Julio Severo e Dr. Zenóbio Fonseca, professor de direito e assessor legislativo
Todos
os sistemas públicos e privados de saúde serão obrigados, por norma
compulsória, a identificar e cadastrar todas as mulheres grávidas no
Brasil, conforme o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e
Acompanhamento da Gestante e Puérpera para a Prevenção da Mortalidade
Materna, instituído pela Medida Provisória nº 557/11 do governo de Dilma
Rousseff em 26/12/11.
À
primeira vista, a ação do governo federal até parece preocupação com as
mulheres, com sua pretensão de cuidar das gestantes em situação de
risco, impondo o exame pré-natal e concedendo um auxílio de até R$ 50
para o pré-natal e o acompanhamento pós-parto. As mulheres mais pobres
vão pular de alegria com a generosidade estatal.
O
governo alega que está obrigando todas as instituições de saúde do
Brasil a registrar TODAS as mulheres apenas para saber quais as mulheres
que estão em situação de risco.
Entretanto,
o que é chamar a atenção é: qual a razão do governo apresentar uma
Medida Provisória em caráter de urgência, bem no dia 26 de dezembro,
quando toda a população do Brasil, inclusive os parlamentares, estava
totalmente distraída com o Natal? Qual o motivo do governo querer
compulsoriamente cadastrar todas as gestantes com o pretexto de ajudar a
gravidez se a política partidária e ideológica do PT é no sentido de
legalizar o aborto no Brasil?
Essa
Medida Provisória foi elaborada por um governo repleto de feministas
que alegam que a legalização do aborto fortalece os direitos humanos das
mulheres, que tratam o aborto como mero “direito de escolha” nos casos
de gravidez comum, ou seja, abortar (matar) o bebê “simplesmente” porque
a mulher deveria ter a liberdade de decidir se continua ou não uma
gravidez.
É
assombroso que a Medida Provisória, que já está em vigor, tem como foco
o controle compulsório de todas as mulheres grávidas do Brasil, como
questão de saúde pública, mas silencia totalmente na questão do bebê em
gestação e seu valor e proteção.
O artigo 3º, inciso V, aponta que o foco é somente a mulher e não o bebê:
“V - estabelecer
políticas, programas e ações com o objetivo de aprimorar a atenção à
saúde das gestantes e puérperas de risco.”
O
artigo 7º, inciso IV e VI, estabelece medidas para evitar novas
ocorrências de morte nas mulheres, mas exclui totalmente os bebês em
gestação. Ué? Bebês em gestação também não morrem? Qual então é a
pretensão do governo? Estabelecer e fortalecer um sistema obrigatório
para preparar as mulheres para interromper a gravidez em determinados
casos? Implementar a eugenia? Veja:
“IV - informar,
em sistema informatizado, a ocorrência de óbitos de mulheres gestantes
ou puérperas, com informações sobre a investigação das causas do óbito e
das medidas a serem tomadas para evitar novas ocorrências;
“VI - propor
aos gestores federal, estaduais, distrital e municipais do SUS a adoção
de medidas necessárias para garantir o acesso e qualificar a atenção à
saúde das gestantes e puérperas, e para prevenir o óbito materno”.
O
fato mais preocupante é que a Medida Provisória limita a garantia
individual de liberdade da mulher ao obrigá-la compulsoriamente a
cadastrar-se em sistema de controle e vigilância pelo simples fato de
estar grávida, mesmo que tenha todas as condições econômicas
equilibradas, pague o seu próprio plano de saúde, esteja saudável e não
precise do Estado para nada. A Medida Provisória deixa as mulheres
grávidas à mercê do controle e intrusão estatal.
Tirar a liberdade dos cidadãos não é prática de governos democráticos. É prática de governos autoritários.
No
Brasil agora, basta à mulher estar grávida e o Estado passará, cedo ou
tarde, a controlar o fruto de seu ventre compulsoriamente, independente
das escolhas dela. Com tal controle, será fácil o governo brasileiro
impor o número de filhos que as mulheres poderão ter e exigir um
controle da natalidade forçado, conforme a ONU exigir. Afinal, o sistema
de cadastramento compulsório das mulheres grávidas do Brasil está sendo
estabelecido para atender às exigências da ONU.
Com
o tempo, o que o governo fará para regulamentar seu controle sobre as
mulheres grávidas? O que será dos bebês em gestação e sua proteção? Se o
governo decidir que a gestação de um bebê com síndrome de Down é uma
gravidez de risco e a mãe decidir prosseguir, o que o governo fará? Se a
mãe tiver algum problema de saúde, porém decidir prosseguir sua
gravidez, o que o governo fará? Quais as pressões “médicas” que as
mulheres sofrerão dentro do sistema compulsório de acompanhamento
pré-natal estatal?
Esta
Medida Provisória, por tirar a liberdade das mães e por omitir
completamente a proteção dos bebês em gestação, precisa ser denunciada.
A perfeita preocupação às mães envolve garantir sua plena liberdade e proteção e a proteção da vida desde a concepção.
Versão em inglês deste artigo: Brazilian government wants pregnant women monitored
Fonte: LifeSiteNews, via www.juliosevero.com
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