As instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas e privadas, poderão ser obrigadas a disponibilizar acesso, pela internet, à produção técnico-científica financiada com recursos públicos. A medida está prevista em projeto aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado federal, que segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A proposta (PLS 387/2011) estabelece que universidades, faculdades, institutos e centros de ensino superior, bem como entidades de pesquisa, sejam públicos ou privados, devam manter em repositórios de livre acesso, pela internet, o inteiro teor da produção técnico-científica resultante de pesquisas realizadas com recursos públicos.
Esse apoio financeiro oficial pode ser do governo federal ou dos governos estaduais e municipais e se refere tanto a financiamentos diretos, para aquisição de equipamentos, por exemplo, como ao uso de instalações públicas e pagamentos de salários.
Para o autor do projeto, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), os depósitos digitais de livre acesso reforçam o papel das instituições de ensino superior e de pesquisa de “servir à sociedade e promover o conhecimento científico e a difusão cultural”. Favorável ao texto, o relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), observa que a disseminação virtual do conhecimento científico já é uma prática dos países mais desenvolvidos.
Sigilo
No caso de produção técnico-científica ou artigo protegidos por contrato de direito de propriedade intelectual, que contenham invenções passíveis de patenteamento ou que tratem de assuntos de segurança nacional, será exigida a divulgação apenas da descrição da produção. No entanto, terminado o prazo de proteção, a instituição será obrigada a divulgar o inteiro teor dos trabalhos.
O projeto determina ainda que o repasse de recursos às instituições deverá ser condicionado à criação de repositórios para livre acesso à produção científica e tecnológica. Prevê também que o governo federal será responsável pela integração desses bancos de informações e fornecerá orientação técnica às instituições de ensino superior e de pesquisa para manutenção do sistema.
Tramitação
O PLS 387/2011 será agora apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Sendo aprovado vai para deliberação da Câmara dos Deputados.
Com informações do Senado.
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