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sexta-feira, 4 de maio de 2012

Lei de Reforma do Congresso de 2012 - emenda da Constituição do Brasil


Lei de Reforma do Congresso de 2012
1. O congressista receberá salário somente durante o mandato. E não terá direito à aposentadoria diferenciada em decorrência do mandato.
2. O Congresso contribui para o INSS. Todo o fundo (passado, presente e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. O Congressista participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos os outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3. O congressista deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4. O Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário, que será objeto de plebiscito.
5. O congressista perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro.
6. O congressista está sujeito às mesmas leis que o povo brasileiro.
7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir os seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.
8. Todos os votos serão obrigatoriamente abertos, permitindo que os eleitores fiscalizem o real desempenho dos congressistas.
Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem.
A hora para esta emenda na Constituição é AGORA.
É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO. Se você concorda com o
exposto, REPASSE!

Australiano pai de 7 filhos condenado a 8 meses de prisão por proteger bebês em gestação


Jason Rushton, correspondente na Austrália
SYDNEY, Austrália, 28 de abril de 2012 (LifeSiteNews.com) — Um pai de sete filhos irá passar 8 meses na cadeia, com início no dia 2 de maio (quarta-feira), devido aos seus esforços para proteger crianças no ventre.
É a maior pena já imposta a um ativista pró-vida australiano. 
Graham Preston, sua esposa e filhos
Graham Preston, de 56 anos, foi convocado pela polícia na semana passada para combinar o horário da sua prisão. Ele negociou o adiamento da sua vinda das 8h para as 9h da manha na última quarta-feira, para ter tempo de deixar seus filhos na escola. 
Preston irá passar 232 dias na cadeia, sendo solto em tempo para o Natal, por se recusar a pagar cerca de 8.000 dólares em multas que acumulou após dez anos de ações não violentas de bloqueio às entradas de quatro clínicas de aborto na cidade de Brisbane. 
Desde que começou suas ações diretas pacíficas com o grupo Protect Life, há quase exatamente dez anos (16 de abril de 2002), Preston já enfrentou mais de dez meses na cadeia em cinco diferentes condenações, a maioria delas na prisão de segurança máxima de Brisbane, o Centro Correcional Arthur Gorrie.
O mandado de prisão de Preston chegou depois que recebeu uma carta da Secretaria de Justiça do Estado de Queensland dizendo-lhe que ele tinha até o dia 6 de abril (coincidentemente, na Sexta-Feira da Paixão) para pagar as multas ou ir para a cadeia. 
Preston se recusa a pagar as multas por uma questão de princípios, argumentando que tentar salvar a integridade de inocentes não deveria ser considerado um comportamento criminoso. 
Uma carta similar foi enviada a Preston em 2010, embora naquela época não tenham dado prosseguimento.
“Graham é incrivelmente humilde. Ele não se gaba ou tenta chamar atenção para o seu comprometimento”, afirma Anne Rampa, uma colega ativista e mãe de sete filhos, a qual também já foi presa mais de vinte vezes ao longo dos últimos vinte anos por protestar em frente a clínicas de aborto. “Uma coisa que ele provavelmente não lhe disse é que ele frequentemente se encontra com as pessoas que conheceu na cadeia, oferecendo-lhes hospedagem e até assistência jurídica quando pode”.
A esposa de Preston, Liz, disse para LifeSiteNews.com que estava extremamente orgulhosa de seu marido: “Tenho um imenso respeito por Graham. Ele é uma pessoa muito corajosa, que tem meu total apoio nessas ações. Lidar com a perspectiva de ver Graham na cadeia por oito meses é assombroso, mas sempre nos demos conta de que enfrentar a cultura do aborto seria custoso, e tentamos não deixar que esse potencial custo nos impeça de fazer o que acreditamos ser certo”.
Frances, filha de Graham de 18 anos, afirma: “Tenho muito respeito por meu pai e pela forma como ele leva suas convicções a sério. Espero poder viver uma vida tão coerente quanto a dele. É claro, vou sentir saudades, e vou visitá-lo sempre que puder”.
A filha de 8 anos, Suzannah, diz: “Vou sentir saudades todos os dias até quando ele voltar para casa em dezembro, cinco dias antes do Natal. Vou orar por ele todas as noites”.
Quando as multas de Preston chegaram a 12.000 dólares em 2004, o governador de Queensland, Quentin Bryce, perdoou metade delas (foram perdoadas as multas por desobedecer ordens policiais de deixar o local, mas não as de dificultar o trabalho da polícia. Preston recorreu da decisão, uma vez que ambas as acusações foram dadas por diferentes policiais na mesma ação. O recurso foi indeferido em 2009). 
Geralmente, em Queensland, os cidadãos cumprem um dia de prisão por cada 100 dólares australianos em multas não pagas. Para impedir Preston de “reincidência”, na maioria das multas ele irá receber três dias de prisão por cada cem dólares.
Dois anos atrás, Preston escreveu em seu website: “Ir para a cadeia, é claro, não é algo desejável, tanto para quem vai quanto para a sua família, que pode ser bastante afetada diretamente. Mas as nossas convicções são que isso é provavelmente algo inevitável se quisermos ver o valor de todas as vidas humanas recebendo o devido reconhecimento. Quando alguém paga um preço muito alto por algo, isso faz com que todos façam a pergunta: será que vale a pena? É isso que queremos, que a nossa sociedade pergunte: quanto vale os bebês em gestação? Queremos dizer que as vidas dos bebês valem a liberdade de uma pessoa, ou mesmo de muitas”.
Warwick Marsh, coordenador nacional da Declaração de Canberra, afirma: “Graham é um dos maiores heróis da Austrália, colocando verdadeiramente as crianças da Austrália em primeiro lugar: Ele está sendo preso injustamente por seus protestos pacíficos, enquanto que assassinos e estupradores saem livremente dos nossos sistemas judiciário e carcerário”.
Envie seu protesto para o governo da Austrália:
Embaixada da Austrália
SES QD 801 CONJ. K LOTE 07
BRASÍLIA - DF 70200-010

E-mail: embaustr@dfat.gov.au

Tel.: 61 3226 3111
Fax: 61 3226 1112 (chancery)
Consulado Geral da Austrália - Austrade Office
Alameda Santos 700
Ed. Trianon Corporate - 9º Andar  Conj.92
Cerqueira Cesar
São Paulo - SP - 01418-100

E-mail: consular.saopaulo@austrade.gov.au
Tel.: 11 2112 6200
Fax: 11 3171 2889
Traduzido por Luis Gustavo Gentil do artigo do LifeSiteNews: “Australian father of seven to spend 8 months in jail for protecting unborn
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Erro fatal: ativista pró-vida chinês pede ajuda para governo dos EUA


Autoridades americanas desconversam e entregam chinês à cova dos leões do comunismo chinês

Julio Severo
Chen Guangcheng, um ativista pró-vida da China, cometeu o erro fatal de pedir ajuda da Embaixada dos Estados Unidos na China.
Chen Guangcheng
Ele estava sob prisão domiciliar em sua província, mas outros ativistas de direitos humanos se sacrificaram, arriscando a própria vida para criar todo um esquema para que ele pudesse fugir e terminar na Embaixada dos EUA, onde, todos achavam, o refúgio era certo.
Todos esperavam que ele pedisse asilo, mas o desenrolar do caso, sob a atenção da mídia internacional, teve um final pesado. Chen, que é cego desde a infância e está com problemas de saúde devido a anos de prisão e torturas, teve a promessa de autoridades americanas de que ele poderia ficar na China e receber tratamento médico, com a presença constante de um acompanhante americano.
Pelo que foi noticiado na imprensa e informado pela Embaixada dos EUA, Chen é que “queria” permanecer na China. Tal “decisão” livrou Hillary Clinton de complicações diplomáticas e comerciais em sua visita à China. Afinal, os EUA têm imensos interesses comerciais na China, e Chen estava sendo uma pedra nos sapatos chineses e americanos.
Com a “decisão” de Chen de não pedir asilo, Hillary ficou satisfeita, dizendo que a saída dele da embaixada ocorreu de um modo que refletiu as “escolhas” dele e os “valores” dos EUA. “Ufa”, pensaram os americanos, “conseguimos jogar a batata quente de volta para os chineses!”
Contudo, depois da saída de Chen e sua transferência para um hospital de Pequim, nenhuma autoridade americana permaneceu com ele. O compromisso americano, feito para uma alma desesperada, foi jogado por terra.
“Pressionaram-me a sair, prometeram que teria gente comigo no hospital, mas, quando entrei em meu quarto, me dei conta que todos haviam ido embora”, desabafou Chen, conforme reportagem do Estadão.
Ao ser contatado no hospital pela mídia internacional, ele confessou o que é óbvio: ele não pôde pedir asilo ao governo dos EUA, pois sua família estava sob direta ameaça de morte. Ele estava sob pressão. Se ele ousasse decidir partir para os EUA, autoridades chinesas, conforme declaração de Chen, matariam a esposa e filhos dele.
Os americanos da embaixada pouco se importaram e prontamente tiraram o corpo fora, declarando que desconhecem qualquer ameaça ou pressão sobre Chen. Provavelmente, de acordo com o pensamento deles, todo o sacrifício que foi feito para que Chen chegasse à embaixada foi apenas um gesto nobre de dizer um “oi” para os americanos. Nada mais. Depois de seis dias abrigado na embaixada e dizendo “oi”, finalmente o chinês, para alívio do governo chinês e americano, “escolheu” sair e ficar em sua terra.
A “escolha” de Chen muito agradou ao governo dos EUA, pois o ativista chinês não é o tipo de homem que as autoridades americanas teriam prazer em ajudar. Barack Obama e Hillary Clinton são descaradamente a favor do aborto. Em contraste, Chen é pró-vida.
Qualquer indivíduo, por mais importante que seja, que é cruel o suficiente para defender o assassinato de inocentes bebês em gestação é capaz de cometer qualquer outro pecado, inclusive enganar e mentir para um oprimido e pobre chinês cego que enxerga mais sobre o verdadeiro valor da vida do que a maior parte do governo da China e dos EUA.
O governo comunista da China sempre mentiu para o povo chinês e para Chen. E agora Chen tem a experiência desagradável de sofrer conduta não muito diferente e até abandono por parte de um governo que se diz defensor dos direitos humanos, um governo que ele supunha fosse radicalmente diferente do governo chinês.
Mas e se o governo americano não fosse essa decepção e se Chen recebesse asilo nos EUA, o que aconteceria? Ele prosseguiria seu trabalho já conhecido de denunciar o crime do aborto? Nesse caso, o alvo das denúncias seriam as próprias autoridades americanas. Isso sem dúvida alguma seria um grande problema!
O tipo de trabalho de direitos humanos desenvolvido por Chen não tem a simpatia do governo americano.
Bebê legalmente morto em clínica de aborto nos EUA
Por 39 anos, a lei do aborto impera no que era até recentemente a maior nação evangélica do mundo. Se é horrível uma nação comunista como a China sustentar o aborto com unhas e dentes, o que dizer então de uma nação evangélica?
O fato é que os autoproclamados “evangélicos” Barack Obama, Hillary Clinton, Bill Clinton e outras poderosas autoridades americanas não têm interesse algum de resgatar homens que clamam publicamente pelo resgate de bebês em gestação.
A presença de Chen na Embaixada dos EUA em Pequim era pois um incomodo. A presença dele nos EUA, engrossando as fileiras dos ativistas pró-vida, seria um incomodo muito maior.
Se Chen fosse um ativista homossexual, a presença dele na embaixada seria um prazer. Obama e Clinton dariam todo apoio. Aliás, desde dezembro de 2011, as embaixadas e órgãos americanos no exterior têm ordens do governo dos EUA de dar tratamento preferencial para ativistas gays.
Para o governo dos EUA, atender de bandeja a todos os mimos homossexuais é vastamente mais importante do que impedir bebês em gestação de serem assassinados!
Desorientado e desesperado, Chen não sabe o que fazer, a não ser fazer um apelo público em direção ao próprio país que não foi sincero e justo com ele: “Gostaria de pedir ao presidente Obama, lhe suplico, para que faça tudo o que possa para que nossa família possa ir embora”.
Talvez, por pressão dos inúmeros americanos pró-vida, Obama consiga agir contra sua própria consciência pró-aborto e dar uma chance a um indefeso chinês cercado por opressores a serviço do Estado. Talvez.
Ativista pró-vida americano é preso e surrado pela polícia pelo “crime” de orar na frente de uma clínica de aborto
Entretanto, é certeza que suas opressões não terminarão nos EUA, onde ativistas pró-vida são furiosamente detidos pela polícia pelo único “crime” de orar em frente de uma clínica de aborto, enquanto médicos e funcionários assassinos matam bebês à vontade sob a proteção de uma lei que, em muitos sentidos, não é melhor do que as leis nazistas, que relegavam os judeus e outros seres humanos indefesos à classe dos merecedores de extermínio. Nos EUA, os bebês em gestação estão nessa categoria infeliz.
Polícia americana prende jovem que estava orando na frente de uma clínica de aborto. Nos EUA, o aborto é legalmente sagrado.
Se quiser ajuda do governo dos EUA, Chen vai ter de orar, jejuar e esperar muito até aparecer um novoRonald Reagan. Mas se ele quiser uma ajuda maior, ele não precisará esperar por décadas ou séculos, pois Deus diz:
“Não ponham a sua confiança em pessoas importantes, nem confiem em seres humanos, pois eles são mortais e não podem ajudar ninguém. Quando eles morrem, voltam para o pó da terra, e naquele dia todos os seus planos se acabam. Feliz aquele que recebe ajuda do Deus de Jacó, aquele que põe a sua esperança no Eterno, o seu Deus, o Criador do céu, da terra e do mar e de tudo o que neles existe! O Eterno sempre cumpre as suas promessas; ele julga a favor dos que são explorados e dá comida aos que têm fome. O Deus Eterno põe em liberdade os que estão presos e faz com que os cegos vejam. O Eterno levanta os que caem e ama aqueles que lhe obedecem.” (Salmos 146:3-8 BLH)
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Quem tem medo do escritor antiesquerdista?


Julio Severo
Andrew Breitbart, um escritor judeu-americano, incomodava muita gente importante. Ele escrevia contra o inchamento do Estado. Ele denunciava a intrusão estatal em todas as esferas da sociedade. Enfim, ele denunciava o esquerdismo.
Andrew Breitbart
Quem é que não se lembra do escândalo da ACORN em 2009? A ACORN, a imensa organização “assistencialista” esquerdista que foi uma importante base para a primeira eleição de Obama, foi desmascarada por uma séria de vídeos que mostraram suas ligações com prostituição de meninas menores de idade e conexões com o aborto, inclusive o desvio criminoso de mais de 1 milhão de dólares de verbas do governo federal. Quem fez os vídeos foi um jovem investigador pró-vida. Quem fez a divulgação em massa dos vídeos, levando o escândalo a todo o público americano, foi Breitbart.
Ele não era perfeito, é claro. Como Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja que defende união civil gay e adoção de crianças por duplas gays (mas é conservador em outras áreas), Breitbart era conservador em muitas áreas, porém fazia algumas concessões ao gayzismo.
Em 1 de março de 2012, Breitbart morreu, aos 43 anos. Na noite anterior, Jerome Corsi, jornalista do WND, havia arranjado para Breitbart entrevistar Joe Arpaio, o famoso xerife do Arizona que vem investigando os fatos estranhos com relação à certidão de nascimento de Barack Obama, especialmente falsificação. Se Obama não nasceu nos EUA, pela lei ele jamais poderia ser presidente dos EUA.
A entrevista nunca pôde ser feita, porque Breitbart morreu no dia seguinte.
Meios de comunicação conservadores levantaram a suspeita de que ele pudesse ter sido assassinado.
As autoridades, pois, tiveram de fazer um exame médico legal para apurar se ele morrera ou não de causas naturais.
O resultado do exame foi divulgado em 20 de abril. De acordo com o relatório, a morte de Breitbart foi normal. Não houve assassinato algum. Ponto final.
Não havia razão para duvidar da informação, pois o relatório foi elaborado pelo próprio Instituto Médico Legal de Los Angeles.
Mas então, logo depois de divulgar o relatório, o Dr. Michael Cormier, um respeitado técnico forense do Instituto Médico Legal de Los Angeles, morreu sob circunstâncias suspeitas. Coincidência ou não, ele morreu em 20 de abril, no mesmo dia em que o IML finalmente revelou que Breitbart morreu de “causas naturais”.
Sobre a morte de Cormier, Elizabeth Espinosa, jornalista KTLA-TV, disse: “Há circunstâncias misteriosas envolvendo a morte dele. Fomos informados de que detetives estão examinando para ver a possibilidade de que ele foi envenenado por arsênico”.
Coisas misteriosas acontecem quando atacamos o esquerdismo.
No meu caso, o WND revelou em julho de 2011 que meu blog estava sob monitoração do governo dos EUA. Como sempre, alguns duvidaram de que o governo dos EUA pudesse estar fazendo tal coisa, embora o WND seja uma fonte confiável.
Desde então, meu blog já recebeu visitas do Ministério de Segurança Nacional dos EUA e da sede do Comando de Sistemas de Informações do Exército dos Estados Unidos.
De fato, coisas misteriosas acontecem quando atacamos o esquerdismo.
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quarta-feira, 2 de maio de 2012

Silas Malafaia consegue vitória da liberdade de expressão


Juiz extingue ação contra pastor Malafaia e deixa claro: ele não foi homofóbico, e a Constituição brasileira não comporta a censura sob nenhum pretexto

Reinaldo Azevedo
O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, contra a TV Bandeirantes e também contra a União. Vocês se lembram do caso: no programa “Vitória em Cristo”, Malafaia criticou duramente a parada gay por ter levado à avenida modelos caracterizados como santos católicos em situações homoeróticas. Ao defender que a Igreja Católica recorresse à Justiça contra o deboche, Malafaia afirmou o seguinte: “É para a Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender. É uma vergonha!”
Acionado por uma ONG que defende os direitos dos gays, o Ministério Público Federal recorreu à Justiça, acusando o pastor de estar incitando a violência física contra os homossexuais. Demonstrei por que se tratava de um despropósito. E o que queria o MPF? Na prática, como escrevi e também entendeu o juiz Victorio Giuzio Neto, a volta da censura. Pedia que o pastor e a emissora fizessem uma retratação e que a União passasse a fiscalizar o programa.
A decisão é primorosa. Trata-se de uma aula em defesa da liberdade de expressão. Fico especialmente satisfeito porque vi no texto muitos dos argumentos por mim desfiados neste blog — embora tenha sido esculhambado por muita gente: “Você não entende nada de direito”. Digamos que fosse verdade. De uma coisa eu entendo: de liberdade. O juiz lembra que o Inciso IX do Artigo 5º da Constituição e o Parágrafo 2º do Artigo 220 impedem qualquer forma de censura, sem exceção. De maneira exemplar, escreve:
Permite a Constituição à lei federal, única e exclusivamente: “… estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no artigo 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente”.
Estabelecer meios legais não implica utilização de remédios judiciais para obstar a veiculação de programas que, no entendimento pessoal, individual de alguém, ou mesmo de um grupo de pessoas, desrespeitem os “valores éticos e sociais da pessoa e da família” até porque seria dar a este critério pessoal caráter potestativo de obstar o exercício de idêntica liberdade constitucional assegurada a outrem.
Mais adiante, faz uma síntese brilhante:
Proscrever a censura e ao mesmo tempo permitir que qualquer pessoa pudesse recorrer ao judiciário para, em última análise, obtê-la, seria insensato e paradoxal.
Excelente!
Afirma ainda o magistrado:
Através da pretensão dos autos, na medida em que requer a proibição de comentários contra homossexuais em veiculação de programa, sem dúvida que se busca dar um primeiro passo a um retorno à censura, de triste memória, existente até a promulgação da Constituição de 1988, sob sofismático entendimento de ter sido relegado ao Judiciário o papel antes atribuído à Polícia Federal, de riscar palavras ou de impedir comentários e programas televisivos sobre determinado assunto.”
O juiz faz, então, uma séria de considerações sobre a qualidade dos programas de televisão, descartando, inclusive, que tenham influência definidora no comportamento dos cidadãos. Lembra, a meu ver com propriedade, que as pessoas não perdem (se o tiverem, é óbvio) o senso de moral porque veem isso ou aquilo na TV; continuam sabendo distinguir o bem do mal. Na ação, o MPF afirmava que os telespectadores de Malafaia poderiam se sentir encorajados a sair por aí agredindo gays. Lembrou também o magistrado que sua majestade o telespectador tem nas mãos o poder de mudar de canal: não é obrigado a ver na TV aquilo que repudia.
Giuzio Neto  analisou as palavras a que recorreu o pastor e que levaram o MPF a acionar a Justiça:
As expressões proferidas não são reveladoras de preconceito se a considerarmos como manifestação de condenação ou rejeição a um grupo de indivíduos sem levar em consideração a individualidade de seus componentes, pois não se dirigiu a uma condenação generalizada através de um rótulo, ao homossexualismo, mas, ao contrário, a determinado comportamento ocorrido na Parada Gay (….) no emprego da imagem de santos da Igreja Católica em posições homoafetivas.
Diante disto, não pode ser considerado como homofóbico na extensão que se lhe pretende atribuir esta ação, no campo dos discursos de ódio e de incentivo à violência, pois possível extrair do contexto uma condenação dirigida mais à organização do evento - pelo maltrato do emprego de imagens de santos da igreja católica - do que aos homossexuais.
De fato não se pode valorar as expressões dissociadas de seu contexto.
E, no contexto apresentado, pode ser observado que as expressões “entrar de pau” e “baixar o porrete” se referem claramente à necessidade de providências acerca da Parada Gay, por entender o pastor apresentador do programa, constituir uma ofensa à Igreja Católica reclamando providências daquela.
(…)
É cediço que, se a população em geral utiliza tais expressões, principalmente na esfera trabalhista, para se referir ao próprio ajuizamento de reclamação trabalhista (…) “vão meter a empresa no pau”. Outros empregam a expressão “cair de pau” como mera condenação social; “entrar de pau” ou “meter o pau”, por outro lado, estaria relacionado a falar mal de alguém ou mesmo a contrariar argumentos ou posicionamentos filosóficos.
Enfim, as expressões empregadas pelo pastor réu não se destinaram a incentivar comportamentos como pode indicar a literalidade das palavras no sentido de violência ou de ódio implicando na infração penal, como pretende a interpretação do autor desta ação.
Bem, meus caros, acho que vocês já haviam lido algo semelhante aqui, não?, escrito por este “não-especialista em direito”, como sempre fazem questão de lembrar os petralhas. Caminhando para a conclusão de sua decisão, observa:
Por tudo isto e diante da clareza das normas acima transcritas, impossível não ver na pretensão de proibição do pastor corréu de proferir comentários acerca de determinado assunto em programa de televisão, e da emissora de televisão deixar de transmitir, uma clara intenção de ressuscitar a censura através deste Juízo.”
Mas e quem não se conforma com fim da censura na TV? O juiz dá um conselho sábio, com certo humor e uma pitada de ironia:
Para os que não aceitam seu sepultamento - e de todas as normas infraconstitucionais que a previram - restam alternativas democráticas relativamente simples para a programação da televisão: a um toque de botão, mudar de canal, ou desliga-la. A queda do IBOPE tem poderosos efeitos devastadores e mais eficientes para a extinção de programas que nenhuma decisão judicial terá.

Caminhando para o encerramento

Sábias palavras a do juiz federal Victorio Giuzio Neto! Tenho me batido aqui, como vocês sabem, contra certa tendência em curso de jogar no lixo alguns valores fundamentais da Constituição em nome de alguns postulados politicamente corretos que nada mais são do que os “preconceitos do bem” de grupos de pressão influentes. Os gays têm todo o direito de lutar por suas causas. Mas precisam aprender que não podem impor uma agenda à sociedade que limite a liberdade de expressão, por exemplo, ou a liberdade religiosa.
No caso em questão, a ação era, em essência, absurda. É claro que o contexto deixava evidente que o pastor recorria a uma linguagem metafórica — de uso corrente, diga-se. Se alguém foi vítima de preconceito nessa história, esse alguém foi Malafaia. Não fosse um líder evangélico — e, pois, na cabeça de alguns, necessariamente homofóbico —, não teria sido importunado por uma ação judicial. Há um verdadeiro bullying organizado contra os cristãos, pouco importa a denominação religiosa a que pertençam. Infelizmente, a “religião” que mais cresce no mundo hoje é a cristofobia.
Eu, que tenho criticado com certa frequência a Justiça, a aplaudo desta vez.
Divulgação: www.juliosevero.com
Silas Malafaia e seu apoio a FHC, Lula e Serra
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Metas da ONU Podem Estar Tendo Parte nas Esterilizações Forçadas do Uzbequistão


Annalee Seath
WASHINGTON, DC, EUA, 27 de abril (C-FAM) O governo do Uzbequistão está sendo acusado de manter um programa clandestino para esterilizar as mulheres a força, possivelmente como um modo de atender às metas da ONU sobre mortalidade materna. Reportagem do Serviço Mundial da BBC informa sobre essa tendência preocupante de esterilizações compulsórias e cotas obrigatórias para médicos.
A notícia vem apesar de afirmações do governo do Uzbequistão de que esterilizações não podem ser realizadas sem o consentimento informado da paciente. Contudo, profissionais médicos relatam que recebem planos anuais que orientam cada médico sobre o número de mulheres que eles têm de prover contracepção ou esterilizar.
Fontes médicas dizem que a pressão é principalmente forte em médicos das regiões rurais do Uzbequistão, onde alguns ginecologistas são obrigados a realizar até oito esterilizações por semana.
“Há uma cota. Minha cota é quatro mulheres por mês”, um ginecologista da capital do Uzbequistão disse para a BBC.
Os casos exibem a facilidade de cruzar a linha do consentimento informado para a coerção nas mãos de um governo conhecido por seus abusos de direitos humanos e agenda de controle populacional.
“No papel, as esterilizações devem ser voluntárias, mas na verdade as mulheres não recebem escolha”, diz um médico de cargo elevado num hospital de província, o qual desejou permanecer anônimo. “É muito fácil manipular uma mulher, principalmente se ela é pobre. Você pode dizer que a saúde dela sofrerá se ela tiver mais filhos. Você pode dizer que a esterilização é melhor para ela. Ou você pode simplesmente fazer a operação”.
As mulheres relataram não saber que haviam sido esterilizadas até enfrentar complicações inesperadas depois de uma gravidez ou mais tarde tentarem — e não conseguirem — engravidar.
Além da polêmica de esterilizações forçadas do governo, o mistério real é por que o governo perpetua a política, principalmente considerando que o índice de fertilidade do país vem caindo muito. De acordo com o UNICEF, o índice total de fertilidade do Uzbequistão caiu de 6,5 filhos por mulher em 1970 para 2,4 em 2010. Hoje, o Anuário Mundial da CIA estima um mero 1,86 filhos nascidos por mulher, bem abaixo do nível de substituição de 2,1 filhos por mulher.
Além de um baixo índice de fertilidade, o país enfrenta um declínio populacional devido à emigração. Com uma população de cerca de 28 milhões, o Uzbequistão experimentou um prejuízo líquido de 779.200 pessoas em 2010.
Deixando de fora a agenda de controle populacional, pode haver outra teoria. Os médicos e ativistas de direitos humanos internacionais especulam que as medidas de esterilização são uma tática para reduzir a mortalidade materna e infantil e impulsionar a classificação internacional do Uzbequistão nessas áreas. As Metas de Desenvolvimento do Milênio da ONU frisam a redução da proporção da mortalidade materna em três quartos até 2015.
“É uma formula simples — quanto menos mulheres derem a luz, menos delas morrem”, um médico disse para a BBC.
“O Uzbequistão parece obcecado com números e classificações internacionais”, diz Steve Swerdlow, diretor para a Ásia Central da organização de direitos humanos Human Rights Watch. “Penso que é conduta típica de ditaduras que precisam construir uma narrativa baseada em algo que não seja a verdade”.
Mas o espectro decrescente da mortalidade materna e infantil não alivia o sofrimento das mulheres que foram privadas da chance de ter mais filhos, conforme Natalie Antelava, jornalista da BBC, narra: “Nigora está entre muitas mulheres para as quais a esterilização forçada é uma realidade. Ela teve um parto cesáreo de emergência. Um dia depois ela foi informada de que havia sido esterilizada. No mesmo dia, seu bebê recém-nascido morreu. Nigora tem 24 anos e nunca mais poderá ter filhos”.
Tradução: Julio Severo
Fonte: Friday Fax
Comitê da ONU ataca o papel de mãe e exige novos “direitos” para as mulheres
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