A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se prepara para monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis, informa reportagem de Julio Wiziack para a Folha desta quarta-feira.
O objetivo, segundo a agência, seria "modernizar" a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade.
Advogados consultados pela Folha afirmam que a proposta é ilegal. A Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos. Qualquer exceção deverá ser autorizada pela Justiça.
Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos.
Este governo socialista de esquerda que temos no Brasil realmente não respeita os direitos do cidadão. Constantemente está violando os direitos de sigilo, de expressão e de imprensa.
Já vimos que viola os direitos de sigilo fiscal na Receita Federal para montar dossiês falsos sobre seus opositores políticos.
O atual Mininistro Chefe da Casa Civil não teve escrúpulos em violar o sigilo bancário do caseiro da casa de encontros que Antonio Palocci frequentava em suas frequentes farras com a "república de Ribeirão Preto".
Os nossos gastos com cartões de crédito já são monitorados pela Receita Federal que sabe o que cada um de nós compra com cartões de crédito. Só não podemos saber o quanto é gasto com cartões corporativos da presidência da república.
Os nossos gastos com cartões de crédito já são monitorados pela Receita Federal que sabe o que cada um de nós compra com cartões de crédito. Só não podemos saber o quanto é gasto com cartões corporativos da presidência da república.
O PT e o governo ainda não desistiram de controlar as notícias publicadas pela imprensa.
Nós estamos aceitando tudo passivamente sem reagir. Quando acordarmos será tarde demais.
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