Sabendo o que sabemos sobre a NOM e a Globo, haveria de ter outra motivação para a rede globo introduzir este assunto na novela das 8. Estes dias, em um destes programetes um artista fez um comentário que me deixou com uma pulga atrás da orelha, e desconfiado da verdadeira razão da Globo estar abordando este assunto, já que sabemos que a benevolência não é o seu forte.
A real razão, na minha humilde opinião, seria preparar o caminho para legalizar a prostituição no Brasil, aproveitando a chegada de milhões de turistas para a Copa do Mundo e Olimpíadas, detonando com qualquer resquício de moral que ainda exista no país. A abordagem do tráfico de mulheres serviria para pressionar a população a aceitar, ou até mesmo exigir, a legalização e regulamentação da prostituição. Afinal, quem não iria aceitar a legalização da prostituição quando é apresentado como única outra opção o tráfico de mulheres?
O detalhe é que mesmo os países que tem a prostituição legalizada ainda tem problema de tráfico ilegal de mulheres.
Apenas ressaltando que sou totalmente contra o tráfico de mulheres e solidário com os que sofrem com este problema, bem como com as pessoas que acabam caindo na prostituição.
Recomendo que leiam também este tópico do Fórum Anti-NOM.
A questão da legalização da prostituição para a Copa do Mundo já tinha sido discutida neste tópico do Fórum, mas não por este ponto de vista.Abaixo dois artigos sobre o projeto de lei em andamento que visa legalizar a profissão de prostituta e um ótimo texto sobre o assunto.
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Deputado quer aprovar até a Copa projeto de lei que regulariza a prostituição no Brasil
De olho no aumento da exploração sexual durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para regularizar a profissão das prostitutas.
Ele quer que a proposta seja aprovada até 2014, para evitar a proliferação de casos como o divulgado no último dia 10, quando uma jovem conseguiu fugir de uma casa onde era explorada sexualmente e mantida em cativeiro, em São Paulo.
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O Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) se reuniu, na manhã dessa segunda-feira, com representantes da organização da sociedade civil Da Vida e pesquisadores sobre prostituição para discutir a proposta de um Projeto de Lei que regulamenta a prostituição e desenvolve estratégias para o fortalecimento da cidadania de profissionais da prostituição. Participaram da reunião Gabriela Leite, prostituta fundadora e Secretária Executiva da instituição, Flavio Lenz, fundador e assessor de Imprensa, Friederick Strack, consultora e José Miguel Nieto Olivar, pesquisador da prostituição nas fronteiras.
Foram discutidos temas relacionados ao preconceito e discriminação dessa atividade tradicional e secular, estigma, importância do fortalecimento do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, revisão de artigos do código penal brasileiro, necessidade diferenciação entre movimentos nacionais e internacionais para prostituição voluntária e tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, políticas públicas, entre outros.
O projeto de lei, baseado na lei alemã que regulamenta as relações jurídicas das prostitutas (Gesetz zur Regelung der Rechtsverhältnisse der Prostituierten – Prostitutionsgesetz – ProstG) e no Projeto de Lei 98/2003 do ex-Deputado Federal Fernando Gabeira, que foi arquivado, e no PL 4244/2004, do ex-Deputado Eduardo Valverde, tem como um dos pontos principais garantir que o exercício da atividade do profissional do sexo seja voluntário e remunerado, tirando assim esses e essas profissionais de um submundo de marginalização.
Segundo a justificativa do PL, a prostituição é “atividade cujo exercício remonta à antiguidade, e que, apesar da exclusão normativa e da condenação do ponto de vista dos “bons costumes”, ainda perdura”. “A mesma sociedade que desaprova a prostituição a utiliza”, diz Wyllys. “Essa hipocrisia e moralismo superficial causa injustiças, a marginalização de um segmento considerável da sociedade e também a negação de direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada. Desenvolver a cidadania das e dos profissionais de prostituição caminha no sentido da efetivação da dignidade humana”.
A justificativa do PL se baseia, também, em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é a erradicação da marginalização (art. 3º inciso III da CRFB) e o da promoção do bem de todos (art. 3º, inciso IV), explica Wyllys. “O atual estágio normativo, que não reconhece os trabalhadores do sexo como profissionais é inconstitucional e acaba levando e mantendo esses profissionais no submundo, na marginalidade. Precisamos resgatá-los para o campo da licitude”, diz.
Os participantes sistematizarão os pontos que consideram fundamentais na proposição do PL e voltarão a se reunir para a continuidade do trabalho.
Fonte: Site de Jean Wyllys
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Vamos ver quem são estas pessoas, a sociedade civil de acordo com a matéria, que estão trabalhando junto com Jean Wyllys, a maioria sendo paga com o dinheiro público:
Gabriela Silva Leite
Gabriela Silva Leite (São Paulo, 22 de abril de 1951) é ex-prostituta brasileira.
É também a idealizadora da grife Daspu, desenvolvida por prostitutas, e cujo nome é uma provocação à Daslu, a maior loja de artigos de luxo do Brasil, pertencente à empresária Eliana Tranchesi.
fonte
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Flavio LenzDaspu – a moda sem vergonha, de Flavio Lenz
Fonte
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Obras:
BANQUETE DE HOMENS PDF
Sexualidade, parentesco e predação na prática
da prostituição feminina*
A Cidade das Putas PDF
José Miguel Nieto Olivar (UFRGS)
E para quem se perguntaria "Mas legalizar a prostituição não é uma coisa boa?", copio abaixo este texto citado no fórum.
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10 Razões para a prostituição não ser legalizadaFonte
Janice Raymond, Coalizão contra o Tráfico Internacional de Mulheres.
Tradução autorizada de Priscila Siqueira.
A seguinte argumentação se aplica a todas as formas de apoio oficial à prostituição, incluindo não somente a legalização total de bordéis e atuação dos cafetões, mas também a descriminalização da Indústria Sexual, a regulamentação da prostituição por leis como o registro das prostitutas ou os exames de saúde obrigatórios para as mulheres, ou qualquer sistema no qual a prostituição seja reconhecida como “trabalho sexual” ou defendida como uma opção de trabalho.
1- Legalização / Descriminação da prostituição é um presente para os cafetões, traficantes de mulheres e a indústria sexual.
O que significa a legalização da prostituição ou a descriminação da indústria do sexo? Na Holanda, a legalização favorece todos os aspectos da Indústria Sexual: as próprias mulheres, os chamados “clientes”, os cafetões que – sob o regime da legalização - são transformados em parceiros comerciais terceirizados e legítimos empreendedores sexuais.
A legalização / descriminação da indústria sexual também converte os bordéis, clubes de sexo, casas de massagem e outros lugares de prostituição em locais legítimos, onde as atividades sexuais remuneradas são permitidas legalmente com poucas restrições.
As pessoas acreditam que, advogando a legalização e descriminação da prostituição ,
elas estão dignificando e profissionalizando as mulheres que vivem na prostituição. Mas dignificar a prostituição como trabalho, não significa dignificar as mulheres mas simplesmente “dignificar” ou facilitar a vida da indústria sexual. As pessoas não percebem que a descriminação, por exemplo, significa a descriminação de toda a indústria sexual, não somente das mulheres. E elas não pensaram sobre as conseqüências da legalização dos cafetões como empresários sexuais legais ou homens de negócios que terceirizariam a atividade da prostituta, ou o fato de que os homens que compram as mulheres para a atividade sexual, seriam, então, aceitos como legítimos consumidores de sexo.
2 – Legalização / descriminação da prostituição e da indústria sexual promove o tráfico sexual.
A legalização / descriminação das indústrias da prostituição é uma das raízes do tráfico sexual. Um dos argumentos usados para legalização da prostituição na Holanda foi a do que tal medida legal iria ajudar acabar com a exploração das desesperadas mulheres imigrantes traficadas para a prostituição. Um levantamento feito pelo Grupo Budapeste (governamental), atesta que 80% das mulheres dos bordéis na Holanda são traficadas de outros países( Budapeste Group,1999:11). Já em 1994, a Organização Internacional de Imigração (IOM) declarava que somente na Holanda” perto de 70% das mulheres traficadas eram oriundas dos países da Europa Central e do Leste Europeu. ( IOM, 1995:4)
O Governo da Holanda se declara o campeão de políticas e programas anti-tráfico de seres humanos, ainda que cinicamente tenha removido todo e qualquer impedimento à cafetinagem, aliciamento de mulheres e bordéis. Em 2000, o Ministro da Justiça holandês reivindicou uma quota legal de trabalhadoras sexuais estrangeiras, já que o mercado holandês de prostituição demandava uma variedade de “corpos” ( Dutting,2001:16) Também no ano de 2000, o Governo Holandês reivindicou e conseguiu uma sentença da Corte Européia reconhecendo a prostituição como uma atividade econômica., Assim, as mulheres da União Européia e dos países do antigo Bloco da União Soviética se habilitaram a obter suas permissões de trabalho como “trabalhadores sexuais” na indústria holandesa do sexo, caso provassem estar empregadas.(Dutting,2001:16). As ONGs holandesas atestaram que os traficantes estão tirando vantagem das leis que permitem a vinda de mulheres estrangeiras pra a indústria da prostituição na Holanda. Essas leis mascaram o fato das mulheres terem sido traficadas e por obrigar as mulheres imigrantes a se auto-definirem como“trabalhadoras sexuais” para poderem entrar no país.
Em janeiro de 2002, a prostituição na Alemanha foi totalmente implementada como um emprego legítimo depois de ter sido legalizada nas assim chamadas zonas de tolerância ou “Eros”.Promover a prostituição, a cafetinagem e os bordéis, são agora atividades legais na Alemanha. Já em 1993, depois que os primeiros passos para a legalização da prostituição foram tomados, até mesmo os que defendiam essa medida reconheceram que 75% das mulheres que viviam na prostituição na Alemanha eram estrangeiras procedentes do Uruguai, Argentina, Paraguai e outros países da América do Sul (Altink,1993:33). Depois da queda do Muro de Berlim, os proprietários de bordéis declararam que 9 entre 10 mulheres na indústria do sexo na Alemanha vinham dos países do Leste Europeu (Altink,1993:43) e de outros países da antiga União Soviética.
É evidente o volume de mulheres estrangeiras que estão na indústria sexual na Alemanha. Algumas ONGs estimam que, atualmente, o número de estrangeiras ultrapassa a 85 % das mulheres em estado de prostituição.Esse dado suscita a dúvida de que um tal número de mulheres pudesse ter entrado na Alemanha se não houvesse facilidades para tanto. Como na Holanda, as ONGs afirmam que a maior parte das mulheres estrangeiras foram traficadas para este país já que é quase impossível para as mulheres pobres financiar sua própria imigração, bancar os custos da viagem , os documentos necessários, bem como estabelecerem-se no negócio sem uma ajuda externa.
A ligação entre a legalização da prostituição e o tráfico de mulheres na Austrália foi reconhecido no relatório sobre Direitos Humanos, do Departamento de Estado dos USA , publicado por seu Escritório sobre os Assuntos de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, em 1999. No relatório sobre a Austrália, notou-se que no estado de Vitória que havia legalizado a prostituição nos anos 80, “ o tráfico das mulheres vindas da Ásia Ocidental para o comércio sexual é um problema crescente; na Austrália...as leis que legalizaram a prostituição em diversas regiões do País, dificultaram os esforços anti-tráfico de seres humanos, ao nível das dificuldades que enfrentamos agora...”
3- A legalização não controla a indústria sexual. Só a expande.
O exemplo da Holanda mostra não ser verdade que a legalização e descriminação são fatores reguladores na expansão da indústria sexual mantendo-a sob controle.Nesse país, a indústria do sexo representa 5% de sua economia (Daley,20001:4) . Durante a última década, quando a ação dos cafetões se tornou legal ( em 2000, os bordéis foram descriminados na Holanda) , a indústria do sexo se expandiu em 25% (Daley,2001:4). A qualquer hora do dia, mulheres de todas as idades e raças, quase nuas, são postas à mostra nas famosas vitrines dos bordéis holandeses e clubes de sexo e seus serviços sexuais são oferecidos à venda para consumo dos homens. A maioria dessas mulheres são de outros países (Daley,2001:4) tendo sido, provavelmente, traficadas para a Holanda.
A legalização da prostituição no estado de Vitória, Austrália, permitiu uma expansão massiva da indústria do sexo.Enquanto que em 1989 havia 40 bordéis legalizados em Vitória, já em 1999 esse número havia subido para 94, juntamente com 84 serviços de acompanhantes. Outras formas de exploração sexual como as mulheres que dançam em cima das mesas, as casa de sado-masoquismo, shows para “voyeurs” ( peep shows) , linha telefônica sexual e a pornografia desenvolveram-se de forma muito mais rentável que anteriormente (Sullivan and Jeffreys,2001:1).
A prostituição tornou-se aceitável ao lado do turismo e do desenvolvimento gigantesco dos cassinos em Vitória. A direção desses cassinos que são subsidiados pelo governo, autoriza a utilização das fichas de jogo como forma de pagamento nos bordéis.O aumento de mulheres na prostituição foi intensificado enormemente e é hoje muito mais visível.
4- A legalização aumenta a prostituição de rua que é ilegal, escondida e clandestina.
Supostamente a legalização tiraria as mulheres da rua. Porém muitas mulheres não querem se registrar ou se submeter aos exames de saúde, como é exigido por lei em alguns países onde a prostituição é regularizada. O que acontece então, é que a legalização as impele para as ruas. E muitas mulheres optam por se prostituir nas ruas para escapar do controle e exploração dos novos ”empresários do sexo”.
Na Holanda, as mulheres na prostituição apontam que a legalização e descriminalização da indústria do sexo não apagou o estigma da prostituição mas, ao contrário, elas ficaram mais vulneráveis ao abuso porque devem ser registradas, perdendo assim, o anonimato. Por conta disso, a maioria das mulheres prefere trabalhar ilegalmente e “debaixo dos panos”.Membros do Parlamento Holandês que originalmente apoiaram a legalização da prostituição por acreditar que estariam libertando as mulheres com tal medida, agora percebem que a legalização só reforça a opressão das mulheres.( Daley,2001:A1)
Falhou a argumentação de que a legalização supostamente tira os elementos criminais dos negócios relacionados com o sexo, pois estes passam a ser rigorosamente regulamentados.O crescimento real na prostituição da Austrália desde a legalização, aconteceu nos setores ilegais. Desde que foi estabelecida a legalização em Vitória, o número de bordéis triplicou e aumentou de tamanho, sendo que a vasta maioria deles funciona sem licença apesar de fazerem propaganda ,operando impunemente. (Sullivan and Jeffreys,2001). Em Nova Gales do Sul, os bordéis foram descriminados em 1995. Em 1999 , o número de bordéis em Sidney cresceu exponencialmente de 400 para 500. A vasta maioria não tem licença para funcionar O controle da prostituição ilegal saiu das mãos da polícia, afim de fugir da corrupção policial endêmica, e foi colocada nas mãos dos conselhos locais e legisladores. O conselho não tem nem o dinheiro, nem o pessoal necessário para investigar os bordéis, para que os operadores ilegais possam ser condenados.
5- Legalização da prostituição e descriminação da indústria do sexo aumenta a prostituição infantil.
Um outro argumento usado em favor da legalização na Holanda, foi o de ajudar a acabar com a prostituição de crianças. Na realidade, porém, a prostituição infantil aumentou de forma dramática durante os anos 90. A Organização sobre Direitos da Criança, com sede em Amsterdã estima que o número de crianças exploradas sexual e comercialmente, subiu de 4 mil crianças em1995 para 15 mil em 2001. Essa organização calcula que pelo menos 5 mil dessas crianças na prostituição são de outros países, com um vasto segmento sendo de meninas nigerianas (Tiggeloven 2001).
A prostituição de crianças cresceu dramaticamente em Vitória em comparação com os outros estados da Austrália onde a prostituição não foi legalizada. De todos os estados e territórios na Austrália, o maior número de incidentes declarados de prostituição infantil veio deste estado.(Vitória) Em um estudo realizado em 1998 pela ONG, End Child Prostitution, Child Pornography, and Trafficking of Children for Sexual Purpose-sECPAT ( Pelo fim da prostituição, pornografia e tráfico de crianças) de 1998, que comandou uma pesquisa para a Comissão de Inquérito Nacional sobre prostituição infantil , havia um evidência clara do aumento da exploração sexual e comercial de crianças na Austrália.
6- A legalização da prostituição não protege as mulheres prostituídas.
A Coalizão Internacional contra o Tráfico de Mulheres - CATW, liderou dois grandes estudos sobre tráfico de mulheres e prostituição, entrevistando mais de 200 vítimas da exploração sexual e comercial. Nesse estudo, as mulheres na prostituição afirmavam que os estabelecimentos onde trabalhavam , pouco faziam para protegê-las, independentemente se eram ou não ilegais. ”Se eles protegem alguém, esse “alguém” são os clientes”.
Na pesquisa realizada pela CATW em cinco países, quando 145 vítimas do tráfico internacional e prostitutas locais foram entrevistadas, 80% delas afirmaram haver sofrido violência física de cafetões e clientes e tendo suportado múltiplos efeitos da violência e da exploração a que foram submetidas.(Raymond et al,2002)
A violência a que as mulheres foram submetidas era intrínseca à exploração sexual e à prostituição. Os cafetões usaram da violência por muitas razões e propósitos. A violência foi usada para iniciar algumas mulheres na prostituição e quebrar sua resistência para praticarem determinados atos. Depois da iniciação, a cada passa do processo, a violência era usada para a gratificação sexual do cafetão, como uma forma de punição, para intimidar ou ameaçar as mulheres, para demonstrar o domínio do cafetão, para punir as mulheres pelas alegadas”violações”, para humilhar as mulheres e para isolá-las ou confiná-las.
Em relação á proteção que os estabelecimentos onde trabalham poderiam lhes dar, elas declararam que o “protetor” nunca estava no quarto com elas, onde qualquer coisa poderia acontecer.Uma mulher que se prostituía marcando encontros com os clientes através de chamadas telefônicas, afirmou: ”- Era para o motorista funcionar como meu guarda-costas. Eu deveria chamá-lo quando chegasse no quarto do cliente, para certificá-lo que tudo estava bem. Mas como ele não ficava do lado de fora enquanto a gente estava dentro, de nada adiantava dizer que ele poderia nos proteger caso viéssemos a precisar”.
O estudo da CATW mostrou que mesmo as câmeras ocultas das casas de prostituição são usadas para proteção do estabelecimento, porém é de secundária importância na proteção de eventuais abusos às mulheres.
7- A legalização da prostituição aumenta a procura pela prostituição. Ela incentiva a motivação dos homens para a compra dos serviços sexuais das mulheres de uma forma muito mais permissiva e aceitável socialmente.
Com o advento da legalização nos países que descriminaram a indústria do sexo, muitos homens que não comprariam mulheres para sexo, agora o fazem pois esta se tornou uma prática aceitável socialmente. Quando as barreiras legais desaparecem, também desaparecem as barreiras éticas e sociais que impediam a mulher de ser tratada como uma mercadoria sexual. A legalização da prostituição passa uma mensagem para as novas gerações de homens e garotos de que as mulheres são mercadorias e que a prostituição é uma brincadeira sem conseqüências.
Como é oferecido aos homens um excesso de serviços sexuais , as mulheres têm de competir entre si, oferecendo sexo anal, sexo sem preservativos, práticas sado-masoquistas e atender outras exigências feitas pelos clientes. Um vez que a prostituição seja legalizada, todas as barreias são eliminadas. A capacidade reprodutiva das mulheres também se torna um produto passível de venda. Todo um novo grupo de clientes encontra prazer sexual na gravidez da mulher e exigem serem amamentados no peito em seus intercursos sexuais. (Sullivan and Jeffreys,2001)
Os anúncios dispostos ao lado das rodovias de Vitória oferecem mulheres como objetos de uso sexual ensinando as novas gerações de rapazes que as mulheres são seres subordinados e de segunda categoria.Os homens de negócios são encorajados a realizarem seus encontros coorporativos nestes clubes noturnos , onde os seus proprietários oferecem aos clientes mulheres nuas dançando sobre a mesa durante os intervalos para tomarem chá ou enquanto eles almoçam.
Um proprietário de bordel em Melbourne afirmou que o perfil de sua clientela “era constituída de profissionais bem educados, que visitavam o estabelecimento durante o dia e então voltavam para seus lares ao encontro de suas famílias”.As mulheres que desejam uma relação mais igualitária com os homens, acabam descobrindo que muitas vezes os homens de suas vidas freqüentam bordéis e clubes de sexo. Para continuar com sua relação amorosa elas têm duas escolhas a fazer: ou aceitar que seus parceiros estão comprando favores sexuais - até mesmo fingindo que não o sabem, ou desistir da relação. (Sullivan and Jeffreys,2001).
A Lei 1997/98:55, do Governo Sueco, sobre a Violência Contra da Mulher, proíbe e penaliza a “compra de serviços sexuais”.Esta é uma abordagem inovadora que atinge a demanda pela prostituição. A lei sueca acredita que “proibindo a compra de serviços sexuais, a prostituição e seus efeitos funestos podem ser neutralizados mais efetivamente que na situação anterior”.O importante é que essa lei claramente declara que a “prostituição não é um fenômeno socialmente desejável.” e é “ um obstáculo para o atingir-se a igualdade entre mulheres e homens”.
8- A legalização da prostituição não promove a saúde das mulheres.
O sistema de prostituição legalizada que exige exames e certificados de saúde somente para as mulheres e não para seus clientes, é gritantemente discriminatório para com elas. Os exames de saúde “Só para mulheres”, não fazem nenhum sentido para a saúde pública, pois monitorar as prostitutas,não significa que serão protegidas do HIV/AIDS ou das DSTs, já que os clientes ( não examinados) podem transmitir-lhes tais doenças.
Argumenta-se que os bordéis legalizados e outros locais de prostituição “controlados” , protegem as mulheres, através de políticas que obrigam o uso de preservativos. Em um estudo da CATW, as mulheres dos Estados Unidos que vivem em prostituição e que foram entrevistadas, afirmaram o seguinte: 47% disseram que os clientes esperam sexo sem preservativos; 73% afirmaram que os homens oferecem mais para o sexo sem preservativo; 45% das mulheres atestaram que foram agredidas e abusadas por insistirem no uso do preservativo. Algumas mulheres disseram que certos estabelecimentos têm regras sobre o uso obrigatório do preservativo por parte dos clientes, mas que mesmo assim, os homens tentam fazer sexo sem o seu uso. Uma mulher declarou:- “É regra usar camisinha na sauna, mas pode-se negociar o seu uso. A maioria dos rapazes querem trepar sem camisinha”...(Raymond and Hughes,2001).
Na verdade, a política que força o uso do preservativo foi deixada na mão das mulheres. Elas é que decidem individualmente se fazem ou não sexo sem preservativo, e a oferta de um dinheiro extra é sempre uma pressão insistente. Uma mulher declarou :-“Eu seria mentirosa se dissesse que sempre uso camisinha. Se há uma grana extra na parada, jogo o preservativo pela janela. A gente está sempre atrás é de um dinheiro extra...” Muitos fatores interferem contra o uso do preservativo: a necessidade as mulheres fazerem mais dinheiro; o declínio das mulheres velhas que têm dificuldades para atrair os homens; a competição com os locais que não exigem o uso do preservativo; a pressão dos cafetões sobre as mulheres para fazerem sexo sem preservativo afim de ganharem mais dinheiro; dinheiro para o pagamento da droga caso seja viciadas e o pagamento dos cafetões além da falta de controle geral que as mulheres prostituídas têm sobre seus próprios corpos.
As assim-chamadas “políticas de segurança” dos bordéis não protegem as mulheres das agressões. Mesmo nos bordéis que supostamente monitoram os “clientes” e onde existem “leões de chácara”, as mulheres afirmam que foram agredidas por seus clientes, e algumas vezes, até mesmo pelos donos dos bordéis e seus amigos. Mesmo quando alguém interfere para controlar o abuso dos clientes, as mulheres vivem sob constante clima de medo e terror. Apesar de 60 % dessas mulheres reportarem que, algumas vezes os clientes foram impedidos de abusá-las , metade dessas mulheres respondeu que, elas pensaram poder ter sido mortas por tais clientes.(Raymond et al 2002).
9- A legalização da prostituição não melhora as condições de escolha da mulher.
A maioria das mulheres que estão na prostituição não fez uma escolha racional. Elas não se sentaram e decidiram que queriam ser prostitutas. Ao contrário, tais “escolhas” seriam melhores descritas como “estratégias de sobrevivência”. Mais que um consentimento, a mulher prostituta aceita as únicas opções que lhes são oferecidas. Seu consentimento se baseia no fato de ter de se adaptar às condições inadequadas que são estipuladas pelo cliente que lhe paga para fazer o que ele quer.
A maioria das mulheres entrevistadas nas pesquisas feitas pela CATW disse que sua opção de entrar para a prostituição se deu somente pelo fato de não terem outras condições de ganhar a vida. A maioria enfatizou que as mulheres na prostituição tiveram poucas opções na vida. Muitas disseram que a prostituição era sua última opção.Em um estudo realizado por essa ONG, 67% dos fiscais do governo expressou sua opinião de que as mulheres não entravam na prostituição voluntariamente. Também, 72% das assistentes sociais entrevistadas pela CATW não acreditava que as mulheres haviam escolhido voluntariamente trabalhar na indústria do sexo.(Raymond and Hughes,2001).
A distinção entre prostituição voluntária e forçada é exatamente o que a indústria do sexo está promovendo, pois ela dará mais estabilidade legal e segurança se tais distinções puderem ser utilizadas para legalizar a prostituição, os cafetões e os bordéis. As mulheres que tiverem qualquer queixa contra os cafetões e agressores terão de provar que foram “forçadas” a fazer o que eles exigiram Como é possível a qualquer mulher marginalizada provar que foi vítima de coerção?... Se as mulheres prostitutas tiverem de provar que usaram da força para recrutá-las ou que experimentam a força nas suas “condições de trabalho”, poucas mulheres prostituídas terão um recurso legal para faze-lo e pouquíssimos agressores serão condenados.
As mulheres na prostituição continuadamente mentem a respeito de suas vidas, seus corpos e suas respostas sexuais. Mentir é parte da essência do trabalho quando o cliente pergunta - “Você gostou?”. A prostituição é construída em cima de uma mentira, a de que as mulheres gostam dessa vida. Algumas sobreviventes da prostituição contaram que, somente muitos anos após deixarem a prostituição, é que tomarem conhecimento que ela não era uma escolha livre. Ainda mais, enquanto negavam sua própria capacidade de escolha estavam negando a si próprias.
Não há dúvida de que um pequeno número de mulheres diz que livremente escolheu ser prostituta. Elas admitem sua escolha especialmente no contexto público orquestrado pela indústria do sexo. Do mesmo modo, algumas pessoas escolhem se drogar com drogas perigosas como a heroína. Entretanto, mesmo quando algumas pessoas escolhem usar drogas pesadas/perigosas, nós ainda reconhecemos que esta espécie de droga é danosa para elas ; sendo assim , a maioria das pessoas não luta para legalizar a heroína. E nesta situação, é o mal para a pessoa e não seu consentimento que vai determinar a maneira de agir do governo.
Até mesmo um relatório de 1998, da Organização Internacional do Trabalho- OIT, órgão das Nações Unidas, onde é sugerido que a indústria do sexo deva ser tratada como um setor economicamente legítimo, afirma que “a prostituição é uma das mais alienadas formas de trabalho. Análise realizada em quatro países mostra que as mulheres trabalham “com o coração pesado”, “sentem-se forçadas a fazê-lo”, “tinham suas consciências sufocadas” e auto-identidade negativa. Uma proporção significativa delas disseram querer largar o trabalho sexual se pudesse” (LIM,198:203).
Quando a mulher permanece numa relação abusiva com um parceiro que a espanca, ou mesmo quando ela defende as ações dele, as pessoas ligadas a esse tipo de problema, não dizem que ela fez isto voluntariamente. As pessoas reconhecem a complexidade de sua situação. Assim como as mulheres espancadas, as mulheres na prostituição muitas vezes negam o fato de terem sido abusadas porque não possuem outra alternativa significativa de vida.
10- As mulheres em sistema de prostituição não querem a prostituição legalizada.
Em um estudo realizado em cinco países diferentes sobre o tráfico sexual feito pela Coalizão contra o Tráfico de Mulheres – CATW e que foi financiado pela Fundação Ford, a maioria das 146 mulheres entrevistadas, rebateu energicamente a proposta de legalização da prostituição que a considera um trabalho legítimo. Essas mulheres advertiram que a legalização iria criar maiores riscos e prejuízos para as mulheres que aqueles que já sofrem dos clientes e cafetões violentos (Raymond et al, 2002). “De jeito nenhum. Isto não é uma profissão. É uma humilhação e uma violência por parte dos homens”. Nenhuma mulher entrevistada gostaria que seus filhos , sua família ou amigos tivessem que ganhar dinheiro entrando na indústria do sexo. Uma declarou: “A prostituição estraçalhou minha vida, minha saúde, enfim, tudo que eu tinha”.
Conclusão:
Os legisladores embarcam na defesa da legalização porque pensam que nada mais poderá resolver esse problema. Entretanto, a Scotland Yard declarou - “Deve-se ser cuidadoso a respeito de legalizar as coisas só porque achamos que o que estamos fazendo não está funcionando”.
Pouco se ouve falar sobre o papel da indústria do sexo na criação de um mercado sexual globalizado de corpos de mulheres e crianças. No entanto, ouvimos muito a respeito em transformar a prostituição numa atividade melhor para a mulheres através de sua regulamentação e legalização, através dos sindicatos das “trabalhadoras sexuais” e através de campanhas que abastecem as mulheres na prostituição com preservativos mas que não podem oferecer a elas outras alternativas de vida. Ouve-se muito de como manter as mulheres na prostituição, mas pouco sobre como tirá-las de lá.
Os governos que legalizarem a prostituição como “trabalho sexual”terão na indústria sexual uma enorme base econômica. Conseqüentemente, esse será um fator que determinará a dependência do governo no setor sexual. Se as mulheres na prostituição são contadas como trabalhadoras, os cafetões como empresários, os clientes como consumidores de serviços sexuais - legitimando assim toda a indústria sexual como um setor econômico - então os governos podem abdicar de sua responsabilidade de obter empregos sustentáveis e decentes para as mulheres.
Mais que o Estado sancionar a prostituição, o Estado devia outorgar uma lei que previsse a penalização dos homens que compram mulheres para o sexo e dão apoio ao desenvolvimento de alternativas para as mulheres na indústria sexual. Em vez dos governos acumularem dinheiro com os benefícios econômicos da indústria sexual através dos impostos pagos por ela, eles deveriam investir no futuro das mulheres prostituídas providenciando para elas recursos econômicos, esvaziando os cofres da indústria do sexo, afim de providenciar alternativas reais para as mulheres que vivem da prostituição.
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Este é apenas um dos muitos exemplos de engenharia social através das novelas e programas de TV. Não estou criticando a quem assiste, de forma alguma. Mas esteja sempre com seu senso crítico ligado, para não ser manipulado.
Fontes:
Fórum Anti-NOM: Razão da Rede Globo estar divulgando o tráfico de mulheres na novela Salve Jorge?
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