Livro demonstra que resistir aos impostos é previsto na Constituição dos EUA
Governos centrais (como é o caso do federal), em todas as eras da história, são vorazes para arrecadar dinheiro da população. Neste momento, o governo federal dos Estados Unidos está subindo os impostos para dar conta de vários planos da equipe de Barack Obama, entre eles a reforma do sistema de saúde.
O povo está com a respiração suspensa, porque a gestão de Obama está buscando novos recursos de várias maneiras. Por exemplo, aumentando as alíquotas do imposto de renda dos casais que ganham mais de US$ 250 mil e de indivíduos que ganham mais de US$ 200 mil. Ou reenviando ao congresso propostas de aumento que no ano passado não deram certo, como as que elevam o imposto das empresas de petróleo e gás e das que têm operações fora do país.
Com essas mudanças, a expectativa do governo americano é embolsar mais US$ 1,4 trilhão nos próximos dez anos. Mesmo abrindo mão de US$ 330 bilhões em impostos para os pobres, conforme está planejado, ainda sobrará muito dinheiro (US$ 1,1 trilhão, mais ou menos). Mas, não é só esse o imposto que os americanos pagam: existem taxas sobre os produtos e sobre os serviços, é preciso pagar imposto predial e territorial, assim como nós, e quando o governo decide por uma elevação das alíquotas, nem sempre há o que fazer.
Thomas E. Woods Jr., professor de história do Ludwig von Mises Institute, no Alabama, descobriu que continua existindo, na Constituição americana, um caminho para que os estados fujam das pressões do governo federal. Sua receita está em Nullification: How to Resist Federal Tyranny in the 21st Century (em português, "Anulação: como resistir à tirania federal no século 21", Regnery Press, 309 páginas).
Woods estudou história em Harvard, doutorou-se pela Universidade de Columbia, em Nova York, e este é seu décimo livro. Em todos eles, o autor usa a história para explicar fatos e circunstâncias do presente: em Meltdown: A Free-Market Look at Why the Stock Market Collapsed, por exemplo, explica a última crise econômica, e em Como A Igreja Católica Construiu A Civilização, publicado no Brasil (Quadrante, 224 páginas), mostra que as iniciativas da Igreja estão num gigantesco número de instituições que conhecemos.
O título da última obra pode até sugerir uma insurreição. Afinal de contas, Woods mora no Alabama, estado sulista que defendia a escravidão por basear sua economia na lavoura no século 19. Mas seus estudos mostram que há mesmo recursos constitucionais para que os estados batam o pé e possam resistir à pressão federal pelo aumento ou criação de novos impostos.
Esses recursos se baseiam no princípio da anulação, pelo qual estados podem rejeitar leis federais inconstitucionais – ou que possam ser discutidas nesses termos. É o único caminho, segundo ele, contra o que chama de "políticas socialistas" e contra a grande agenda do novo presidente. Essa estratégia já foi utilizada para derrubar várias leis federais, incluindo algumas antes da Guerra Civil – e de acordo com ele, pode ser resgatada agora.
Das diversas situações que podem ser resolvidas pelo caminho da anulação, Woods indica como exemplos as "despesas de estimulação" (aquelas feitas para contornar a crise econômica) e o "obamacare", a estratégia federal para levar seguro saúde a toda a população americana.
Muito mais importante do que o princípio constitucional discutido no livro, no entanto, é a real possibilidade de que a população ou os estados façam um grande movimento contra os próximos aumentos de impostos – sejam eles pela elevação de alíquotas ou criação de novos – absolutamente dentro dos limites da lei. Os brasileiros, que sofrem hoje mais do que os americanos com as taxações, não têm esse recurso. Entre os caminhos disponíveis aqui estão os projetos de iniciativa popular, os projetos dos deputados e senadores que se oponham aos impostos e, naturalmente, a gritaria geral.
Quem governa, em qualquer lugar do mundo, sabe que uma elevação no valor dos impostos tem conseqüências claras e rápidas: cresce o número de camelôs, cresce a economia informal, cresce o desemprego, lavouras mudam de país ou de estado – assim como muitas transações do mercado de capitais fugiram daqui para a bolsa de Nova York durante a vigência da CPMF.
Sobre a anulação, Woods diz: "Não houve força mais destrutiva na história do mundo do que o Estado moderno, e não há nada de sinistro em pensarmos diferente. Pelo contrário, a anulação é provavelmente a coisa mais política e intelectualmente liberal que podemos fazer".
O povo está com a respiração suspensa, porque a gestão de Obama está buscando novos recursos de várias maneiras. Por exemplo, aumentando as alíquotas do imposto de renda dos casais que ganham mais de US$ 250 mil e de indivíduos que ganham mais de US$ 200 mil. Ou reenviando ao congresso propostas de aumento que no ano passado não deram certo, como as que elevam o imposto das empresas de petróleo e gás e das que têm operações fora do país.
Com essas mudanças, a expectativa do governo americano é embolsar mais US$ 1,4 trilhão nos próximos dez anos. Mesmo abrindo mão de US$ 330 bilhões em impostos para os pobres, conforme está planejado, ainda sobrará muito dinheiro (US$ 1,1 trilhão, mais ou menos). Mas, não é só esse o imposto que os americanos pagam: existem taxas sobre os produtos e sobre os serviços, é preciso pagar imposto predial e territorial, assim como nós, e quando o governo decide por uma elevação das alíquotas, nem sempre há o que fazer.
Thomas E. Woods Jr., professor de história do Ludwig von Mises Institute, no Alabama, descobriu que continua existindo, na Constituição americana, um caminho para que os estados fujam das pressões do governo federal. Sua receita está em Nullification: How to Resist Federal Tyranny in the 21st Century (em português, "Anulação: como resistir à tirania federal no século 21", Regnery Press, 309 páginas).
Woods estudou história em Harvard, doutorou-se pela Universidade de Columbia, em Nova York, e este é seu décimo livro. Em todos eles, o autor usa a história para explicar fatos e circunstâncias do presente: em Meltdown: A Free-Market Look at Why the Stock Market Collapsed, por exemplo, explica a última crise econômica, e em Como A Igreja Católica Construiu A Civilização, publicado no Brasil (Quadrante, 224 páginas), mostra que as iniciativas da Igreja estão num gigantesco número de instituições que conhecemos.
O título da última obra pode até sugerir uma insurreição. Afinal de contas, Woods mora no Alabama, estado sulista que defendia a escravidão por basear sua economia na lavoura no século 19. Mas seus estudos mostram que há mesmo recursos constitucionais para que os estados batam o pé e possam resistir à pressão federal pelo aumento ou criação de novos impostos.
Esses recursos se baseiam no princípio da anulação, pelo qual estados podem rejeitar leis federais inconstitucionais – ou que possam ser discutidas nesses termos. É o único caminho, segundo ele, contra o que chama de "políticas socialistas" e contra a grande agenda do novo presidente. Essa estratégia já foi utilizada para derrubar várias leis federais, incluindo algumas antes da Guerra Civil – e de acordo com ele, pode ser resgatada agora.
Das diversas situações que podem ser resolvidas pelo caminho da anulação, Woods indica como exemplos as "despesas de estimulação" (aquelas feitas para contornar a crise econômica) e o "obamacare", a estratégia federal para levar seguro saúde a toda a população americana.
Muito mais importante do que o princípio constitucional discutido no livro, no entanto, é a real possibilidade de que a população ou os estados façam um grande movimento contra os próximos aumentos de impostos – sejam eles pela elevação de alíquotas ou criação de novos – absolutamente dentro dos limites da lei. Os brasileiros, que sofrem hoje mais do que os americanos com as taxações, não têm esse recurso. Entre os caminhos disponíveis aqui estão os projetos de iniciativa popular, os projetos dos deputados e senadores que se oponham aos impostos e, naturalmente, a gritaria geral.
Quem governa, em qualquer lugar do mundo, sabe que uma elevação no valor dos impostos tem conseqüências claras e rápidas: cresce o número de camelôs, cresce a economia informal, cresce o desemprego, lavouras mudam de país ou de estado – assim como muitas transações do mercado de capitais fugiram daqui para a bolsa de Nova York durante a vigência da CPMF.
Sobre a anulação, Woods diz: "Não houve força mais destrutiva na história do mundo do que o Estado moderno, e não há nada de sinistro em pensarmos diferente. Pelo contrário, a anulação é provavelmente a coisa mais política e intelectualmente liberal que podemos fazer".
De fato, os impostos estiveram por trás de grandes eventos (alguns de grande violência) na história da civilização. Entre eles, a nossa Inconfidência Mineira, a queda do império russo, a revolução francesa e a própria independência dos Estados Unidos.
Publicado pelo Diário do Comércio em 24/06/2010
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