As operações da Agência de Segurança Nacional (NSA) para espionar os cidadãos americanos têm levado vários estados americanos a considerar as proibições sobre o uso desses detalhes em processos judiciais, a menos que eles sejam especificamente identificados em um mandado de busca.
Mas a reação negativa contra os programas federais está atingindo novos patamares no estado americano de Washington, onde um projeto de lei relacionado para proteger os direitos dos residentes da Quarta Emenda contra buscas sem motivo e apreensões foi introduzido.
Lá, qualquer trabalhador do estado que forneça quaisquer serviços, participe ou ajude "de qualquer forma com a prestação de serviços para uma agência federal, agente federal ou corporação que preste serviços para o governo federal que esteja envolvida na coleta de dados eletrônicos ou metadados de quaisquer pessoas nos termos de qualquer ação não baseada em um mandado" será demitido.
Tudo isso é uma reação à notícia de que a NSA está espionando os americanos e coletando seus dados. As práticas vieram à tona através das revelações de documentos vazados por Edward Snowden, que tem sido elogiado como um patriota por alguns e vilipendiado como um traidor por outros.
O site WND relatou anteriormente que o estado do Missouri estava considerando uma alteração em sua constituição que iria fornecer proteção de privacidade para "comunicações eletrônicas e dados". Além disso, no estado do Kansas, o republicano Brett Hildabrand, pré arquivou um projeto de lei que "proíbe que todos os órgãos estaduais e os governos locais no estado possuam dados, 'obtidos por uma terceira parte em um sistema de gravação" e proibiria tal tipo de informação estar "sujeita a busca, intimação ou outros meios de coerção legal para sua liberação para qualquer pessoa ou entidade ou seja admissível como prova em qualquer processo judicial ou administrativo'".
De acordo com o porta-voz Michael Maharrey do Tenth Amendment Center, o plano de Washington iria abordar um assunto relacionado, que também está sendo considerado por outros estados.
Que seria de desligar a energia e água para as operações da NSA no estado.
Seu projeto de lei HB 2272 criaria uma política de Estado para "recusar apoio material, participação ou assistência a qualquer agência federal que reivindique o poder ou com qualquer lei federal, norma, regulamento ou ordem que pretenda autorizar, a coleta de dados eletrônicos ou meta-dados de qualquer pessoa nos termos de qualquer ação que não seja baseada em um mandado".
Maharrey explicou: "Em termos práticos, o projeto de lei proíbe as agências estaduais e locais de prestar qualquer apoio material à NSA sob sua jurisdição. Isso inclui a restrição que instalações de propriedade do governo forneçam água e eletricidade. Ele faz com que informações recolhidas sem mandado pela NSA e compartilhadas com a polícia não sejam admitidas em um tribunal estadual. Ele bloqueia as universidades públicas de servir como centros de pesquisa ou áreas de recrutamento da NSA".
Legisladores em Oklahoma, Califórnia e Indiana já propuseram restrições semelhantes e um senador do Arizona está trabalhando no plano, ou seja, a NSA poderia montar um escritório em qualquer um desses estados, mas, provavelmente teria que ter funcionários transportando garrafas de água e ligando computadores em geradores.
"Mas Washington é o primeiro estado com uma instalação da NSA dentro de suas fronteiras a considerar a Lei de Proteção da Quarta Emenda. A NSA opera um centro de escuta no Centro de Treinamento do Exército em Yakima. A instalação da NSA é no distrito de Taylor, e ele disse que não pode ficar de braços cruzados enquanto uma instalação secreta em seu próprio quintal viola os direitos das pessoas em todos os lugares", relatou Maharrey.
"Nossos fundadores [dos EUA] estabeleceram uma série de restrições e contrapesos na Constituição. Dado o fracasso total do governo federal para lidar com as preocupações das pessoas, cabe aos estados representar os direitos constitucionais dos nossos cidadãos", disse Taylor ao centro.
Funcionários observaram que a Cray Inc. em Washington , uma empresa de informática, também trabalha com a NSA, mas o projeto de lei "poderia fazer com que a Cray seja inelegível para quaisquer contratos com o Estado ou suas subdivisões políticas."
Além disso, no estado de Washington, as universidades públicas seriam impedidas de cooperar com a NSA.
Maharrey disse que todas as proibições criariam um impacto, mas o maior seria provavelmente a disposição que está contida nos esforços de outros estados, também - que proíbe o uso de qualquer um desses dados coletados no tribunal, a menos que especificamente sejam identificados em um mandato.
"Sabemos que a NSA compartilha dados com o Estado e aplica leis locais. Sabemos a partir de uma reportagem da Reuters que a maior parte desses dados compartilhados não tem absolutamente nada a ver com as questões de segurança nacional. Este projeto de lei tornaria essa informação inadmissível em um tribunal estadual ", disse ele. "Este compartilhamento de dados enfia um punhal no coração da Quarta Emenda. Este projeto de lei impediria que isso aconteça. Não precisa nem pensar. Cada estado deve fazê-lo."
Mais estados são esperados que acompanhem a ideia, disse ele.
"Essa ideia está pegando fogo", disse ele. "E por que não estaria? Temos uma agência fora de controle espionando virtualmente todos no mundo. Temos um presidente e um Congresso que parecem prontos para talvez colocar um Band-Aid sobre ela. Os americanos estão percebendo que se nós vamos parar a NSA, teremos que usar uma abordagem diferente. É isso."
O Tenth Amendment Center informou que no Arizona, é o senador estadual Kelli Ward que disse que ela estava apresentando um projeto de lei para negar apoio material para a NSA no estado do Grand Canyon.
Os esforços se alinham com uma campanha feita pela Offnow.org, que encoraja os Estados a não autorizar os serviços físicos que a NSA precisa para operar.
Os esforços se alinham com uma campanha feita pela Offnow.org, que encoraja os Estados a não autorizar os serviços físicos que a NSA precisa para operar.
Por exemplo, a respeito de uma nova unidade da NSA em Utah, a campanha salienta que o novo data-center, "um complexo de espionagem em massa, requer 1,7 milhão de litros de água todos os dias para funcionar."
"Esses maciços supercomputadores monitorando suas informações pessoais são refrigerados a água. Eles não podem funcionar sem os recursos para mantê-los na temperatura de operação. Essa água está programada para ser fornecida pelo Jordan Valley River Conservancy District, "uma subdivisão política do estado de Utah."
"Por causa disso, uma lei estadual pode ser passada proibindo esta parceria. Em suma, eles podem desligar a água", disse o grupo.
A campanha nacional da OffNow.org conduzida por Shane Trejo informou que há "quatro pontos estratégicos onde os Estados podem tomar medidas para contrariar o efeito da espionagem da NSA: provisão de recursos, parcerias universitárias, sanções corporativas e de compartilhamento de informações. Cada projeto de lei apresentado é uma peça importante do quebra-cabeça".
O WND noticiou recentemente que o Senador Rand Paul está planejando uma ação coletiva contra a NSA sobre espionagem depois de recrutar milhares de pessoas para serem demandantes.
O site de campanha do senador foi usado para recrutar nomes, um movimento criado após Paul sugerir meses atrás que ele poderia forçar o governo a mudar suas estratégias se ele conseguisse 10 milhões de americanos para protestar.
Foi o juiz Richard J. Leon, em dois casos de ação coletiva que Klayman arquivou em junho passado, que decidiu contra a NSA.
"Tenho a honra de dar ao governo um aviso justo que minha decisão deve ser mantida, essa ordem vai entrar em vigor imediatamente", escreveu o juiz. "Assim, eu realmente espero que durante o processo de apelação, que irá consumir pelo menos os próximos seis meses, o governo vai tomar as medidas necessárias para se preparar para cumprir esta ordem quando, e se ela for mantida. Basta dizer que, solicitar mais tempo daqui a alguns meses a partir de agora para dar cumprimento à esta ordem não será bem recebida e poderia resultar em sanções colaterais."
O juiz disse que a prática provavelmente é inconstitucional, chamando-o de "orwelliana".
Em uma revelação relacionada, o New York Times informou na quarta-feira que a NSA tem incorporado equipamentos de rádio e software em cerca de 100.000 computadores no mundo que os permite que eles vejam o que acontece nessas máquinas.
O relatório disse que o programa usa um canal secreto de ondas de rádio que são transmitidos a partir de placas de circuitos minúsculos ou cartões USB "inseridos sorrateiramente nos computadores."
Fontes:
- Infor Wars: Proposed Wash. Bill Would Fire State Workers For Helping NSA
- WND: Help the NSA? You've lost your job!
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