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quinta-feira, 31 de março de 2011

“Desarmar o cidadão não diminui os índices de violência”

Advogado estudioso do tema desarmamento afirma que quando se tira a arma das pessoas os criminosos se sentem encorajados a cometer mais delitos
Dce Univasf
O referendo sobre desarmamento realizado em 2005 recebeu um sonoro não por parte da sociedade brasileira. Mesmo assim, volta e meia o assunto vem à baila, com figuras do governo insistindo na necessidade de tirar as armas dos cidadãos comuns sob argumento de que isso diminuiria os índices de crimes. Não é o que pensa o advogado paulista Benedito Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil, que teve destacada atuação durante o referendo, sendo a única instituição que se colocou frontalmente contra a tese do desarmamento, encampada por praticamente toda a mídia nacional. 
 
Bené Barbosa, como o advogado e professor de 40 anos é conhecido, mostra números e compara dados que ele acredita que sustentam sua tese, de que o desarmamento não resolve o problema do crescente aumento dos assassinatos por armas de fogo. “Bandido não quer saber de arma de pequeno calibre, como revólver 38, que o cidadão comum adquire legalmente. Bandido quer é arma pesada que entra contrabandeada no País.”
 
Segundo o advogado, o governo tem de atuar firmemente contra o contrabando de armas e melhorar o combate à criminalidade nas ruas, investindo na segurança pública e valorizando os policiais: “O governo federal não faz isso, infelizmente.”
 
Esses e outros temas estão na entrevista concedida por telefone na segunda-feira, 14, um dia depois que a exemplo do Brasil, em referendo, um país de Primeiro Mundo, a civilizadíssima Suécia, disse não ao desarmamento. 
 
Luana Borges — O sr. está a frente de uma organização não-governamental, a Viva Brasil, que combate o desarmamento.  Como é sua atuação política com relação ao tema e por que se interessou?
Sou bacharel em Direito e me interessei por essas questões em 1995, quando começaram a modificar a legislação para transformar o porte de armas em crime, aumentando as penas e as restrições, o que culminou com a criação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Depois dessa época, eu acabei criando um site chamado Incorreto, que ficou no ar até 2004. Foi nesse ano que eu e alguns amigos decidimos profissionalizar nossa atuação e para isso fundamos a ONG Movimento Viva Brasil, que vem trabalhando desde então. Em 2005, participamos do referendo e fomos a única ONG favorável ao "não". Participamos ativamente do debate, juntamente com toda a equipe de campanha, pessoas como Chico Santa Rita e outras. E continuamos na batalha porque, na realidade, o direito continua sendo desrespeitado. Por isso, buscamos trabalhar bastante com a imprensa e com alguns deputados e senadores do Congresso Nacional.
 
Cezar Santos — Os estudos que o sr. realizou, pela ONG Movimento Viva Brasil, apontam a existência de algum lugar em que o desarmamento deu resultado palpável com relação às quedas dos índices de criminalidade?   
 Não houve. Pelo contrário, os países que se enveredaram por esse caminho demonstraram um crescimento no seu nível de criminalidade, como é o caso da Inglaterra, nação que mais radicalmente adotou essa política e viu aumentar a incidência de crimes, sobretudo daqueles violentos como assaltos e invasões de residência. Também podemos dizer o mesmo da Austrália e do Canadá, países que também adotaram essa política há mais tempo.  Então, não houve nenhum país que conseguiu algum tipo de redução palpável, mensurável, por meio do desarmamento da população ou de mais restrições às armas de fogo legais.
 
Cezar Santos — Então o Estatuto do Desarmamento brasileiro não representou um avanço na legislação antiviolência?
 Não representou nenhum avanço. Ora, as restrições no Brasil começaram a acontecer com maior força a partir de 1997, ano em que o porte ilegal de armas, de simples contravenção penal, foi transformado em crime. Também foram criadas mais restrições àquele cidadão que quisesse comprar e portar uma arma de fogo, assim como houve a criação do Sinarm, departamento da Polícia Federal que, teoricamente, centralizaria todos os registros de armas. Entretanto, mesmo diante desses artifícios e das maiores restrições legais, não houve nenhuma modificação nos índices de criminalidade. Pelo contrário, de 1997 para cá os números da violência no Brasil continuaram crescendo. Tivemos em 2003 o Estatuto do Desarmamento aprovado. Ele foi apresentado à sociedade brasileira como um verdadeiro remédio contra a criminalidade. Vimos bem: um remédio que também não fez efeito. Tanto é que a maioria dos Estados brasileiros continua tendo alto índice de homicídios, incidência que continua só aumentando, independentemente de a pessoa conseguir ou não comprar uma arma legalizada.
 
Cezar Santos — O referendo de 2005 foi derrotado, contudo, algumas ONGs continuam a insistir na necessidade de desarmar a população. Quem são os agentes financiadores dessas organizações? Há dinheiro externo envolvido?
 Tem dinheiro de fora e não é pouco. Eles têm financiamento da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Unicef, de ONGs estrangeiras como a Fundação Ford, da Anistia Internacional e contam também com muito dinheiro governamental, do bolso do contribuinte. Se considerarmos a prestação de contas de algumas dessas ONGs que mostram ao público de onde vêm seus aportes, percebemos que há realmente muita verba entrando. Embora não haja uma declaração explícita por parte dessas instituições que nos mostra o que exatamente esses financiadores pretendem.  
 
Cezar Santos — Mas qual seria a motivação? Por que essas instituições investem tanto nisso?
A tese mais bem aceita é de que realmente há uma pressão muito forte da ONU. Em 1954, eles adotaram a ideia do microdesarmamento, como é chamado o desarmamento civil pela ONU. Por quê? Porque eles consideram que, mesmo com um exército desmobilizado e com pouca capacidade de ataque, um país ainda contaria com as forças policiais, com seus atiradores, caçadores e com os civis armados que poderiam, sim, representar perigo a outros países ou representar ameaça no caso de intervenções militares. O que está por trás disso é, na verdade, uma tentativa de enfraquecer a defesa e a soberania nacional. Esse enfraquecimento não está acontecendo somente no Brasil, mas em várias outras nações. Ou seja, a ideia não foi inventada aqui, sendo que, por trás dela, estão as mesmas ONGs e os mesmos agentes financiadores.
 
Luana Borges — Por outro lado, quem financia a ONG Movimento Viva Brasil? Quantos filiados tem? 
O Movimento Viva Brasil é uma ONG, mas, por escolha nossa, não é Oscip. Sendo assim, não recebemos um só centavo de dinheiro público e mantemos nossa independência. Por outro lado, há uma enorme dificuldade financeira. Quem nos financia, na verdade, são filiações. Recebemos também doações de pessoas físicas e de parceiros comerciais que estão em nosso site, como lojistas, clubes de tiro, entre outros.
Temos 2.500 filiados e 25 mil pessoas participam conosco de alguma forma.
 
Luana Borges — Vocês buscam sempre o apoio da imprensa e, também, de parlamentares. Quem são os senadores e deputados que apoiam a ONG? 
Muitos deputados e senadores nos apoiam, direta ou indiretamente. Falar de alguns e não falar de outros seria injusto. Quem acompanha o nosso site sempre recebe as notícias destes apoios.
 
Luana Borges — O desarmamento, sob nenhuma forma, é benéfico? Ou seja, não ajudaria sob nenhum aspecto a reduzir os índices de criminalidade, os acidentes com armas de fogo no âmbito doméstico ou no trânsito, os crimes passionais? As entidades não-governamentais e o próprio governo pressionam nesse sentido de forma gratuita? 
O primeiro aspecto é referente à questão da criminalidade. Mesmo que se coloquem todas as forças policiais no Brasil simplesmente para apreender armas ilegais, vamos enxugar gelo. Tanto é que são milhares de armas apreendidas todos os anos, milhões de cartuchos de munição retidos, e nem por isso o bandido tem menos armas, está menos armado. Pelo contrário, tem quase sempre armamento muito mais moderno à disposição dele, vez que ele não segue a lei. O fato é que as armas continuam entrando pelas nossas fronteiras. Já foram identificados mais de 140 pontos vulneráveis em nossas regiões fronteiriças. Os armamentos também estão entrando pelos portos, pois a fiscalização dos containeres é muito pequena e feita praticamente por amostragem. Para se ter uma ideia, em uma média de 100 containeres apenas 8 são vistoriados, o restante entra sem qualquer espécie de inspeção. Confiscar armas — retirá-las mesmo dos criminosos — é, portanto, enxugar gelo. A questão dos crimes passionais, dos crimes de emoção, de momento, da famosa briga de trânsito, é residual. Criou-se, no Brasil, uma ideia de que quem mata é o cidadão comum. Aquele que está em sua casa, discute com o vizinho e o mata, ou aquele que está armado em seu carro, discute e mata o motorista do lado. Isso não é verdade. Conversando, por exemplo, com o coronel Jairo Paes de Lira, que é ex-deputado federal e foi comandante do policiamento metropolitano de São Paulo, ele é categórico quando afirma que existem pouquíssimos casos de homicídios cometidos com armas legalizadas. Quase sempre a pessoa que comete um crime já tem um histórico de violência, tem passagens pela polícia, tem esse ânimo de fazer o mal, de cometer um assassinato. Então, esse tipo de pessoa não vai ser desarmada, porque em 99% das vezes há uma arma ilegal em suas mãos e não munições legalizadas. Em tese, um ou outro homicídio passional, de emoção, poderia ser evitado. Mas o que a gente está vendo aqui em São Paulo, por exemplo, é que esse tipo de crime, agora cometido com faca, está crescendo muito. Ou seja, quando a pessoa tem o intuito de matar, ele usa a mão, usa a faca, um pedaço de pau ou faz qualquer coisa para cometer esse crime. Os malefícios trazidos pela simples proibição, considerando-os friamente, são muito maiores do que os benefícios. Então, por causa da exceção, não se pode modificar toda a regra.
 
Luana Borges — Quais são os principais pontos de entrada de armas no País?
O principal ponto de entrada é pela Bolívia, muitas vezes desviado até do Exército daquele país. Também através da fronteira com a Venezuela e Paraguai. São esses os pontos mais complicados para armas de fogo e drogas. Se todos os dias entram no Brasil caminhões e caminhões de cigarros contrabandeados, CDs e tantos produtos pirateados e drogas, se tudo isso está entrando, pode ter certeza de que também estão entrando as armas ilegais que abastecem os criminosos.
 
“Criminoso tem de ficar é na cadeia”
 
Luana Borges — O novo governo mostra disposição em resolver o problema nas fronteiras?
Não vejo, não vejo de forma nenhuma. Aliás, segurança pública em nível nacional sempre foi e continua sendo muito mal resolvida pelo governo federal. Fala-se muito, colocam muita coisa no papel, fazem planos, mas os investimentos ainda são muito pequenos. Não há uma política continuada de integração nacional de segurança pública. Não se copiam bons exemplos. São Paulo é um exemplo que poderia ser tomado. Nos últimos dez anos vem combatendo a criminalidade e reduzindo os índices de crimes. E como está fazendo isso? Principalmente com policiamento mais forte, prendendo mais criminosos. Hoje São Paulo tem 40% de todos os presos do Brasil. É isso que faz a criminalidade cair a curto prazo. A longo prazo, claro, se cai na questão do social, de investimentos, de dar estrutura para a meninada que vive e convive com os traficantes. Enquanto não fizer isso, também se estará enxugando gelo. Mas combate à impunidade é primordial. 
 
Luana Borges — Quais são esses malefícios do desarmamento da população que o sr. considera preponderantes?
Quando se desarma uma sociedade, quando se mostra que os cidadãos estão desarmados, há o incentivo ao criminoso. Isso é claro. Uma pesquisa realizada nos Estados Unidos demonstra que os criminosos tinham mais medo de encontrar um cidadão armado do que encontrar um policial. Quando se dá ao bandido a certeza de que a população está desarmada, ele agirá com mais coragem ou crueldade. Se consideramos as estatísticas dos Estados, o número de invasão de domicílios com os moradores dentro cresceu assustadoramente nos últimos anos. Ocorre por essa certeza do criminoso de que nenhum tipo de reação irá existir.
 
Luana Borges — O sr. vê raízes ideológicas na vontade de desarmar a sociedade?
É muito claro. No Brasil, dizer que um cidadão é conservador virou quase uma ofensa ou um palavrão. Falar que não existe mais esquerda ou direita é uma mentira. Esses polos continuam existindo no mundo, inclusive no Brasil. Consideremos o referendo que houve no domingo (dia 13) na Suíça, onde o desarmamento também foi derrotado. Lá, os partidos de esquerda, as ONGs e as igrejas apoiavam o desarmamento. Ou seja, as mesmíssimas instituições que apoiaram o desarmamento no Brasil. Foi um referendo muito parecido com o nosso, com os mesmos patrocinadores. Eram os partidos de esquerda e de centro-esquerda que defendiam da tese. Diziam que lá há número grande de suicídio e era preciso acabar com isso. E ao mesmo tempo é um país pacífico demais e o cidadão não precisa ter arma. As teses foram muito parecidas com as que foram utilizadas no Brasil, o que demonstra que há uma associação nesse sentido. E lá perderam da mesma forma que perderam aqui. Até por uma diferença menor, na Suíça foi 57% contra a proibição. Hoje na Suíça todo homem que serve ao exército vai para casa com o seu fuzil e se for oficial vai para casa com a sua pistola e munições. O comércio de armas lá é bastante ativo. Há pouquíssimas restrições a armamento para os suíços. São milhões de armas nas mãos da população também. E o país teve, para você ter uma ideia, só 24 homicídios em 2009. É um país pacífico, sem criminalidade e que mesmo assim optou por manter o seu direito de ter as suas armas.
 
Cezar Santos — Quais os motivos que levaram a população a imaginar isso e votar contra o desarmamento?
Eles entendem nisso a sua capacidade de defesa contra o crime como defesa contra inimigos estrangeiros. Tanto é que exatamente por essa posição a Suíça foi um dos únicos países da Europa que não foram atacados nas duas guerras mundiais. Porque a invasão ia sair cara demais para o inimigo. Graças a essa questão. Lá não existe um exército. A sociedade, o povo é o exército suíço.
 
Cezar Santos — No caso brasileiro, os políticos se deixaram levar pela onda desarmamentista que a mídia acabou propagando?
Aqui, antes do referendo, nós tivemos muitos políticos que acabaram se enganando um pouco. Eles estavam mais preocupados com o voto do que com qualquer outra coisa. Quando se falava que 90% da população era favorável ao desarmamento - cansamos de ver esse dado nos jornais -, alguns partidos e políticos acharam por bem também se dizerem antiarmas. Mas eles acaabaram sem força depois do referendo. Tanto é que os desarmamentistas não conseguiram aprovar um só projeto de lei desde 2005. Nesses últimos anos, nenhum projeto de lei que trouxesse mais restrições foi aprovado no Congresso.
 
Cezar Santos — Temos um governo dito de esquerda, há personagens desarmamentistas que têm forte influência no Executivo. Pessoas como o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e Luiz Eduardo Greenhalg, que tem proximidade com o governo e é um ícone da esquerda, vão voltar à carga na gestão de Dilma Rousseff?
Tenho certeza que sim. Eles estão apenas arrumando a Casa para começar o ano legislativo. O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos é, como também é adepto do desarmamento o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Hoje corremos ainda um risco muito maior do que na legislação passada porque o atual governo tem maioria tanto no Senado quanto na Câmara Federal. O risco de conseguirem aprovar projetos, inclusive antidemocráticos, vez que já tivemos o referendo e a população já se posicionou, é muito grande. Eu tenho certeza que vamos ter, nos próximos anos, muitos problemas nesse sentido. 
 
Cezar Santos — Que avaliação o sr. faz da Força Nacional? 
Pra colocar uma chamada Força Nacional nas ruas tem de tirar homens de outras forças policiais. É despir um santo para vestir outro. Essa Força Nacional funciona mais como propaganda do governo federal, em dizer que pode intervir, que está fazendo algo. Mas muito mais importante seria investir dinheiro na segurança dos Estados, respeitando a ordem federativa do Brasil, coisa que também não acontece; valorizar os policiais, dar tratamento digno a eles, pagar e treiná-los bem. E o principal, realmente colocar bandido na cadeia e deixá-los lá na forma da lei. Enquanto não se faz isso, pouca coisa vai resolver de verdade.
 
Cezar Santos — A facilidade com que bandido sai da cadeia é realmente um problema sério no País. Na semana passada, um bandido do regime semiaberto assassinou um taxista com várias facadas. Como avalia isso?
É um horror. Cito dados estatísticos, de cada “saidinha” dessas — Natal, Dias dos Pais, Dia das Mães, Páscoa, sei lá mais o quê — 10% desses condenados não retornam para a carceragem. Pegando São Paulo como exemplo, todo feriado, abrem-se mil vagas no sistema penitenciário. Ou seja, é uma cadeia vazia para colocar outros presos. Na verdade, faz-se rodízio. No Brasil há mais de 350 mil mandatos de prisão expedidos e não cumpridos. São 350 mil criminosos condenados, que deveriam estar presos e não estão. E aí vai dizer que o problema é o 38 do cidadão ou a cartucheira do sitiante? Essas pessoas que presas se não fizerem recadastramento de suas armas.
 
“Bandido quer é 45 e 9 mm, não revólver 38”
 
Cezar Santos — Campanha efetiva contra o contrabando de armas seria mais producente que desarmar o cidadão, no sentido de diminuir o número de mortes por arma de fogo?
Sim. O bandido não quer mais saber de (revólver) 38 ou (pistola) 380, que é o que o cidadão pode comprar, bandido quer é 45 e 9 milímetros. Bandido não quer arma de calibre pequeno ou de baixa potência. Além do mais, há o grande problema da impunidade. Não adianta prender bandido por assalto, confiscar 10 mil armas, se depois de seis meses o bandido está nas ruas de novo, que é o que acontece no Brasil. Há essa ideologia também presente no Direito Penal, uma vez que vemos até o secretário do ministro da Justiça, recentemente demitido, que propôs que pequenos traficantes não fossem presos. Isso é um absurdo, o pequeno traficante é o que dá dinheiro pra o grande traficante. Essa leniência com o crime é muito perigosa e é o que leva aos altos índices de criminalidade no País. 
 
Cezar Santos — Qual é o maior problema na questão do recadastramento de armas?
Quem não recadastra sua arma a cada três anos pode ser preso. Uma pessoa a 300, 400 km de uma delegacia da Polícia Federal vai fazer recadastramento? Não vai. Por isso vê-se nos jornais pessoas de 70 anos sendo presas porque tinham uma cartucheira 36 em casa. Uma absurda inversão de valores. Muitas vezes a cartucheira é mais velha do que o próprio cidadão, passou de avô para filho e para neto, vai passando de gerações. 
 
Cezar Santos — No Rio, o Exército participou das ocupações dos morros, ajudando a desalojar traficantes. Exército deve ser apenas para segurança nacional ou deve entrar no combate ao crime?
Não gosto da ideia do Exército atuar em segurança pública. Só deve ser usado para isso em casos extremos, mesmo porque não é papel constitucional dele. Depois, se fizer isso, há o risco de contaminar Exército, da mesma forma como há corrupção nas forças policiais, como estamos vendo no Rio de Janeiro. Exército tem de ser preservado disso. É um órgão para segurança nacional. Agora, lógico, pode-se coloca-lo, por exemplo, para vigiar nossas fronteiras, o que é completamente diferente. Também para vigiar o espaço aéreo, porque sabemos que aviões do tráfico continuam entrando no Brasil e pousando em pistas clandestinas. Aí, sim, o Exército pode ser utilizado. Até em questões de guerrilha, porque as Farc colombianas estão na nossa porta e pode haver problema nesse sentido. Usar Exército para combater criminalidade normal é ruim. Tem é que fazer a polícia funcionar direito. 
 
Luana Borges — O sr. avalia de forma negativa a ocupação dos morros no Rio?
Naquele momento, pode ter sido bom porque realmente era uma situação quase de guerra. Mas ao mesmo tempo, manter o Exército nesses locais, repito, é ruim. Pode haver contaminação, problema de corrupção, pode manchar o Exército, que ainda continua sendo uma das instituições brasileiras mais respeitadas pela população, pesquisas mostram isso. Para isso existe polícia e o governo tem de investir no policiamento e acabar com a corrupção policial. Aí sim, teremos combate ao crime da forma que é feita em todos os países do mundo. Nenhum país usa o Exército para combater criminalidade nas ruas. 
 
Luana Borges — Nos últimos dias do governo Lula foi aprovada portaria que restringe o uso da força e de armas por policiais. Como o sr. avalia essa medida?
Toda portaria ou lei que seja aprovada nos últimos dias do ano quase sempre é daquelas que causam discussão e, por isso, é feita dessa forma. É feita para ninguém perceber, quando se vê já está aprovada. A portaria em si não traz grande novidade nessa questão. A maioria das polícias no Brasil já toma esse tipo de atitude. Não conheço nenhuma polícia que manda abrir fogo sob qualquer hipótese se um carro atravessar uma barreira policial, por exemplo. Mas vejo dois problemas nessa portaria. Primeiro, o desrespeito aos Estados, uma vez que determina que se as diretrizes não forem colocadas em prática, isso pode ser utilizado para não se repassar verbas de segurança para esse Estado. É um absurdo, é uma chantagem contra os entes federativos. Cada Estado mantém a sua peculiaridade e isso tem de ser respeitado. E o grande problema, a portaria está muito mais preocupada em diminuir a letalidade do policial do que a letalidade dos criminosos. 
 
Cezar Santos — Mas, comparativamente, a polícia brasileira não mata demais?
Temos, no Brasil, uma polícia que mata muito, sim, mata, há muitos confrontos. Mas o Brasil também é o campeão de mortes de policiais. É onde mais policiais são mortos no mundo. Por quê? Porque o criminoso perdeu o medo que ele tinha do Estado, não é dos policiais. Bandido não tem medo do Estado, por isso há esse nível de confronto. Antes de se pensar em diminuir a letalidade policial, tem de pensar em diminuir a criminalidade, em como evitar que o criminoso crie confronto com o policial. Entre a vida de um criminoso e a de um policial, acho que ninguém vai discordar que a vida do policial é muito mais valiosa. 
 
Luana Borges — Qual ou quais países serviriam de exemplo para o Brasil no combate ao crime?
Os Estados Unidos são um bom exemplo. Guardadas as diferenças com o Brasil, principalmente econômicas, mas eles também têm uma população enorme, território continental e problemas em suas fronteiras. Tinham uma taxa muito alta de criminalidade no passado, mas nos últimos dez anos vem diminuindo todos esses índices. Neste ano, de acordo com o FBI, os EUA tiveram um taxa de homicídio de menos de 5 por 100 mil habitantes, praticamente a mesma taxa média da Europa.
 
Luana Borges — Qual é a motivação para uma pessoa ter armas?
São dois ambientes distintos. No ambiente urbano, nos grandes centros, com certeza é por defesa. O cidadão está em casa, se sente desprotegido e sabe que por melhor que seja a polícia ela não pode estar 24 horas na sua porta. Ele quer se defender, ele sente esse direito, essa necessidade. No ambiente rural é diferente. Tem também a questão da defesa da propriedade rural. Tem até a caça de subsistência, a defesa contra animais selvagens, que ainda é uma realidade no Brasil. As pessoas esquecem, por viverem em centros urbanos, que tem gente que acaba sendo morta por onça. 
 
Cezar Santos — Mortas por onça?
Sim, e acontece até por estar aumentando a quantidade de onças no Brasil. Normalmente, são esses dois tipos de pessoas que precisam portar armas. E há um terceiro tipo que também tem sérios problemas no Brasil, que é o atirador esportivo e o colecionador. O atirador esportivo também sofre com a burocracia, com o preconceito para praticar o seu esporte. O jogador de tênis pega sua raquete e vai para o clube. O atirador esportivo tem que ter autorização do Exército, uma emissão de papelada. Sou atirador esportivo e costumo brincar que a gente coleciona papel. Quem resolver atirar no Brasil coleciona papel de tanto documento obrigatório. São essas, normalmente, as possibilidades para uma pessoa ter arma de fogo.
 
Luana Borges — E como vocês contra-argumentam a tese de que quando entra um bandido na sua casa, o morador é que será sempre prejudicado porque não sabe manusear sua arma.
Isso é outra lenda que se criou, de que o bandido está sempre preparado. Parece que o bandido faz curso de tiro. E não é verdade. O bandido normalmente também está nervoso, com medo, muitas vezes a arma dele está com munição velha. Mas uma coisa é clara, a pessoa que deseja e tem o interesse em ter uma arma de fogo tem que fazer um treinamento mínimo para saber como utilizar essa arma. E hoje isso já é obrigatório. A pessoa não compra uma arma de fogo se ela não passar em um teste de tiro realizado pela Polícia Federal. Ou seja, se ela não souber usar minimamente essa arma ela não consegue exercer o direito mínimo de comprar uma arma de fogo. Eu costumo comparar arma de fogo com o uso do cinto de segurança. Se você bater em um caminhão a 160 km/h, você vai morrer, com cinto de segurança ou não. A arma de fogo é mais ou menos isso. Se você estiver em um carro, cercado por três ou quatro criminosos armados, a arma na sua cabeça, é claro que você terá pouca ou nenhuma chance de se defender. E em última instância o governo não tem autoridade moral de decidir por mim se eu vou poder ou tentar defender minha família ou não. Nem que eu morra. Nenhum governo no mundo tem o direito de me cercear nisso.
 
Cezar Santos — O sr. tem armas?
Tenho armas.
 
Cezar Santos — Que armas?
Digamos que tenho um revólver (risos).

quarta-feira, 30 de março de 2011

Pouca infraestrutura e muito imposto


“A verdade é que investir no Brasil está muito caro. E por causa de infraestrutura e impostos”, comentou o presidente do Conselho de Administração da siderúrgica ArcelorMittal Brasil, José Armando de Figueiredo Campos, resumindo um debate promovido pela Rádio CBN Vitória em torno do tema “grandes investimentos”.

Em novembro último ouvi coisa parecida de um executivo israelense chamado Dov Moran, simplesmente o cara que inventou o pen drive e que hoje desenvolve uma companhia de celulares, a Modu. Ele resumiu assim seus esforços para fazer negócios por aqui: “O Brasil é caro e difícil”.

Nesse “caro” se inclui, certamente, a valorização do real. Preços em dólar ficam altos aqui. Mas não é apenas esse fator nem o mais importante. O pessoal se queixa do ambiente de negócios, ou seja, das dificuldades para montar e operar empresas, registrar marcas, obter licenças e, especialmente, lidar com o sistema tributário. Em cima disso vem o peso dos impostos.

As empresas participantes do debate em Vitória (Petrobrás, Vale, Samarco e Fibria, além da ArcelorMittal) são todas grandes, multinacionais e estão fazendo investimentos importantes no Brasil. E por que fazem isso, se as condições são tão difíceis?

Primeiro, porque são obrigadas. Já desenvolvem grandes empreendimentos, têm compromissos no País, não podem simplesmente fechar as portas e cair fora.

E, depois, porque o Brasil, com todos esses problemas, é uma economia que deve chegar neste ano a um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 2,4 trilhões, colocando-se possivelmente entre as seis maiores do mundo. Há negócios a fazer. O mercado brasileiro de celulares é o quinto do mundo.

O que nos leva a outra pergunta: como foi possível chegar a esse tamanho com essas dificuldades apontadas por executivos locais e estrangeiros?

Resposta: o Brasil cresce apesar desses obstáculos e por causa de virtudes, como a estabilidade macroeconômica, e a sorte de, recentemente, ter sido beneficiado por um forte crescimento global, sobretudo da China.

Mas o custo Brasil fica cada vez mais caro. O cipoal do sistema tributário se complica ainda mais todos os dias, com as novas normas lançadas pelos Fiscos estaduais, municipais e federal.

No final dos anos 90, a carga tributária era normal, cerca de 25% do PIB. Com as obrigações impostas ao governo pela Constituição de 1988, sobretudo nas áreas de Previdência e saúde, e pela tendência, digamos, “natural” de políticos eleitos de aumentarem o gasto público, os impostos também precisaram subir para financiar despesas crescentes.

Mas se isso tivesse ocorrido de uma forma racional – com poucos e simples impostos – o problema seria menor. Ficou mais complicado porque muitas vezes os governantes, políticos, no esforço de arranjar dinheiro sem assumir aumentos de impostos, impopulares ou ilegais, inventaram quebra-galhos e truques que tornaram o nosso sistema tributário o pior do mundo. E o mais custoso. As empresas e as pessoas gastam dinheiro para ficar em dia com o Fisco.

Um dos truques mais escandalosos está no ICMS, imposto estadual cujas alíquotas são fixadas em lei e reguladas pelo Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Há tetos para as alíquotas.

Foi aí que um talento das contas públicas inventou o “cálculo por dentro”. Isso mesmo, uma fórmula matemática que faz o milagre: acrescenta ao preço “líquido” do produto (ou serviço) o valor do imposto e calcula o imposto sobre o preço total.

Não passa no teste da boa lógica ou do simples bom senso. O imposto incide sobre o valor da mercadoria (ou serviço) e ponto final. Está na cara que colocar o imposto no preço e recalcular é um truque para cobrar duas vezes. O resultado é que se cobra imposto sobre imposto, criando-se uma alíquota acima do estipulado na lei.

Eis um exemplo, apanhado numa conta de telefone celular de São Paulo, onde o ICMS é de 25% – e já pedindo desculpas ao leitor pelo excesso de números. Na nota fiscal está escrito que o valor do ICMS é de R$ 98,22 – que são 25% sobre uma base de cálculo, ali referida, de R$ 392,88, total a ser pago pelo usuário.

Ora, retirando desse total o valor do imposto, dá o preço líquido do serviço, certo? Temos, então: preço líquido do serviço, R$ 294,66; e ICMS, R$ 98,22. Portanto, o imposto efetivamente cobrado representa 33,33% – uma alíquota ilegal.

Como é que isso passa nos Parlamentos e nos tribunais? Porque estão todos – deputados, senadores, juízes e mais o Executivo – sempre em busca de dinheiro dos contribuintes para gastar mais.

Ficamos, então, com uma carga tributária que é bem acima da média dos emergentes (24% do PIB) e um sistema complexo e mentiroso, que passa informações erradas ao contribuinte (como a que está nas contas de telefone e de luz).

E para onde vai o dinheiro? Quando a carga era de 25% do PIB, o governo federal chegou a gastar 5% do PIB em obras de infraestrutura. Hoje, com a carga tributária muito maior, o investimento mal chega a 1,5% do PIB. O grosso do dinheiro vai para Previdência, pessoal e custeio, incluindo programas sociais, que, aliás, são até baratos.

Eis o custo Brasil: pouca infraestrutura, muito imposto. Um problema que está passando dos limites e trava o País. Foi crescer 7,5% no ano passado e está tudo entupido.

O governo, o setor público, não cabe no Brasil. É preciso conter e reduzir o gasto e a dívida pública, para poder começar a reduzir impostos e juros. E facilitar a vida de quem quer fazer negócios honestamente.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 28/03/2011

A Vale e o PT


Lula, quando presidente, fez o diabo para derrubar a presidência da Vale do Rio Doce, mas não conseguiu. Agora, enfim, o acionista Bradesco joga a toalha e Dilma pode oferecer a cabeça de Roger Agnelli ao Pequeno Timoneiro. Quanto à empresa, que teve crescimento fenomenal sob Agnelli, talvez vá para os pelegos, que já mandam na Caixa Preta que é a Petrobras. Quando o Estado avança, é a sociedade que perde.
O governo venceu, depois de quase dois anos e meio de campanha contra o presidente da Vale, maior empresa privada do Brasil, segunda maior mineradora do mundo e líder mundial na extração de minério de ferro. Roger Agnelli deixará o posto, afinal, porque o Bradesco desistiu de enfrentar a pressão do Palácio do Planalto. Sem a rendição do banco, o governo federal não teria os votos necessários para forçar a mudança na cúpula da empresa. O acordo foi concluído em reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o presidente do conselho de administração do Bradesco, Lázaro Brandão, na sexta-feira. O resultado já era dado como certo por fontes do governo e, portanto, não surpreendeu. Mas a disputa em torno da presidência da mineradora foi muito mais que um embate entre dois grandes acionistas. Este é o ponto mais importante, não só para os diretamente envolvidos nesse confronto, mas, principalmente, para o País.
Se houve algo surpreendente, não foi a rendição do Bradesco, na semana passada, mas sua longa resistência. Há uma enorme desproporção de forças entre o governo federal e uma instituição financeira privada, mesmo grande. Os dirigentes do banco acabaram levando em conta seus interesses empresariais e os possíveis custos de um longo confronto com as autoridades. A pressão exercida a partir do Palácio do Planalto foi "massacrante", segundo uma fonte do banco citada pelo jornal O Globo.
Ao insistir no afastamento de Roger Agnelli, a presidente Dilma Rousseff seguiu no caminho aberto por seu antecessor. Derrubar o presidente da Vale foi um dos grandes objetivos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Continua).

Reforma política: petistas dão primeiro passo para tenta eleger um Delúbio sem precisar de votos


O PT deu o primeiro passo para eleger os Delúbios Soares da vida sem que eles precisem de voto. Leiam o que informa Andrea Jubé Vianna, da Agência Estado.

A Comissão Especial de Reforma Política no Senado aprovou nesta terça-feira, 29, a adoção do voto proporcional com lista partidária fechada nas eleições proporcionais, ou seja, para deputados federal, estadual e vereadores. A proposta obteve nove votos, contra sete que defendiam o voto majoritário para deputados, conhecido como “distritão”. A bancada tucana e o senador Pedro Taques (PDT-MT) se abstiveram.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) esclareceu que seu partido apresentará emenda para defender o voto distrital misto, com lista aberta (para os representantes dos distritos) e fechada (para os indicados pelos partidos), quando a reforma chegar ao plenário do Senado.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), e a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) encabeçam o grupo vencedor, favorável à manutenção do voto proporcional para deputados, porém com lista pré-ordenada, elaborada pelos partidos. O argumento dessa corrente é de que somente esse modelo seria compatível com o financiamento público das campanhas, defendido, principalmente, pelo PT e pelo PC do B.

Os senadores contrários a esse formato acham que as listas partidárias restringirão o ingresso de novos nomes à vida pública, já que terão espaço, apenas, para lideranças e apadrinhados dos caciques partidários. Para evitar que isso ocorra, Costa defende a aprovação de regras democráticas para elaboração da lista, a serem fiscalizadas pela Justiça Eleitoral.

terça-feira, 29 de março de 2011

Direitos Humanos: Estuprador processa mulher agressiva por tentativa de homicídio

Em Novo Horizonte, Amapá, Policiais do Batalhão de Choque foram acionados no final da tarde desta segunda-feira, por um homem que se deslocava no Bairro da Paz, para atender um chamado relativo a presença de uma mulher perigosa e agressiva.

Leopoldo Netinho de Pádua, o "Foguinho", alegou que foi brutalmente agredido durante uma tentativa de estupro. “Eu estava seguindo a mulher e decidi abordá-la pouco antes dela entrar em casa. Subitamente fui atacado, sem a menor chance de defesa, por um jato fortíssimo de spray de pimenta nos olhos. Não tive nem a chance de sacar a minha faca. Jamais vi tanta violência e desumanidade na minha vida!”, disse Pádua.

Segundo o líder de um grupo de Direitos Humanos local, a mulher, ainda não identificada, poderia ter provocado a morte da vítima. “A reação foi totalmente desproporcional à SUPOSTA ameaça. Ela poderia ter conversado civilizadamente, respeitosamente e até carinhosamente. Mas agora que o mal já está feito, a única solução é cortar sua raiz. O jovem 'Foguinho' será cadastrado no Programa de Apoio Psicológico, Jurídico, Emocional e Social. Também mobilizaremos nossos advogados para denunciar a agressora à Justiça Progressista”, afirmou o líder.

"Foguinho", que já foi preso e solto pela Justiça várias vezes, foi atendido no pronto-socorro municipal de Novo Horizonte e, apesar do trauma psicológico, passa bem. A mulher foi conduzida ao plantão policial, onde foi autuada por lesão corporal e tentativa de homicídio.

Pastor brasileiro condenado à prisão por bater em filhas fica louco


AMAZONAS, Brasil, 28 de março de 2011 (Notícias Pró-Família) — Um pastor brasileiro da região do Amazonas ficou mentalmente doente depois de ser preso por bater em suas duas filhas, de acordo com reportagens dos meios de comunicação locais. Até recentemente, conforme noticiaram as reportagens, o pastor estava algemado a uma cama de hospital presidiário, onde ele era forçado até mesmo a fazer necessidade em frente dos funcionários.
Jeremias Rocha permaneceu preso durante meses por bater em suas filhas, na total ausência de de evidências ou até mesmo uma condenação
Jeremias Albuquerque Rocha, que acabou de completar 26 anos, era um atuante pastor evangélico na cidade de Carauari até maio do ano passado, quando uma agente do conselho tutelar o denunciou por bater em suas filhas, pelo que ele foi acusado de “tortura”.
Apesar de que nenhuma evidência física tivesse sido apresentada ao juiz, Rocha foi colocado em detenção preventiva, numa cela de prisão tão cheia de presos que ele era forçado a ficar de pé o dia inteiro, e tinha de dormir agachado no chão, que estava coberto de papelão.
Passaram-se meses sem nenhuma solução. Em nenhum momento se apresentou algum relatório médico documentando qualquer marca física [no caso de suas filhas] nem houve nenhum exame físico confirmando ferimentos — provas que a lei exige. Em agosto, Rocha havia, conforme as reportagens, começado a chorar e desmaiar dentro de sua cela. Quando foi levado a um hospital próximo e diagnosticado com doença mental, o juiz Jânio Tutomu Takeda se recusou a acreditar no diagnóstico, afirmando que Rocha estava “fingindo”, e ordenou que ele fosse algemado à cama do hospital.
As reportagens mostraram que o juiz Takeda rejeitou os relatórios dos médicos enquanto a situação de Rocha estava se deteriorando. Em 9 de dezembro, os médicos deram dois relatórios sobre Rocha, diagnosticando-o com “graves ataques de pânico e profunda depressão, tentativas suicidas” e recomendando que lhe retirassem as algemas e que ele fosse transferido para uma instituição psiquiátrica especializada. Outro relatório foi dado em 21 de janeiro deste ano, notando a grave situação de Rocha e recomendando prisão domiciliar ou remoção para uma unidade especializada.
Apesar dos pedidos de seus médicos, Rocha continuou algemado à cama até 2 de fevereiro, quando seu pai entrou com pedido de habeas corpus e uma queixa formal diante da comissão de direitos humanos do Amazonas. Embora as algemas tivessem sido removidas, as reportagens mostraram que ele ainda tem marcas nos pulsos e pés e permanece em situação grave.
“Na semana passada, mais precisamente no dia 3 de março, Jeremias Albuquerque Rocha, que há dois anos era ministro evangélico em Carauari, um município 786 km distante de Manaus, completou 26 anos de idade, mas ele esteve alheio a data”, conforme reportagem feita no começo deste mês pelo jornal Portal do Holanda. “Jeremias não lembrou do próprio aniversário, mal lembra do seu nome. Seu estado é catatônico, olhar preso ao teto ou ao chão, fica permanentemente calado, a não ser nos momentos em que entra em pânico, aos berros pede para não lhe colocarem algemas ou passa horas tendo repetidas crises de choro convulsivo”.
Quando Epitácio da Silva Almeida, o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Amazonas, chegou em 3 de março para examinar Rocha e investigar o caso, o juiz Takeda de repente anunciou que ele já tinha dado a sentença em fevereiro, embora as reportagens tivessem mostrado que os autos processuais não foram achados em parte alguma e o veredicto jamais tivesse sido anunciado. Takeda disse que condenou Rocha e o sentenciou a seis anos e meio de prisão.
Almeida diz que planeja iniciar representação legal contra Takeda, e o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, João Simões, também prometeu tomar medidas legais no caso, depois de sua própria investigação.
Nota do tradutorEm reação a esse caso bárbaro, LifeSiteNews, responsável por Notícias Pró-Família, está em sua edição internacional em inglês convocando os leitores internacionais a fazerem contato com as embaixadas do Brasil no mundo inteiro. Se você vive em outra parte do mundo e quer se manifestar, faça contato com as embaixadas brasileiras aqui.
Artigo relacionado:
Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
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segunda-feira, 28 de março de 2011

O sistema solar é capitalista!

Nota do Coletivo Editorial: Com base no que há de mais excelente na teoria marxista, Hugo Chávez já nos explicou o porquê da inexistência de vida nos outros planetas. Utilizando os principais conceitos da Pedagogia Astrofísica do Oprimido Paulo Freiriana o camarada Miroslav Skrotchenko expõe de maneira dupli magnífica as raízes da exploração no sistema solar.

***
Camaradas!
Sirvo-me desta missiva para noticiar fatos alarmantes sobre nosso sistema solar, de acordo com os resultados de exaustivas pesquisas levadas a cabo por astrofísicos da Rússia, China e leste europeu. Após anos de observação nossos camaradas descobriram que o Sistema Solar é CAPITALISTA!!!

Vejam bem: o Sol, com sua incomensurável força gravitacional, mantém todos os planetas presos em suas órbitas, incapazes de vagar livremente pelo espaço sideral. Mais: abusando da sua enorme concentração de massa, faz com que outros corpos celestes como cometas e asteróides sejam impelidos contra ele, aumentando ano a ano sua própria massa, na sua fome voraz e incontrolável. É o princípio escancarado da mais-valia da massa!

Desta forma, todo o nosso sistema solar nada mais é do que um latifúndio galático. Como se isto não bastasse, todos os demais planetas passam a ser latifúndios planetários, pois também seguem a lógica capitalista-gravitacional de manterem aprisionados ao seu redor pelo menos um asteróide. Assim, nosso planeta Terra-burguês mantém a camarada Lua sob seu jugo gravitacional há milhões de anos. É uma vergonha!

Acredito que com nosso poder de organização e militância temos o dever de lutar contra esta situação opressiva. Proponho agora algumas ações para manifestarmos nossa indignação, quais sejam: 

1- Boicote total à luz do Sol por parte de todos os integrantes do partido. Passaremos a sair de casa e fazer todas as nossas atividades somente à noite, inclusive ir à praia. Em caso de extrema necessidade, os membros do partido poderão sair à luz do dia, desde que, sob forma de protesto, distribuam “bananas” ao Sol durante todo o período de exposição; 

2- Devemos mostrar nosso descontentamento com este planeta burguês, que mantém a camarada Lua presa a milênios. Para tanto sugiro que passemos a pular ferozmente sobre ele, cuspindo no chão cada vez que lembrarmos disto. Ao nos aliviarmos de nossas necessidades fisiológicas, devemos fazê-las com escárnio, de forma desrespeitosa gritando o slogan revolucionário: “Planeta Terra! Eu cago pra você!”

3- Por último, gostaria de organizar com os demais camaradas um enorme ato de protesto com todos os integrantes do Partido contra a Lei da Gravidade e pela libertação dos corpos celestes. Num dia e hora a combinar, todos os simpatizantes da causa devem procurar os prédios mais altos das suas cidades e, de forma sincronizada, se jogar lá de cima. Vai ser um ato revolucionário de incrível apelo estético!

Coloco-me desde já à disposição do Partido para ajudar em tudo que for necessário para a mobilização de todos os camaradas.

Saudações revolucionárias!

Revolución o muerte!

Miroslav Skrotchenko

Vôo cego no governo do PT


MENTIRA

“É descabido alguém se preocupar com alguma coisa sobre a Copa de 2014 no Brasil. O Brasil vai investir em infraestrutura até 2014 o que não investiu em 30 anos.” (Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que os aeroportos não seriam um fator complicador para a Copa, na África do Sul, 09/07/2010.)

A VERDADE


Descabida foi a declaração de Lula. O ex-presidente chutou e bem longe do gol. As obras nosaeroportos brasileiros não ficarão prontas até a Copa de 2014 e, nem mesmo, para a Olimpíada de 2016, diz o Ipea. A mesma avaliação fez a Iata, a principal associação mundial de companhias aéreas, para quem a infraestrutura brasileira é um desastre crescente. Os projetos de ampliação e modernização sequer saíram do papel: apenas 2,4% dos investimentos bilionários prometidos por Lula foram executados. A situação nos aeroportos brasileiros é caótica. Faltaram políticas públicas, planejamento, investimentos, e sobraram má gestão, deficiências físicas e de operação. O Brasil cobra uma das maiores tarifas aeroportuárias do mundo. Mesmo assim, dos 20 maiores aeroportos brasileiros, 17 operam acima do limite máximo ideal 80%, e 14 operam acima de 100%. O quadro é preocupante, e a situação pode se agravar, repetindo o caos do apagão aéreo de 2006/2007. O sistema não aguenta nem mesmo o aumento da demanda interna, enquanto a previsão do próprio governo federal é que, durante o campeonato mundial de futebol, circulem pelos aeroportos 3 milhões de brasileiros e mais de 600 mil visitantes estrangeiros. Assim, a 33 meses de receber a Copa, a única medalha que o Brasil ostenta é a da incompetência do governo do PT.  Bola fora mais uma vez.

Dilma vai meter a mão na Vale: é a reestatização da gigante que lucra 30 bilhões por ano.


Leia aqui(assinantes), na Revista Época, os motivos pelos quais a situação de Roger Agnelli no comando da Vale ficou insustentável. Antes visto como uma espécie de monarca absoluto na condução da mineradora, seu poder vem sendo desafiado seguidamente nos últimos meses por pessoas ligadas ao governo federal. Há pouco mais de uma semana, segundo noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, foi até o Bradesco informar que o Palácio do Planalto pretende substituir Agnelli em breve. Foi o Bradesco que, como acionista, indicou aquele que em 2001 era um de seus executivos mais promissores para presidir a Vale – e, desde então, sempre deu respaldo a sua gestão.

Nos últimos tempos, porém, os sinais que partem do banco não são animadores para Agnelli. Seus constantes choques com o governo Lula e com o PT não foram bem recebidos no Bradesco, onde impera uma cultura de relação discreta com a política. Na última sexta-feira, o jornal O Globo publicou em seu site que o banco já concordara com a saída de Agnelli. Em nota, Agnelli disse que não se envolve em questões políticas: “A decisão sobre a escolha do diretor presidente da Vale compete exclusivamente aos acionistas controladores da empresa. O que tenho feito nos últimos dias é o mesmo que fiz ao longo de toda a minha carreira: trabalhar. Não tenho envolvimento com qualquer questão política relativa a este assunto”. A depender dos planos da presidente Dilma Rousseff, expressos na atitude de Mantega, Agnelli deverá deixar a empresa em maio, ao final de seu mandato.

A seguir, os principais pontos da reportagem (clique nas imagens para ampliar) 


Os movimentos públicos do governo para tirar Agnelli da Vale causaram indignação na cúpula da empresa. Ao longo da semana, diretores nos três níveis da hierarquia começaram a articular um movimento de demissão em massa, em repúdio ao que chamam de “intervenção estatal” na mineradora. Na Vale não há vice-presidente. Abaixo de Agnelli estão os diretores executivos. Em seguida, os diretores globais (a Vale está presente hoje em 38 países). Por último, os diretores de departamento. Segundo executivos da companhia ouvidos por ÉPOCA, cerca de 30 diretores já teriam manifestado intenção de deixar a empresa. Alguns cogitaram passar a usar uma faixa preta no braço, em sinal de luto. Eles começaram a chamar a ação do goveno de “venezuelização” da Vale, numa referência ao estatismo do presidente Hugo Chávez.

A operação do governo para apear Agnelli do comando da mineradora não deve ser simples. De acordo com porta-vozes da Vale, os 61% do capital da Valepar nas mãos de Previ, fundos de pensão e BNDES não são suficientes para isso. Pelo acordo de acionistas, diz a assessoria da empresa, a troca exige pelo menos 75% do capital controlador. O governo necessitaria, portanto, do apoio de pelo menos um dos outros dois sócios para substituir Agnelli. A Bradespar, do Bradesco, detém 21,3% do controle; e o grupo japonês Mitsui, 18,24%. Ainda que consiga esse apoio, há outro complicador para os planos do Planalto. O acordo de acionistas exige que mudanças na diretoria executiva respeitem um ritual. Primeiro, a companhia precisa contratar uma empresa internacional de seleção de executivos (head hunting). Essa empresa, então, apresenta uma lista com três nomes. A relação tem de ser incluída na pauta da reunião do Conselho, a quem cabe a escolha de um dos nomes. E esse assunto não consta da próxima pauta do Conselho, marcada para o dia 31.

A situação de Agnelli está longe, muito longe de ser confortável. No final do ano passado, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial, quando já se falava em sua substituição, ele afirmou ao jornal O Globo: “Tem muita gente procurando uma cadeira. E é geralmente gente do PT”. Nas próximas semanas, as ações do governo para substituí-lo dirão se – e quanto – ele estava certo.

PT se acovarda e quer evitar o fim da reeleição


Dirceu diz que fim da reeleição prejudica o PT

Para ex-ministro, medida da reforma política busca evitar permanência do partido no Planalto

[para eleger Dilma o PT, com a complacência da Justiça Eleitoral, usou e abusou da máquina pública. Gostarem e querem repetir.]

Em seminário realizado pelo PT, em São Paulo, para discutir reforma política, o ex-ministro José Dirceuconclamou militantes e líderes do partido para barrarem a proposta que põe fim ao estatuto da reeleição. Na sua opinião, o principal alvo da mudança, já aprovada na Comissão de Reforma Política do Senado, é o PT."Eles querem acabar com a reeleição porque esse é o momento do nosso ciclo histórico", disse no encontro de ontem à tarde, em São Paulo. "Vamos deixar de ser ingênuos. Nós é que temos iniciativa, hegemonia, ofensiva para poder nos reeleger."



Segundo Dirceu, aplaudido três vezes durante sua intervenção no debate, o PT também deve se mobilizar contra qualquer iniciativa destinada a por fim ao voto obrigatório - uma vez que a medida prejudicaria sobretudo o eleitorado mais próximo do petismo. Para ele, o fim da reeleição não reduzirá os problemas de corrupção e de uso da máquina política nas eleições. "Alguém acha, em sã consciência, que vai acabar o uso da máquina a favor deste ou daquele porque vai acabar a reeleição? Se o Serra for candidato em 2014 e não o Alckmin, não vai se usar a máquina? Não tem nada a ver." [o ex-guerrilheiro Dirceu considera todos os outros políticos igual ao Lula que usou e abusou da máquina pública para se reeleger e depois eleger a Dilma. Esquece o ex-guerrilheiro que de trabalhador ele não tem nem nunca teve nada - tanto que só anda em jatinho, dispensou há muito tempo os aviões de carreira.]


Para o ex-chefe da Casa Civil e coordenador da campanha vitoriosa de Lula em 2002, o PT tende a ser o partido mais beneficiado a com a reforma, graças à sua estrutura, sua base de apoio à sua história. Para que isso ocorra, porém, precisa de alianças com partidos próximos e movimentos sociais. "Não vamos ter ilusões",disse. "O PSDB e o PMDB vão caminhar juntos na reforma política."


O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), disse que o quadro da reforma ainda é incerto. "Existe o risco real de ocorrer uma piora no sistema eleitoral, caso seja aprovado o voto distrital, assim como não se descarta a possibilidade de, após muita discussão, não se mudar nada", afirmou.

Vaccarezza também destacou que as principais teses do partido no debate serão o fortalecimento dos partidos, o financiamento público de campanhas eleitorais, o voto em lista e o fim das coligações proporcionais. [claro que também facilitar a vida dos bandidos que utilizam o Caixa 2.]


Fonte: O Estado de São Paulo

O chefe da sofisticada organização criminosa do mensalão não está gostando da reforma política.


Quase absolvido do crime de formação de quadrilha, no Mensalão, em função da prescrição, o chefe da sofisticada organização criminosa do PT, segundo expressão eternizada pelo Procurador Geral da República, não quer nem ouvir falar em reforma do Judiciário. Para ele, é assim que está ótimo. Já sobre a reforma política, como entende do riscado, entende que estão "roubando" o PT. Clique na matéria abaixo para ampliar e ler.

Cada voto em Dilma custou R$ 250 para os cofres públicos.


Dilma Rousseff foi eleita com 55.752.529 votos. Para cada voto, Lula liberou R$ 250 no maior estelionato eleitoral da história deste país.

O governo federal acelerou o ritmo de liberação de verbas livres de obrigação constitucional para Estados e municípios em 2010, ano em que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser "prioridade" eleger Dilma Rousseff (PT) sua sucessora no Palácio do Planalto. Em relação a 2009, a distribuição de recursos cresceu 51% em termos reais, descontada a inflação. No ano da eleição, o governo federal enviou para os governos estaduais e municipais cerca de R$ 13,9 bilhões como transferências voluntárias. Em 2009, esse repasse foi de R$ 9,2 bilhões. As transferências voluntárias são recursos repassados pela União a Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos, que podem ser usados para realização de obras ou na prestação de serviços. Esse dinheiro é repassado geralmente por meio de convênios ou acordos e não segue nenhuma determinação constitucional. É, portanto, recurso que pode ser distribuído de acordo com critérios escolhidos pelo próprio governo. Leia mais aqui.

MENSALÃO DO PT- RÉUS SERÃO ABSOLVIDOS POR PRESCRIÇÃO DO CRIME.

O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal (2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha. O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público - que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, é visto como uma espécie de "ação central" do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos mensaleiros tenha sido julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha.


Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série de articulações, levantadas pelo Estado ao longo dos últimos dois meses, deve sentenciar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como o "chefe" do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição.

O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão "é uma farsa". E nessa trilha, lentamente, réus que aguardam o julgamento estão recuperando forças políticas, ocupando cargos importantes na Esplanada.

Fonte: O Estado de São Paulo

Os prejuízos do lulismo para o Brasil


Ideologias, Sardenberg, não só custam caro, mas emburrecem:

O que é pior, não ter ideias ou ter as erradas? Difícil, mas é certo que alguns problemas graves do Brasil se devem a equívocos ideológicos, ou seja, ideias erradas, atrasadas ou fora de lugar. Nem é preciso procurar muito. Há dois exemplos gritantes no noticiário dos últimos dias: o Brasil perdeu vendas para o rico mercado americano por causa de uma diplomacia baseada numa espécie de bronca com os EUA; o Brasil não tem aeroportos adequados porque o governo Lula considerava um crime fazer concessões à iniciativa privada. (Continua).

Luiz Inácio Lula da Silva Irritado


Os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou ontem das comparações entre seu governo e o da presidente Dilma Rousseff. 

Em tom de desabafo, ele acusou "adversários" de ressaltar diferenças de estilo na nova gestão com o intuito de atingi-lo. "É no mínimo hilariante", disse Lula. Fonte: Folha.com

"O Cara" passou os oito anos de seu governo só comparando com o governo de Fernando Henrique Cardoso. Comparando os resultados das medidas tomadas por FHC e que estavam acontecendo no governo Lula.

Passou oito anos de governo em campanha eleitoral ilegal para eleger o seu poste sem luz própria, só gastando os recursos do povo brasileiro em causa própria em em favor de seus companheiros.
Entregou o governo ao seu poste com uma dívida pública bem maior do que recebera de FHC, com a inflação e juros em alta.

E não quer que sejam feitas comparações.
Isto sim é hilariante

Por que o PT gosta tanto do número 40 ? algo a ver com Ali-Babá...

Os 40 do MENSALÃO e o ministério dos 40

Composto por 37 ministros de Estado e chefes de secretarias especiais com status de ministro, o mamute federal acaba de engordar mais algumas arrobas. Neste fim de semana, a presidente Dilma Rousseff anunciou a criação da Secretaria Especial de Aviação Civil. O comandante da inutilidade burocrática, ainda não escolhido oficialmente, será o 38° ministro. E há mais dois a caminho.

O governo americano, por exemplo, funciona muito bem com 15 secretarias de Estado. Na China, onde os tentáculos do polvo estatal alcançam até o botequim da esquina, os ministérios são 27. O Brasil tem o mais obeso primeiro escalão do planeta, mas Dilma acha que é pouco. Além do pai-da-pátria que vai administrar o tráfego aéreo, decidiu que o time bisonho precisa de um ministro das Pequenas e Médias Empresas e um chefe (com status de ministro) da Secretaria Especial de Irrigação. Ambos entrarão em campo até junho.

Como entender uma presidente que, enquanto promete cortar R$ 50 bilhões do Orçamento, aumenta a gastança com invencionices perdulárias? Por que não encarrega o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio de cuidar das pequenas e médias empresas? Por que não deixa a Aviação Civil por conta de um Ministério dos Transportes que funcione? Por que não inclui a irrigação entre as atribuições do Ministério da Agricultura?

Além da necessidade de arranjar emprego para sócios insaciáveis, a explicação talvez esteja no número cabalístico. A maior (e mais voraz) das quadrilhas federais, desbaratada em junho de 2005, juntou os 40 do mensalão. Em junho deste ano, o maior (e pior) dos ministérios da história republicana terá chegado a 40 integrantes. No Brasil que Lula inventou e Dilma preside, o bando ideal tem esse tamanho porque 40 é muito mais que uma cifra. É cicatriz, estigma, marca de nascença e destino.


Fonte: Blog do Augusto Nunes

2 Recados da Polícia Militar

1º RECADO DA POLÍCIA MILITAR 


CUIDADO em BARES, RESTAURANTES, IGREJAS e outros locais de encontros coletivos.



Bandidos estão dando de 10 x 0 em criatividade em nós e na Polícia, portanto, vamos acabar com isso.....

Vejam: Você e seus amigos ou familiares estão num bar ou restaurante, batendo papo e se divertindo. De repente chega um indivíduo e pergunta de quem é o carro tal, com placa tal, estacionado na rua tal, solicitando que o proprietário dê um pulinho lá fora para manobrar o carro, que está dificultando a saída de outro carro.

Você, bastante solícito vai, e ao chegar até o seu carro, anunciam o assalto e levam seu carro e seus pertences, e ainda terá sorte se não levar um tiro...

Numa mesma noite, o resgate da Polícia Militar atendeu a três pessoas baleadas, todas envolvidas no mesmo tipo de história.

Repasse esta notícia para alertar seus amigos... O jeito, em caso semelhante é ir acompanhado! Chame alguns amigos para ir junto, e de longe verifique se é verdade.
Isto também pode acontecer, quando se está na igreja, supermercado... ou em outros locais de encontros coletivos.
 
'MENSAGEM TRANSMITIDA PELO ATENDIMENTO 190 ' 
 
 

2º RECADO DA POLÍCIA MILITAR 
NOVA MODALIDADE DE ASSALTOS A VEÍCULOS 
Imagine que você vai para o seu carro que deixou estacionado bonitinho, abre a porta, entra, tranca as portas para ficar em segurança e liga o motor.
Você não faz sempre assim?
Entretanto, olhando pelo espelho interno, você vê uma folha de papel no vidro traseiro, que te bloqueia a visão.
Então, naturalmente, xingando quem colocou um maldito anúncio no seu vidro traseiro, você põe o carro em ponto morto, puxa o freio de mão, abre a porta e sai do carro para tirar o maldito papel, ou o que seja que esteja bloqueando a sua visão.
 
Quando chega na parte de trás, aparece o ladrão, vindo do nada, te rende, entra e leva o seu automóvel c/ a chave na ignição, o motor que estava ligado (se tiver bloqueador já vai estar liberado), c/ a sua carteira, documentos e o que mais houver lá.
Assim, se houver alguma coisa bloqueando a sua visão, não desça do carro. 


Arranque o seu veículo usando os espelhos retrovisores externos, espere e desça em outro local, mais à frente, c/ total segurança.
 
REPASSE!!! Esta é quente! Muito cuidado e atenção !!! 

Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende. 

Boa sorte, boa prevenção, e fiquem atentos
 .
 
" Vale salientar o quanto é importante repassar este email para todos os nossos conhecidos. "