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ECA: Uma leicontra a vida

JoséMaria e Silva

Historicamente, as leis brasileirasnão nascem de necessidades da nação, mas de modismos importados. O escritorJosé de Alencar (1829-1877) e o ensaísta Eduardo Prado (1860-1901) jádenunciavam o bacharelismo para inglês ver, que, tentando impressionar aEuropa, impunha ao país nocivas leis vanguardistas. Esse mal se agravou com asuniversidades. Hoje, o Brasil é uma espécie de protetorado da ONU, adotando,como leis nacionais, suas mais utópicas resoluções.

Uma delas é o Estatuto da Criança edo Adolescente, versão nacional das resoluções da ONU sobre direitos dascrianças, rechaçadas nos próprios países de origem. A Suíça, sede europeia daONU, contraria frontalmente as recomendações do órgão ao instituir a maioridadepenal aos 7 anos e armar todos os seus cidadãos. Menores de 18 anos também sãoresponsabilizados penalmente na Austrália (7 anos), Escócia (8), Inglaterra(10), Holanda (12), Canadá (12), França (13), Israel (13), Áustria (14) eEstados Unidos (10 anos ou 12 anos).

Como observa o psicólogo StevenPinker, a natureza humana não é uma tábula rasa a ser modelada por engenheirossociais. Um menino-prodígio do crime que estupra, mata ou queima sua vítima nãoserá regenerado à custa de três anos de lenientes medidas socioeducativas. Pelocontrário: com a experiência de vida, a precocidade criminosa desse Mozart domal vai se tornar ainda mais astuciosa e, consequentemente, mais letal.

A natureza é sábia: a força físicaque possibilita matar o próximo cresce junto com a consciência de que não sedeve fazê-lo. A percepção da morte, segundo a psicologia, começa a se formaraos 3 anos e, aos 9 anos, já está consolidada na criança. Nessa idade, ela játem plena consciência de que matar o próximo é errado. Por isso, aresponsabilidade penal deve ser de acordo com a gravidade do crime. Só para oECA um menor nunca é assassino: apenas comete um “ato infracional análogo ahomicídio”, produzindo pessoa análoga a defunto, mesmo depois que já podevotar.

José Maria e Silva, jornalista, émestre em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás (UFG) com dissertaçãosobre violência nas escolas.

Fonte:Gazetado Povo

Divulgação:www.juliosevero.com

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