Aprovada na última quinta-feira pelo Congresso Nacional com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a futura Lei da Informatização do Judiciário deve pavimentar o caminho do projeto de virtualização já em implementação pelo conselho. O CNJ fechou em julho um convênio com 19 tribunais para implantar um sistema único de informatização da Justiça, com acesso pela internet e baseado em software livre, eliminando, assim, o uso do papel.
Apesar de já haver projetos-piloto de processo virtual em alguns tribunais estaduais e informatização em larga escala nos juizados especiais federais, a lei cria maior estabilidade jurídica para acabar com os documentos em papel, além de obter mais receptividade de juízes ou advogados mais conservadores. Segundo Sérgio Tejada, secretário-geral do CNJ e um dos criadores do processo virtual no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, a experiência encontrou resistência no início e foi alvo de contestações judiciais - com alguns casos de advogados que perderam prazos e contestaram a intimação eletrônica ou a publicação virtual, exigindo o uso do papel.
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