Lei Anti-Palmada:
Opinião da população não vale nada para os ativistas contra os direitos dos
pais
Julio
Severo
Severo
A chamada Lei Anti-Palmada, que
deveria ter sido votada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi adiada
por requerimento dos deputados evangélicos Anthony Garotinho, Ronaldo Fonseca e
Marcos Rogério. A atuação dos parlamentares evangélicos jamais teria sido
possível sem a mobilização da população, que telefonou, enviou e-mails, etc.
deveria ter sido votada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi adiada
por requerimento dos deputados evangélicos Anthony Garotinho, Ronaldo Fonseca e
Marcos Rogério. A atuação dos parlamentares evangélicos jamais teria sido
possível sem a mobilização da população, que telefonou, enviou e-mails, etc.
também reclamação oficial para que, em vez de votada apenas por um grupo
pequeno de deputados, a Lei Anti-Palmada seja votada por todos os deputados.
O deputado evangélico reclamou que,
usando de argumentos eticamente questionáveis, os parlamentares a favor da lei estão
fazendo de tudo para que o projeto não seja votado por todos os deputados.
usando de argumentos eticamente questionáveis, os parlamentares a favor da lei estão
fazendo de tudo para que o projeto não seja votado por todos os deputados.
O Relatório da Participação Popular
(Janeiro a Junho 2012), publicado pela Câmara dos Deputados, registra que esse
é um projeto de grande interesse de toda a população. O Relatório diz:
(Janeiro a Junho 2012), publicado pela Câmara dos Deputados, registra que esse
é um projeto de grande interesse de toda a população. O Relatório diz:
Síntese da participação
dos cidadãos sobre o tema:
dos cidadãos sobre o tema:
∙∙
O dever de educar é da família, não devendo ser imposto pelo Estado;
O dever de educar é da família, não devendo ser imposto pelo Estado;
∙∙
Os pais devem ter liberdade para educar seus filhos;
Os pais devem ter liberdade para educar seus filhos;
∙∙
É importante respeitar o direito de os pais disciplinarem seus filhos.
É importante respeitar o direito de os pais disciplinarem seus filhos.
Extrato das opiniões
dos cidadãos sobre o PL 7672/2010:
dos cidadãos sobre o PL 7672/2010:
“Não é necessário criar uma lei,
pois o assunto já é abordado pelo Código Penal e pelo próprio Estatuto da Criança
e do Adolescente. O Estado não pode interferir na educação dos filhos. Dar uma
palmada não é a mesma coisa que espancar.”
pois o assunto já é abordado pelo Código Penal e pelo próprio Estatuto da Criança
e do Adolescente. O Estado não pode interferir na educação dos filhos. Dar uma
palmada não é a mesma coisa que espancar.”
Diego
Willian Aguilar/SP
Willian Aguilar/SP
“Solicito que seja respeitado o
sagrado direito dos pais disciplinarem seus filhos. Por isso, imploro que não aprovem
o projeto de lei 7672/2010.”
sagrado direito dos pais disciplinarem seus filhos. Por isso, imploro que não aprovem
o projeto de lei 7672/2010.”
Nanalião
Vicente Mendes/SP
Vicente Mendes/SP
“A aprovação do projeto de lei
retira dos pais a autoridade na educação dos seus filhos.”
retira dos pais a autoridade na educação dos seus filhos.”
Rosângela
Alves Justino/RJ
Alves Justino/RJ
 |
| Relatório da Participação Popular (Janeiro a Junho 2012), página 25. |
relatório mostra que 94% da população que se manifestou pelo telefone gratuito
da Câmara dos Deputados (0800-619 619) se mostraram totalmente contrários à Lei
Anti-Palmada.
O resultado poderia ser maior, pois
muitos dos meus leitores reclamaram no meu Facebook, Twitter e blog que os
atendentes do 0800-619 619 estavam dizendo que a Lei Anti-Palmada não estava em
pauta no dia da votação.
muitos dos meus leitores reclamaram no meu Facebook, Twitter e blog que os
atendentes do 0800-619 619 estavam dizendo que a Lei Anti-Palmada não estava em
pauta no dia da votação.
A informação que recebi é que
ativistas ligados à lei pressionaram o Congresso para dificultar a manifestação
popular. Então, quando o povo ligava se manifestando contra a Lei Anti-Palmada,
o atendente dizia que o projeto não estava na pauta do Plenário — o que é
verdade. Mas o que é igualmente verdade é que todos os atendentes sabem que essa
lei estava em pauta na Comissão de Constituição e Justiça, e se tivessem sido
honestos, poderiam sem problemas receber a opinião da população.
ativistas ligados à lei pressionaram o Congresso para dificultar a manifestação
popular. Então, quando o povo ligava se manifestando contra a Lei Anti-Palmada,
o atendente dizia que o projeto não estava na pauta do Plenário — o que é
verdade. Mas o que é igualmente verdade é que todos os atendentes sabem que essa
lei estava em pauta na Comissão de Constituição e Justiça, e se tivessem sido
honestos, poderiam sem problemas receber a opinião da população.
A posição da bancada evangélica
está dividida. Há deputados que são contra e deputados que são a favor.
está dividida. Há deputados que são contra e deputados que são a favor.
Até o momento, a postura mais forte
veio de Magno
Malta, que disse: “Sempre provei para população, que família estruturada
reflete uma sociedade também estruturada. Filhos tem que ser educados pelos pais.
Não podemos interferir na educação e nos bons costumes familiares. É lógico,
que sou contra qualquer tipo de violência, mas Deus permitiu as mães corrigirem
os filhos com palmadas. Este tipo de correção é também uma forma de amor. É
melhor fazer uma criança chorar, do que ter que chorar no futuro.”
veio de Magno
Malta, que disse: “Sempre provei para população, que família estruturada
reflete uma sociedade também estruturada. Filhos tem que ser educados pelos pais.
Não podemos interferir na educação e nos bons costumes familiares. É lógico,
que sou contra qualquer tipo de violência, mas Deus permitiu as mães corrigirem
os filhos com palmadas. Este tipo de correção é também uma forma de amor. É
melhor fazer uma criança chorar, do que ter que chorar no futuro.”
Contudo, não importa que 94% da
população sejam contra a Lei Anti-Palmada. E ainda que toda a bancada
evangélica fosse contra essa lei, o fato é que o governo de Dilma Rousseff,
especialmente a autora da lei, Maria do Rosário, jamais aceitarão uma derrota.
população sejam contra a Lei Anti-Palmada. E ainda que toda a bancada
evangélica fosse contra essa lei, o fato é que o governo de Dilma Rousseff,
especialmente a autora da lei, Maria do Rosário, jamais aceitarão uma derrota.
Se a lei se propusesse tão somente
a lidar com agressões contra crianças, seria mais uma medida para inchar leis
que já há em excesso, e todas as leis que já existem, especialmente o Estatuto
da Criança e do Adolescente, muitas vezes são interpretadas por funcionários
estatais como contra a disciplina de crianças.
a lidar com agressões contra crianças, seria mais uma medida para inchar leis
que já há em excesso, e todas as leis que já existem, especialmente o Estatuto
da Criança e do Adolescente, muitas vezes são interpretadas por funcionários
estatais como contra a disciplina de crianças.
Há numerosos casos, conhecidos por
mim e outros líderes cristãos, de pais cristãos sofrendo abusos por parte das
autoridades por causa das leis já existentes.
mim e outros líderes cristãos, de pais cristãos sofrendo abusos por parte das
autoridades por causa das leis já existentes.
Há o caso do pastor que, ao
corrigir fisicamente o filho, foi ameaçado de ser levado ao Conselho Tutelar. O
garoto havia aprendido a denunciar os pais na escola.
corrigir fisicamente o filho, foi ameaçado de ser levado ao Conselho Tutelar. O
garoto havia aprendido a denunciar os pais na escola.
Há o caso de um pastor luterano
que, ao beliscar um garoto que estava batendo em outros garotos numa partida de
futebol, foi parar no Conselho Tutelar.
que, ao beliscar um garoto que estava batendo em outros garotos numa partida de
futebol, foi parar no Conselho Tutelar.
Há o caso de um pastor que foi
parar no Conselho Tutelar por impedir a filha menor de ir a um baile funk de
noite.
parar no Conselho Tutelar por impedir a filha menor de ir a um baile funk de
noite.
Com as leis que já existem, pais e
mães que educam seus filhos estão sofrendo agressões do Estado, indo parar em
Conselhos Tutelares, etc.
mães que educam seus filhos estão sofrendo agressões do Estado, indo parar em
Conselhos Tutelares, etc.
Com a aprovação de mais uma lei “contra
agressões às crianças”, mais agressões virão aos pais. E o pior é que os deputados, que recebem elevados salários às nossas custas, gastarão muito tempo e muito de nosso dinheiro para aprovar uma lei sobre um assunto já amplamente tratado na legislação.
agressões às crianças”, mais agressões virão aos pais. E o pior é que os deputados, que recebem elevados salários às nossas custas, gastarão muito tempo e muito de nosso dinheiro para aprovar uma lei sobre um assunto já amplamente tratado na legislação.
Essa é uma guerra dura. O governo
todo está pondo todo o seu peso nessa lei. A bancada evangélica está dividida.
todo está pondo todo o seu peso nessa lei. A bancada evangélica está dividida.
E a opinião de 94% da população não
tem nenhum valor para os que querem, a ferro e fogo, aprovar a lei que, se
punir a palmada, vai agredir diretamente os pais. Se punir somente agressões,
tem o potencial de ser interpretada, como já vem ocorrendo nas outras leis já
existentes, contra os pais.
tem nenhum valor para os que querem, a ferro e fogo, aprovar a lei que, se
punir a palmada, vai agredir diretamente os pais. Se punir somente agressões,
tem o potencial de ser interpretada, como já vem ocorrendo nas outras leis já
existentes, contra os pais.
Fonte:
www.juliosevero.com
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