-lo avaliado. Ophir Cavalcante disse então que pediria parecer à comissão de Direito Eleitoral e Informática da entidade, e tornou sua posição pública:

“Se o parecer disser que a Ordem não deve legitimar, não vamos legitimar [o atual modelo de votação eletrônica]”, ressaltou, antes de reconhecer que “hoje, a OAB faz de conta [que fiscaliza as eleições]”.

http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2010/04/15/Brasil/OAB_diz_que_sistema_de_votacao_el.shtml

A promessa foi cumprida. A comissão de informática da OAB enviou o Sr. Rodrigo Anjos, especialista em Tecnologia da Informação, como seu representante devidamente credenciado ao Tribunal Superior Eleitoral. Ao constatar que o conjunto do software eleitoral era composto por dezenas de milhares de arquivos com mais de 16 milhões de linhas de códigos-fonte, foi confirmado que não havia condições práticas de validar o software do TSE e decidiu-se que a OAB não iria assinar cada programa para que não se passasse a imagem de legitimadora do processo.

Houve, no entanto, um mal-entendido no desenrolar. O TSE marcou inicialmente a cerimônia de assinatura e lacração dos sistemas para o dia 2 de setembro, e seu presidente convidou o presidente da OAB para a cerimônia. Como a OAB não iria assinar os programas, foi enviado o advogado Francisco Caputo Neto, presidente da OAB do Distrito Federal, para assistir a cerimônia.

Mas, naquele momento, o Sr. Caputo foi convidado a assinar "o pacote dos programas" (e não cada programa individualmente), e assinou-os sem saber ou sem considerar que tal assinatura era meramente formal, e não capacitaria os representantes da OAB a poder verificar as assinaturas dos sistemas instalados.

Desde então, no site do TSE consta com destaque a notícia de que a OAB, junto com o MP, teria dado legitimidade os programas.

http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1327485

Mas havia erros no software assinado no dia 2 de setembro, e nova cerimônia de compilação, assinatura e lacração teve que ser realizada nos dias 13 e 14 de setembro no TSE. Os erros encontrados eram primários (buffer overflow), e confirmam a imaturidade do processo de desenvolvimento do software do TSE, que já fora denunciada no Relatório COPPE-UFRJ (de 2002) e no relatório CMind (de 2010). Mostra ainda que quem assinou no dia 2 (MP, PT e o Sr. Caputo Neto) não tinha feito uma avaliação eficiente.

Finalmente, na cerimônia do dia 14 de setembro, a OAB cumpriu a determinação de sua comissão de informática e não enviou nenhum representante para assinar e legitimar o software desenvolvido pelo TSE.

Consideramos bastante corajosa a decisão do presidente da OAB e merecedor de nosso elogio.

A assessoria de imprensa da autoridade eleitoral brasileira, que, por seu absolutismo, tem muita dificuldade em reconhecer suas mazelas, escondeu da imprensa a cerimônia do dia 14 para que não tivesse que admitir que havia erros nos programas, detectados à undécima hora. Escondeu também que a OAB finalmente deixou de legitimar seu método de desenvolvimento de software. Continua em destaque no site do TSE a notícia da lacração do dia 2, com a presença do representante da OAB.

A lamentar, temos a posição do MP de continuar assinando os sistemas do TSE sem nunca ter feito nenhum esforço técnico de avaliação do sistema, permitindo que se passe para a sociedade que esta instituição legitima um sistema eletrônico que, na realidade, nunca avaliou.

Como engenheiro que sou, lamento também que a minha associação de classe, o sistema CREA-CONFEA, não tenha ainda se capacitado para avaliar o sistema eleitoral eletrônico brasileiro e apresentar seu parecer à sociedade brasileira.

Mais uma vez, parabéns à OAB por sua atitude responsável de não omissão perante a sociedade.

TRI? TRI é o Haddad! É a terceira vez que acaba com a credibilidade do Enem.

 Haddad é o queridinho do Lula. Na foto, recebendo uma medalha. Deve ser a medalha do TRI!

Hoje, o ministro da Educação, o pedante, arrogante e petulante Fernando Haddad, informou que a prova do Enem é feita com base na Teoria de Resposta ao Item (TRI), que permite a comparabilidade no tempo de provas distintas. "Nós vamos levar à consideração da juíza o que nos parece ser sua maior preocupação, que é o fato de que as pessoas estariam submetidas a provas diferentes quando o exame for reaplicado. Mas o TRI permite que elas sejam submetidas a questões de mesmo peso", disse o ministro. TRI é Haddad. É a terceira vez consecutiva que ele arrasa com a credibilidade do Enem. A Justiça Federal mandou anular a prova. Fora, incompetente!

NOVA TENTATIVA DO PT DE CENSURAR IMPRENSA

O governo Lula quer incluir na agenda prioritária da administração Dilma Rousseff a discussão sobre nova regulamentação para os meios de comunicação eletrônica: rádio, TV e internet.
 
A proposta é recebida com receio pelo setor, que teme o cerceamento do conteúdo jornalístico.
 
Lula encomendou um anteprojeto de lei para mudar as regras para o setor, a ser entregue a Dilma, e inicia hoje um seminário sobre o assunto com dirigentes de agências reguladoras de vários países. As entidades representantes de jornais, revistas, rádios e TVs nacionais irão como convidadas.
 
A Argentina (que adotou medidas restritivas à liberdade de imprensa) enviou um palestrante, assim como União Europeia, Reino Unido, França, Portugal e Espanha e Unesco (ONU).
 
A FCC (órgão regulador norte-americano) não participa. Alegou não ter dinheiro para custear a viagem. O evento custará cerca de R$ 300 mil ao Planalto.
 
Segundo o ministro Franklin Martins (Comunicação Social), que coordena o seminário e a elaboração do anteprojeto, a discussão sobre o marco regulatório das comunicações terá, no governo de Dilma, o mesmo peso da reforma do setor elétrico no início do governo Lula.
 
Ele afirma que proposta visa defender a radiodifusão, na competição com as teles, no ambiente de convergência tecnológica. "Se prevalece só o mercado, a radiodifusão será atropelada pela jamanta das teles", diz.
 
Enquanto as teles faturaram R$ 144 bilhões em 2009, o faturamento somado das rádios e TVs foi de R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões.
 
Franklin negou que exista, no governo, interesse de cercear a mídia, e criticou o poder do Judiciário de censurar.
 
Disse ainda ser contra o controle social sobre a mídia -""A expressão pode ser interpretada como censura (...). A imprensa já é observada, criticada e fiscalizada pela internet, que, aliás, faz isso de forma selvagem, mas faz".
 
Nos últimos 12 anos, houve três tentativas de criação de uma nova lei de comunicação eletrônica de massa, que morreram no nascedouro. Duas foram engavetadas pelo governo FHC e a terceira, pelo governo Lula. Uma quarta tentativa foi abortada, em 2005, antes mesmo de se formar o grupo de trabalho. Da Falha de S. Paulo desta terça-feira

MEU COMENTÁRIO: Cadê os Senhores da Oposição que não dizem um palavra sobre mais essa tentativa de amordaçar a Imprensa? Notem que qualquer tipo de restrição à liberdade de imprensa representa a abertura para a implantação de uma ditadura. Aliás, é a censura a imprensa a primeira medida adotada pelos regimes ditadoriais.

Não tem dinheiro para a saúde, mas tem para o governo torrar R$ 300 mil para realizar esse convescote do Franklin Martins.

E nós pagando a conta para cavar a sepultura da nossa própria liberdade.

Só um povo carneiro e cretino pode admitir calado toda essa vagabundagem. E tem mais: a própria Federação dos Jornalistas e os sindicatos, todos atrelados ao PT, apóiam a censura. Os cursos de jornalismo e seus estudantes também silenciam. Compreende-se, já sofreram a lavagem cerebral praticada por professores a serviço do PT. O cérebro humano só não tem limite para a boçalidade e a estupidez.

Não resta nenhuma dúvida. O Brasil é o lixo ocidental.

Eles não desistem! Governo organiza seminário para discutir controle da imprensa

Franklin Martins não esconde as intenções do governo federal: "A discussão chegará ao conteúdo, não tem jeito”

Gabriel Castro - Veja on line

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Franklin Martins, mantém-se firme na sua intenção de criar mecanismos de controle da imprensa no Brasil. O Seminário de Convergência de Mídias, que começa nesta terça-feira em Brasília, prepara o terreno para outra tentativa de intervir nos meios de comunicação - segundo o ministro, com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O encontro na capital federal deve auxiliar na formulação de propostas de regulação dos meios eletrônicos. Pelos convidados, é possível ter uma ideia do modelo que o ministro defende para o Brasil. Entre os palestrantes do evento está Gustavo Bulla, argentino que ajudou a redigir a controversa Lei dos Meios Audivisuais em seu país. O texto proposto por ele reserva um terço do espectro de radiodifusão às entidades "sem fins lucrativos" e restringe a atividade dos grandes grupos de comunicação.

Serão, ao todo, 12 palestrantes em dois dias de encontro. O evento tem o pomposo nome de Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias.

Anteprojeto - Há um mês, Franklin Martins esteve na Europa para, segundo ele, colher experiências sobre a regulação da imprensa no continente. As bandeiras do ministro não são segredo: "desconcentração" do mercado de comunicação e um "aumento de qualidade" no conteúdo hoje divulgado. Falta explicar como essas mudanças serão implementadas sem ferir o direito à livre expressão e à livre iniciativa.

Entusiasmado com a possibilidade de emplacar seu projeto de controle da imprensa por tentáculos do governo, Franklin atribuiu ao preconceito as queixas à proposta: "É normal que questões que não são discutidas há muito tempo tragam uma carga emocional, com preconceitos, ressentimentos, cacoetes. Mas esta discussão chegará, em algum momento, ao debate sobre conteúdo, não tem jeito”.

A expectativa é que o encontro apresente novas propostas a para um anteprojeto que será encaminhado à presidente eleita, Dilma Rousseff - em cujo governo, aliás, Franklin não deve ter espaço. Diz o ministro: "Ela pode decidir tocar para a frente ou não. É uma decisão do governo dela. Mas a decisão do governo do presidente Lula é de entregar um anteprojeto que permita enfrentar a regulação do ambiente de convergência de mídias, uma questão crucial”.

Sob a batuta de Franklin, o governo organizou no ano passado a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que aprovou resoluções sugerindo a criação de mecanismos de regulação sobre o conteúdo divulgado pela imprensa. Antes, o governo Lula já havia tentado, sem sucesso, criar um Conselho Federal de Jornalismo.

Desde que foi eleita, Dilma Rousseff tem dado declarações enfáticas contra qualquer tentativa de controle sobre o conteúdo dos meios de comunicação. Mas admite a necessidade de um novo marco regulatório para redefinir a organização do setor. Na noite desta quinta-feira, ela recebeu em sua casa o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência.