Vacinação Obrigatória: Decisão Judicial Obriga Pais que Optavam por Homeopatia a Vacinarem seus Filhos

Vacinação Obrigatória: Decisão Judicial Obriga Pais que Optavam por Homeopatia a Vacinarem seus Filhos:

Já tinha coberto o tema da obrigatoriedade legal das vacinas neste post "Lei de Vacinação Obrigatória no Brasil", onde falamos sobre o decreto Nº 78.231, de 12 de Agosto de 1976, que torna obrigatória a vacinação quando recomendada pelo Ministério da Saúde. Agora me deparei com um caso onde vemos um estado totalitário forçando a inoculação de substâncias tóxicas em 2 crianças, mesmo contra a vontade dos pais, sendo que o descumprimento em até cinco dias pode acarretar multas diárias de 678 reais e até mesmo a apreensão das crianças para receberem vacinação. A alegação da promotora é que a vacinação é obrigatória pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Se fossemos levar ao pé da letra o texto abaixo, não teríamos a cada cinco minutos no Brasil, uma criança morta, sendo a maioria por doenças da fome. Cerca de 280 a 290 por dia. 105 mil crianças morrendo POR ANO!!!

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 14 diz:

Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Parágrafo único. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Até então a obrigatoriedade era em relação a matrícula em berçários e escolas, mas que com algum esforço era possível   contornar. Agora este caso pode acabar criando uma jurisprudência muito preocupante, onde o estado tem total poder para fazer o que quiser com as crianças, utilizando como justificativa calendários vacinais patrocinados pelas gigantes farmacêuticas.

Interessante ainda, como os médicos que de acordo com a mãe estavam dando respaldo a decisão dos pais dos meninos baixaram a cabeça e se renderam ao "consenso" da indústria das vacinas.

Localizei ainda este outro caso similar noticiado pelo site Natural News, onde uma criança na Austrália foi forçada a receber vacinas ao invés de imunização homeopática.

Então, o Estado, ao invés dos pais, faz a decisão final sobre o que será forçosamente injetado no corpo destas criança, provando que a soberania dos pais não é mais reconhecida e respeitada por muitos que ocupam posições de poder no governo. E se os pais já não são livres para escolher quais procedimentos médicos são apropriados para os seus próprios filhos, então não há mais liberdade e a tirania ganhou.

Veja abaixo trechos de algumas matérias sobre a notícia (fontes ao final do post):


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 Na última terça-feira (24\9), o MP-SP (Ministério Público de São Paulo), por meio da Promotoria da Infância e Juventude de Jacareí, obteve liminar da Justiça obrigando os pais de duas crianças a a encaminhá-los para vacinação gratuita. Os pais tratavam os filhos apenas com homeopatia e não permitiam que as crianças recebessem as vacinas disponibilizadas pelo poder público, alegando não acreditar na eficácia da imunização.

Segundo a sentença, os pais têm cinco dias para providenciar a vacinação obrigatória dos filhos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de um salário mínimo revertida para o fundo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Se decorridos 10 dias sem que a sentença judicial seja cumprida, a Justiça determinou ainda a expedição de mandado de busca e apreensão das crianças, como medida protetiva, para encaminhamento dos meninos à Secretaria de Saúde para o recebimento das vacinas.

O procedimento teve início a partir de uma denúncia encaminhada ao MP pelo Conselho Tutelar de Jacareí. O órgão foi acionado pela diretora da escola municipal em que um dos filhos do casal estuda, ao constatar que o garoto não possuía carteira de vacinação.

Convocada ao Conselho e à Promotoria de Justiça para receber orientação sobre a obrigatoriedade e importância sobre a vacinação, a mãe das crianças afirmou não acreditar na eficácia das vacinas, alegando que o tratamento homeopático ministrado aos filhos é suficiente para a imunização, sem colocar a vida dos filhos em risco, no que teve a anuência do marido.

Ela ainda tentou argumentar que teria, supostamente, o respaldo médico para tal, de um homeopata e de um pneumologista. Mas os especialistas pediatras, por escrito, negaram veementemente terem contra-indicado a vacinação para os infantes.

Os argumentos da inicial, integralmente acolhidos, baseiam-se no direito individual de proteção integral da saúde da criança e também na repercussão da não vacinação na rede de saúde pública.

A vacinação é obrigatória no Brasil - está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Agora, depois de serem intimados, os pais terão cinco dias para vacinar os filhos voluntariamente. Do quinto ao décimo dia, eles estarão sujeitos a uma multa diária no valor de um salário mínimo mais uma multa por infração administrativa determinada pelo ECA. A partir do décimo dia, pode ser expedido um mandado de busca e apreensão para vacinação obrigatória. Os pais ainda podem recorrer.

Por tratar-se de menores de idade, o processo está sob segredo judicial, portanto, não foram divulgadas informações sobre as crianças, os pais ou a escola.

Autora da ação, a promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Jacareí, Renata Lúcia Oliveira Rivitti, informou que tomou conhecimento do caso há um ano. Desde então, ela conversou com os pais e com médicos e reuniu provas que atestassem seu pedido de que os pais sejam intimados à vacinar os filhos.

“A vacinação no Brasil é obrigatória. As escolas são um dos canais de fiscalização para saber se as crianças são vacinadas”, informou a promotora.

“A vacina melhora a imunidade da criança, evitando muitas doenças, O índice de internação diminuiu muito em relação às décadas anteriores, graças à vacinação”, explicou o pediatra Gilmar Arikawa.

Fontes:
- O Vale: Justiça exige vacinação de duas crianças
- CREMEPE: Justiça obriga pais a vacinar crianças
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Blog Anti-NOM: Lei de Vacinação Obrigatória no Brasil
- Natural News: Eight-year-old girl to be given forced vaccinations against mother's will after court ruling

Garçom vegetariano

Correção de falha no iOS 7 leva Apple a criar outro problema

Correção de falha no iOS 7 leva Apple a criar outro problema: Na semana passada, a Apple liberou na surdina a primeira atualização do iOS 7, visando corrigir uma falha que permitia o acesso ao aparelho sem uso da senha. Só que, enquanto acabava com este problema, a empresa criava outro.O israelense Dany Lisiansky postou no YouTube um passo a passo mostrando como acessar a agenda de contados de uma pessoa sem ter de desbloquear seu iPhone. Não é um método si...

Espionagem pela NSA-EUA Gera Corrida para Proteger Dados, ou Justificativa Para Maior Controle?

Espionagem pela NSA-EUA Gera Corrida para Proteger Dados, ou Justificativa Para Maior Controle?:

As empresas Google Inc., Facebook Inc. e outras companhias norte-americanas de tecnologia entraram em modo defensivo, quando começou a ser divulgado o material de Edward Snowden sobre a vigilância, pelo governo dos EUA, no tráfego de Internet. Fora dos EUA, alguns governos e algumas empresas viram aí uma oportunidade.

Três dos maiores provedores de e-mail da Alemanha, inclusive a semiestatal Deutsche Telekom rapidamente se organizaram para oferecer um novo serviço, Email Made in Germany. As empresas prometem que, se os servidores alemães passarem a encriptar as mensagens, em estrito respeito às leis alemãs, as autoridades norte-americanas não conseguirão, com a mesma facilidade de antes, invadir a privacidade dos usuários. Mais de 100 mil usuários alemães já contrataram esse serviço, desde que passou a ser oferecido, em agosto.

Fora dos EUA, vários governos já cuidam de fazer aprovar novas leis, decorrentes das revelações feitas por Edward Snowden.

“Podemos dizer que protegemos mensagens de correio eletrônico conforme as leis alemãs” – diz Jorg Fries-Lammers, porta-voz de uma das empresas alemãs, a 1&1 Internet AG. – “Não há dúvidas de que temos programa campeão de vendas.”




A Agência de Segurança Nacional dos EUA reconheceu que recolhe dados de mensagens de e-mails sobre norte-americanos, através das empresas de telefonia e prestadoras de serviços de internet. Empresas do Vale do Silício apressaram-se a esclarecer que não fornecem acesso total aos dados dos usuários, mas que estão impedidas de oferecer maiores detalhes.

Envolvidos e estimulados pela controvérsia, vários países já se mobilizam para usar leis de proteção à privacidade como vantagem competitiva – um meio para estimular empresas locais, que há muito tempo lutam em condições de desigualdade contra as empresas Google, Microsoft Corp. e outros tech-gigantes norte-americanos.

“Os países estão competindo para ser as Ilhas Caimã da privacidade de dados” – diz Daniel Castro, analista sênior do instituto Information Technology and Innovation Foundation, um think-tank não partidário, com sede em Washington, D.C., mantido por doações da indústria de tecnologia.

Embora a criação dessas ilhas de privacidade possa ser boa alavanca de marketing, as iniciativas enfrentam algumas dificuldades. Leis que exijam que os dados sejam armazenados nos respectivos países podem servir de poderoso estímulo para as empresas provedoras locais, mas também podem fazer subir os preços para os usuários.

E criar fronteiras domésticas para os serviços online colide contra uma dura realidade.



“É medida que ignora, basicamente, a totalidade da Internet” – diz Ronaldo Lemos, diretor do Instituto Technology & Society, think-tank com sede no Rio de Janeiro. “Esses dados têm de circular. São mandados para Miami, para a Europa. Os dados não ficam parados.”

Mesmo assim, governos europeus começam a falar novamente sobre a necessidade de uma “euro nuvem”, na qual os dados dos usuários possam sem partilhados dentro da Europa, mas não para fora da região. O Brasil trabalha com rapidez para fazer votar uma lei, até há poucos dias deixada de lado, e que exige que dados sobre brasileiros sejam armazenados em servidores dentro do país. E a Índia planeja proibir que empregados do estado e do governo usem serviços de e-mail das empresas Google e Yahoo.

As empresas norte-americanas assistem a essa movimentação com ansiedade.

“Temos, mesmo, de estar muito nervosos, se vários países começarem a impor exigências caras às empresas, como condição para prestarmos serviços aos cidadãos daqueles países” – diz Sheryl Sandberg, Operadora Chefe da empresa Facebook. “Significa fragmentar a Internet e criar ameaças para as oportunidades econômicas e sociais que a Internet cria.”

A empresa Google disse que não comentaria o assunto; e a empresa Yahoo não respondeu aos nossos pedidos de entrevista.

Ainda é prematuro falar de alguma grande tendência em formação. Mas a Fundação Information Technology and Innovation estima que os desdobramentos das revelações sobre a espionagem da Agência de Segurança Nacional dos EUA possam custar ao Vale do Silício a perda de até $35 bilhões anuais dos lucros anuais, a maior parte dos quais corresponderiam a negócios perdidos em outros países. Pesquisa feita esse verão pela Cloud Security Alliance, grupo da indústria, concluiu que 56% de usuários não norte-americanos declararam que a preocupação com a segurança tornava menos provável que viessem a usar serviços de nuvem com base nos EUA. 10% declararam que já haviam cancelado pelo menos um contrato de serviços.

“Conversamos com nossos agentes de vendas, que estão em contato diário com os usuários, e, sim, é possível que a confiança dos usuários tenha sido consideravelmente abalada em todo o mundo” – diz John Frank, vice-conselheiro geral na Microsoft.

A verdade é que as empresas norte-americanas enfrentarão dificuldades para reparar qualquer dano, sobretudo porque ainda não se sabe a extensão de todas as atividades da Agência de Segurança Nacional, e outras nações já estão criticando os EUA.

Na 3ª-feira, a presidenta Dilma Rousseff do Brasil, em discurso na ONU, denunciou a espionagem norte-americana contra seu país. Na semana anterior, ela já cancelara uma visita oficial a Washington.

A vice-presidenta da Comissão Europeia Neelie Kroes, que supervisiona o portfólio digital da União Europeia, também está encorajando as empresas do bloco a investir na proteção da privacidade. “A privacidade não é apenas direito fundamental” – ela disse na Estônia, nesse verão. – “Pode ser também uma vantagem competitiva.”

Para as empresas alemãs pequenas, que concorrem contra grandes empresas – como as gigantes Symantec Corp. eAmazon.com Inc., provedoras de serviços de nuvem –, as revelações sobre a espionagem norte-americana “são presente caído do céu”, diz Oliver Dehning, diretor executivo da empresa AntispameuropeGmbH, que vende programas de proteção anti-spam. “É uma oportunidade para reagir e começar a proteger nosso mercado nacional.”

Dehning converteu as revelações de Snowden em campanha de marketing, tuitando sobre o noticiário, e em conferências e palestras para a indústria, em que indica como os alemães podem proteger-se contra espionagem.

As empresas Symantec e Amazon recusaram-se a responder nossas perguntas, quando preparávamos esse artigo.

Mas algumas das promessas sobre ilhas seguras de dados podem ser mais difíceis de cumprir, que de prometer.

Muitas das novas leis propõem que as informações sobre cidadãos sejam armazenadas nos respectivos países, mas esquecem que os dados podem ter de ser transferidos também para outros países.

E leis que exijam hospedagem doméstica podem aumentar os preços da computação. Os hospedeiros locais enfrentarão dificuldades concorrenciais na competição com a economia de escala que beneficia as gigantes norte-americanas, diz Jim Reavis, presidente da Cloud Security Alliance. Além do fato de que pode ser menos caro usar um centro de dados em outro país, que construir um centro doméstico.

Por outro lado, a computação por país também pode gerar preocupações com a privacidade. Alguns países – o Brasil, por exemplo – não protege a privacidade dos dados de internet dos cidadãos. Implica que os usuários não estarão protegidos contra a vigilância pelo próprio estado brasileiro. Segundo a empresa Facebook, o Brasil já requereu dados de 715 usuários, no primeiro semestre de 2013.

Graças a leis estritas de proteção à privacidade já vigentes na Alemanha, o movimento Email Made in Germany diz que os usuários que enviem mensagens de e-mail para outros usuários da mesma rede protegida podem ter certeza de que nem o governo dos EUA nem o governo alemão conseguirão espioná-los. O usuário vê um sinal de “protegido” em verde brilhante, ao lado de mensagens enviadas a outros assinantes do sistema protegido. E veem um sinal em cor cinza, ao lado de mensagens recebidas de outros provedores. Significa que os alemães podem garantir o respeito à privacidade só dos e-mails de usuários em território alemão.

E até algumas das empresas que procuram lucrar com o medo da invasão de privacidade pelos espiões norte-americanos já reconhecem que agências oficiais, em outros países, já estão fazendo o possível para ‘copiar’ as capacidades de Washington.

“No longo prazo, não haverá diferença alguma entre os espiões norte-americanos, alemães, franceses ou britânicos” – diz Roberto Valerio, cuja empresa alemã de armazenamento em nuvem, a CloudSafe GmbH, já registrou aumento de 25% em suas vendas, desde as primeiras revelações sobre a espionagem norte-americana.

“Até o fim do dia, alguma agência de espionagem, de algum governo, conseguirá espionar você” – diz ele.

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Ao ver esta suposta corrida pela proteção dos dados, não posso deixar de imaginar se não foi proposital este vazamento de informações, para justificar uma maior regulamentação da internet. Se não foi proposital, certamente irão utilizar este escândalo como pretexto para impor ainda mais controle e regulamentação. Vamos aguardar os próximos capítulos desta novela...

Fontes:
Wall Street Journal: NSA Internet Spying Sparks Race to Create Offshore Havens for Data Privacy
Tradução Vila Vudu

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A série tem 12 episódios completos (dublados ou legendados em pt-BR BR) e conta a historia da visita de Tony Stark ao Japão….apenas imagine….alias, da o PLAY logo pra começar a assistir...

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