Curto-circuito no bolso do contribuinte - O PT legisla à base de contrabandos

Toda vez que o governo edita uma medida provisória é bom o contribuinte atentar para o bolso: sempre vem mais uma mordida. Isso é especialmente verdadeiro quando envolve o setor elétrico e acontecerá mais uma vez se prosperar a MP 517, que tramita no Congresso e tem votação prevista para os próximos dias.
A MP prorroga por mais 25 anos a vigência da Reserva Global de Reversão (RGR), um dos vários encargos embutidos nas contas de energia elétrica. Se aprovada como quer o governo, os consumidores deixarão mais R$ 50 bilhões nos cofres públicos até 2035. O pior é que isso é apenas uma pálida parcela do que pagamos todos os meses…
A cobrança da RGR deveria ter sido extinta em 31 de dezembro passado, depois de 53 anos de vigência. Não foi. Na undécima hora, o governo petista enfiou a prorrogação do encargo numa MP que estava sendo editada naquele dia para tratar de assuntos tão correlatos como internet banda larga, marinha mercante e usinas nucleares, entre outros. É assim que o PT legisla: à base de contrabandos.
O governo argumenta que a RGR financia o programa Luz Para Todos. Pelo menos admite agora que é o consumidor quem paga por uma das vedetes da propaganda petista, explorada à exaustão na campanha eleitoral passada como se fosse uma dádiva de Brasília. O problema é que apenas uma parcela do encargo serve para isso.
Boa parte da RGR funciona mesmo é para engordar o caixa do Tesouro e fazer superávit fiscal – como, aliás, acontece com outros fundos setoriais que deveriam cumprir nobres funções sociais, como o Fust, destinado à universalização das telecomunicações. Há R$ 15,6 bilhões do encargo de energia depositados nestas condições.
Criada em 1957, a RGR deveria permitir o pagamento de indenizações a concessionárias em caso do retorno dos serviços à União. Nunca foi usada para isso. Hoje uma das principais beneficiárias do encargo é a Eletrobrás. A estatal abocanha perto de 70% dos recursos da RGR a custos módicos e joga-os no saco sem fundo de suas subsidiárias deficitárias, mostrou o Valor Econômico em abril. Tudo devidamente arcado pelos consumidores de energia.
A RGR onera em mais 2,7% as contas de luz. É, porém, apenas um dos 11 encargos pendurados nas faturas, além dos 12 tributos embutidos nas tarifas do setor cobradas dos brasileiros. Tudo considerado, 45% do que é pago pelos consumidores de energia fica com o governo, tanto o federal, quanto os estaduais.
Isso faz do Brasil um dos países onde se paga uma das mais altas tarifas no mundo. A energia elétrica fornecida para residências no Brasil é mais cara do que em países como Estados Unidos, França, Suíça, Reino Unido e Japão – todos mais ricos e bem sucedidos que nós; por que será? No Brasil, o preço médio da energia elétrica residencial gira em torno de US$ 0,25/kWh. É um dos mais elevados do mundo e o dobro, por exemplo, do americano, mostrou o blog Radar Econômico.
Como se não bastasse, a RGR não é o único estorvo elétrico que o governo do PT briga para jogar nas costas do contribuinte. Nesta quarta-feira, o Senado deve apreciar projeto que prevê a ampliação dos pagamentos ao Paraguai pela energia gerada na usina hidrelétrica de Itaipu. A votação guarda proximidade com caprichos petistas: a presidente da República vai a Assunção no fim de semana e quer levar o presentinho ao presidente Fernando Lugo.
O projeto de decreto legislativo nº 2600/10 triplica o que é pago ao governo paraguaio pela energia cedida ao Brasil: o valor passaria de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais. O impacto financeiro da proposição atinge R$ 6 bilhões até 2023, prazo remanescente de vigência do tratado. O governo garante que não repassará os custos adicionais para as faturas de energia – o que significa que, se não paga consumidor, paga o contribuinte.
Pressionado pela crescente constatação da sociedade de que paga muito mais do que deveria, o governo começou a falar em baixar os encargos do setor de energia. Demorou. As regras do setor elétrico estão em vigor há sete anos, gestadas pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. É hora de quem pariu Mateus o embalar. O pior é que de onde deveria partir luz pode sair, mais uma vez, apenas curtos-circuitos.
Fonte: Instituto Teotônio Vilela – Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 231
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela