iPad, i-PAD e o caso da marca no Brasil

Esse aí de cima é o iPad, da Apple, lançado hoje de forma oficial no Brasil. Só que, do jeito que a coisa anda, o iPad corre o risco de sumir das lojas não porque vai esgotar rápido, mas porque existe uma briga em torno da marca no Brasil.

Hoje à tarde teve uma coletiva de imprensa com o advogado da Transform, a empresa detentora da marca “i-PAD FAST” no Brasil que quer, aos poucos, o fim das vendas do produto por aqui. Vamos aos fatos:

o caso da marca

A Transform tem a concessão da marca “I-PAD FAST” no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) registrada no Rio de Janeiro em 19 de janeiro de 2010, com um pedido de registro feito em 2007. A própria Transform diz que a Apple, nos últimos dias do prazo concedido pelo INPI para contestação da marca, alegou “similaridade com a marca iPOD, de sua propriedade”. A concessão dá o direito do uso da marca em notebooks, computadores e programas de computador.

Abre aspas pro sr. Newton Silveira, da Newton Silveira/Wilson Silveira Advogados Associados:

Desde 19 de janeiro de 2010 a Transform tem o direito exclusivo sobre a marca iPad no Brasil
Se a Apple tem essa marca em outros países, não importa, já que no Brasil ela pertence à Transform
A Apple não liga para o direito dos outros e faz pirataria à vontade

o que está acontecendo e pode acontecer:

Os advogados da Transform esperaram começar a venda do iPad no Brasil para ir atrás da Apple? Mais ou menos. Foram (e vão continuar a ir) atrás dos varejistas. A empresa conseguiu um mandado de busca e apreensão na noite de ontem no Foro Regional de Santana contra a Fast Shop Comercial S.A, na unidade do Shopping Iguatemi. E foram apreendidos seis iPads: três com Wi-Fi (16, 32, 64 GB) e mais três com Wi-Fi e 3G (também de 16, 32, 64 GB). O motivo? Entrar com uma ação maior (em 30 dias) contra a varejista para parar de vender o iPad, sob pena de multa diária (nada de valores estipulados ainda) e indenização por danos à reputação da marca.

E abro aspas de novo ao advogado da Transform:

A Apple está nos Estados Unidos. As lojas estão vendendo marca alheia em um produto e que é pirata.
O comerciante comete o crime por vender uma marca que não é legítima, vamos atacá-los pelo caminho legal. Depois, o problema é entre eles e a Apple. Quem põe no mercado é responsável também, causa o prejuízo.

O advogado citou ter conhecimento dos acordos feitos entre a Apple e a Cisco no caso da marca iPhone e entre Apple e Fujitsu sobre a marca iPad.

Um acordo é sempre possível. Eles é que não foram civilizados.

A Fast Shop tem até cinco dias para apresentar sua defesa pelas acusações da Transform, que diz ser especializada em computadores e “produtos de tecnologia”.

vamos esperar até janeiro?

Então, o advogado da Transform, sempre muito solícito e educado (e com os iPads apreendidos ao seu lado), disse a informação final – e mais importante: em janeiro de 2011, o INPI vai definir se a marca é realmente da Transform ou a reclamação da Apple é válida.

Se a Apple ganhar, todo esse barulho será por nada e a até então desconhecida Transform volta pro seu lugar. Se a Transform ganhar, é mais um capítulo na novela – e ela já ganhou, pelo menos, em exposição na mídia de maneira gratuita. É uma pena que, com um bom advogado, você consegue fazer qualquer coisa se tornar a seu favor nesse país, mesmo que deponha contra sua imagem.

Em tempo: filmei os 30 e poucos minutos da coletiva e tenho cópias do mandado de busca e apreensão e do certificado de registro de marca.

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