Brasília, 09/04/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, qualificou hoje (09) de “assustadora e incompatível com a responsabilidade do cargo” a afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer” em represália às punições aplicadas a ele pela Justiça Eleitoral em virtude da campanha em favor da sua candidata à Presidência da República, Dilma Roussef.
Para Ophir, a sociedade deve repudiar esse tipo de postura que tem como único objetivo apequenar um poder da República. “A desobediência à justiça deve ser condenada porque a sociedade só é forte quando o Judiciário é forte. Devemos repudiar qualquer tipo de posicionamento que vise a amesquinhar o Judiciário e diminuir o seu alcance”.
Na opinião do presidente nacional da OAB, ao fazer este tipo de declaração pública Lula nega a igualdade que está prevista na Constituição Federal e que diz expressamente: “todos são iguais perante à lei”. Isso -disse – se aplica a ele, ao governador, ao deputado, ao senador, ao gari, ao comerciante, enfim, a todos os segmentos da sociedade”. Prosseguindo em suas duras críticas, Ophir afirmou que não se pode, em hipótese alguma, quebrar esse princípio de equilíbrio do Estado Democrático de Direito.
Ophir lembrou que a instituição Presidência da República tem um significado fundamental para toda a sociedade e a democracia deste país. “O presidente da República deve ser um espelho para todos os cidadãos e, por este motivo, não pode estimular a sociedade a desobedecer as decisões judiciais, o que levará certamente ao descrédito da própria democracia.”
Por fim, o presidente nacional da OAB afirmou que o voto não tem o papel de servir como um passaporte para o desrespeito a outro Poder. O fato – disse – de o presidente da República ou qualquer outra pessoa ter sido eleito para um cargo não significa que ele esteja isento de se submeter à lei como todos os demais cidadãos. “Pelo contrário, isso o obriga a ter uma postura muito mais responsável”, concluiu Ophir Cavalcante.
Fonte: OAB
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