O Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados, publicou na última sexta-feira (25), uma norma interna que estabelece critérios para licenciar seus produtos na qual o órgão recomenda os licenciamentos GPL (General Public Licence) ou LGPL (Lesser General Public Licence). A norma orienta ainda sobre a disponibilização das melhorias e extensões desenvolvidas pelo órgão em soluções livres.
Construída de forma colaborativa entre os Comitês Regionais de Software Livre que integram o Programa Serpro de Software Livre, a norma é um importante passo para a política do compartilhamento no país. Embora as políticas em favor do Software Livre não sejam novidade dentro do Serpro, o anúncio é uma declaração pública de comprometimento com as comunidades, pois inclui e explica o entendimento do governo e seus desenvolvedores como colaboradores ativos nos processos de construção coletiva de conhecimento.
A partir de agora, todos os softwares cujo uso não implique restrições comerciais intrínsecas ao compartilhamento - como os softwares da Receita Federal, por exemplo - terão seus códigos compartilhados através do Portal do Software Público Brasileiro, mantido pelo Ministério do Planejamento.
Além disso, o Serpro publicará, nos próprios repositórios de cada comunidade, as melhorias que suas equipes de desenvolvimento implementarem. "Toda a sociedade sai ganhando e o Serpro passa a ser mais um agente ativo para o desenvolvimento do software livre”, disse o diretor-presidente do Serpro Marcos Mazoni.
Expresso, segurança e auditabilidade
Recentemente, após as denúncias de espionagem por parte da Agência Nacional de Segurança (NSA), dos Estados Unidos, a presidenta Dilma anunciou, via Twitter, que o governo federal já estava tomando providências para tornar seus sistemas de TI mais confiáveis e seguros. A primeira medida anunciada foi a implementação, pelo Serpro, de um sistema em software livre para troca de emails.
Mazoni explica que a versão 3 do software Expresso já vinha sendo trabalhada ao longo do último ano, e ainda em novembro deverá ter sua implementação iniciada, a começar pelo gabinete da Presidência. A meta, contudo, é "libertar" e integrar toda a comunicação do governo federal, objetivo que será alcançado através da parceria com as equipes de TI de cada órgão. Questionado sobre o impacto desta medida na luta pelo Software Livre no país,
Sobre o impacto dessa implementação massiva na promoção do Software Livre, Mazoni dá o recado:
"A Presidenta Dilma vem recebendo inúmeras críticas de empresas de software que se queixam que as novas exigências de contratação de soluções beneficiam soluções livres em detrimento de soluções proprietárias. Mas a verdade é que em nenhum momento está dito ou escrito 'queremos software livres'. A questão é: queremos softwares auditáveis. E se essas empresas não conseguem apresentar uma solução para esse tipo de exigência, quem poderá dizer algo em seu favor?"
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