Lei da Palmada:os filhos poderão decidir sobre tudo, sem ingerência dos pais ou responsáveis
Entrevista comPaulo Fernando, membro da comissão de bioética da arquidiocese de Brasília eassessor parlamentar na câmara dos deputados
(Zenit.org) ThácioLincon Soares de Siqueira
Um assunto que toca diretamente ospais e mães do Brasil, e que, de certa forma invade sem pedir licença, todos oslares desse país é o projeto de lei batizado pela imprensa nacional como “Leida Palmada”, o PL 7672/2010 que visa “proibir o uso de qualquer castigo físicoou ato considerado cruel, degradante ou humilhante na educação de crianças eadolescentes”.
“Obviamente, ninguém em sãconsciência defende o espancamento de crianças e adolescentes”, disse ementrevista a ZENIT o dr. Paulo Fernando, porém, mais uma vez um PL aparece comconceitos pouco claros, como “constrangimento e humilhação” que são “bemsubjetivos”, além do que “os maus tratos, lesão corporal, tortura já temprevisão no ordenamento jurídico brasileiro”, explicou Paulo Fernando.
“Afora o fato de que o projeto dizrespeito à disciplina do exercício do pátrio poder, indiscutivelmente insertono âmbito da intimidade da vida privada da família”, explicou o assessorparlamentar, afirmou também que isso mostra “um profundo caráter ideológico daintervenção do Estado nos assuntos privados e que só dizem respeito ao seio dafamília” e a instituição de uma “educação "sem rédeas ou freio", ondeos filhos poderão decidir sobre tudo, sem ingerência dos pais ou responsáveis.”
ZENIT:Dr. Paulo Fernando, o senhor esteve ontem numa mesa redonda no programa DiárioBrasil, da TV Genesis, discutindo o projeto de lei da Palmada. Que lei é essa?Qual é o histórico dessa proposição?
PauloFernando: A Lei da Palmada é o nome dado aoPL 7672/2010, de autoria do presidente Luís Inácio, que “altera a Lei n. 8.069,de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescentepara estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados ecuidados sem o uso castigos corporais ou de tratamento cruel oudegradante".
A matéria já havia sido tratada em2003, com o PL 2654/2003 da Deputada Maria do Rosário (PT/RS), atual Ministrados Direitos Humanos e está aguardando a apreciação de 2 recursos contra opoder conclusivo em plenário desde 2006.
O PL 7672/2010 visa proibir o usode qualquer castigo físico ou ato considerado cruel, degradante ou humilhantena educação de crianças e adolescentes.
O conceito de constrangimento ehumilhação é bem subjetivo, além do que os maus tratos, lesão corporal, torturajá tem previsão no ordenamento jurídico brasileiro.
O PL 7672/2010 foi aprovado por umaComissão Especial com a relatoria da Deputada Teresa Surita.Foram apresentados6 recursos ao plenário contra o poder conclusivo das comissões.Estranhamente osdeputados retiraram as suas assinaturas por uma forte pressão de uma famosaapresentadora de TV.
O deputado Marcos Rogério PDT/ROimpetrou um mandado de segurança no STF com pedido de liminar asseverando que odespacho da Mesa da Câmara, determinando o poder conclusivo, contrariou osarts. 24, II, “e” do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e art. 68, §1º,II, Constituição Federal, pois dispõe sobre matéria que não é objeto dedelegação legislativa.
A proposição, ao tratar em seu art.17-A, do direito da criança de ser educada, cuidada, tratada ou vigiada sem usode castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante, discute matéria que seinsere no âmbito normativo do inciso III, do art. 5º da Constituição Federal,rol inequívoco de direitos individuais. Afora o fato de que o projeto dizrespeito à disciplina do exercício do pátrio poder, indiscutivelmente insertono âmbito da intimidade da vida privada da família, também arrolada comodireito individual no inciso X do mesmo dispositivo constitucional.
O relator da matéria no STF é oMinistro Luis Fux que pediu informações à Câmara dos Deputados e aoProcurador-Geral da República.
ZENIT:O povo brasileiro foi consultado sobre esse projeto?
PauloFernando: Em enquete realizada pelo site daCâmara dos Deputados 94 % dos internautas manifestam-se contrários à proposiçãoe a maioria dos parlamentares também são contra o projeto.
ZENIT:Na prática, os pais serão constrangidos em quais pontos?
PauloFernando: Cria-se uma central de denúncias contraos pais ,principalmente nas famílias com muitos filhos e atingirá também oseducadores, pois se quebra o respeito ao poder familiar, a hierarquia eenfraquece a disciplina e a obediência. Obviamente, ninguém em sã consciênciadefende o espancamento de crianças e adolescentes, mas muitas vezes umareprimenda leve e educativa pode ser utilizada como o último recurso, afinaluma palmadinha explicada não dói.
ZENIT:O que pode estar por detrás desse projeto de lei?
PauloFernando: O PL é revestido de um profundo caráterideológico da intervenção do Estado nos assuntos privados e que só dizemrespeito ao seio da família. Uma das principais caraterísticas de um Estadoautoritário socializante é intervir nos assuntos privados do cidadão de bem.Instituir uma educação "sem rédeas ou freio", onde os filhos poderãodecidir sobre tudo, sem ingerência dos pais ou responsáveis.
ZENIT:Sobre a lei da Palmada, o que os eleitores podem fazer para barrar essa lei?
PauloFernando: Informar-se do texto e de suasconsequências, cobrar dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça daCâmara dos Deputados a não apreciação da matéria e, se por acaso for para oSenado Federal, rogar aos senhores senadores a rejeição na íntegra daproposição.
Para maiores informações: www.paulofernando.com.br ; providafamilia@hotmail.com
Fonte:Zenit
Divulgação:www.juliosevero.com
Leiturarecomendada:
Aimportância de disciplinar os filhos (artigo especial de Julio Severo sobre acorreção física dos filhos)Para seguir Julio Severo no Facebook e Twitter:http://twitter.com/julioseveroFacebook: http://www.facebook.com/pages/Blog-Julio-Severo/185623904807430
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