Não ter dinheiro é o único argumento em que o Governo Lula vem se batendo, há anos, para negar aos aposentados e pensionistas do INSS uma política justa e duradoura de reajuste dos benefícios previdenciários.
Ocorre que esta justificativa é falsa, não tem fundamento e não se sustenta.
Entidades ligadas à própria Previdência, utilizando apenas dados oficiais, publicam todos os anos estudos comprovando o superávit do sistema da Seguridade Social.
Tanto é assim, que Lula mobilizou céus e terra para prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), artifício contábil criado na Era FHC, pelo qual são desviados 20% da arrecadação da Seguridade para outras finalidades. Isto significa cerca de R$ 60 bilhões por ano. Ou seja, dez vezes mais o montante que o Governo alega que será necessário para atender a reivindicação dos aposentados, de ter reajuste igual ao do salário mínimo.
Outras tantas isenções, renúncias e parcelamentos de débitos para com a Previdência são concedidos a todo o momento. São exemplos os diversos Refis, as facilidades concedidas às prefeituras e ainda ao ProUni.
Pouca gente sabe, mas esse programa de bolsas de estudo para universitários é bancado quase que exclusivamente pela Previdência. O valor da bolsa simplesmente é descontado do montante que a faculdade deveria pagar mensalmente para a Previdência.Se o trabalhador é preso, também é a Previdência que vai socorrer a família dele. No Nordeste, quando uma maternidade provocou a morte de dezenas de crianças, logo foi aprovado um benefício “previdenciário” para as mães enlutadas.
Perseguidos políticos, inclusive o Sr. Lula, e tantas outras categorias recebem mensalmente do INSS. Assim, o sistema é uma verdadeira mãe, mas sempre é tratado como se fosse a Geni.
A Constituição de 1988, em sua redação original, garantia aos segurados do INSS a irredutibilidade dos benefícios em número de salários mínimos. É a denominada paridade em relação às contribuições realizadas.
Numa manobra governista, esse texto foi modificado, obviamente com prejuízo aos aposentados e pensionistas que, ano a ano, têm os seus vencimentos reduzidos proporcionalmente.
Quem se aposentou com seis salários mínimos, porque contribuiu para isso, em dez anos passa a ganhar apenas três. Dizer que ele manteve seu “poder de compra”, como manda o atual texto constitucional, é fazer escárnio de pelos menos 8,5 milhões de segurados que AINDA ganham acima de um salário mínimo.
Estima-se que quase dois milhões que hoje ganham apenas o piso, se aposentaram com mais do que isso.
Nas negociações com o atual Governo, o ministro Dulci, da Secretaria-Geral da Previdência diz à imprensa que “ainda não recebeu uma proposta diferente” daquela que ele tentou acertar com a CUT e Força Sindical, concedendo ganho real de 50% do crescimento do PIB. Repetindo quase as mesmas palavras, Artur Henrique, presidente da CUT diz que “não viu novas propostas do Governo”.
Dessa forma temos um jogo de empurra entre compadres no desmoralizado e já velho esquema do “eu não vi, eu não sei de nada”.
A única e definitiva proposta dos aposentados, representados pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), pelas federações e milhares de entidades de base, a elas vinculadas, é a aprovação da Emenda Paim ao Projeto de Lei 01/07, já aprovada no Senado e em todas as comissões da Câmara dos Deputados.
Insistimos nesse posicionamento porque rejeitamos acordos eleitoreiros e desejamos o estabelecimento de uma política de reajuste duradoura. Regras claras e fixas são o melhor para o governo, trabalhadores e segurados.
Os aposentados têm direito a isso, não se trata de esmola ou benesse. Também Lula prometeu formal e solenemente tratar o segmento com dignidade.
Não é justo tratar aposentados e pensionistas do INSS como cidadãos de segunda ou terceira categoria, por que até mesmo a bolsa família tem recebido reajustes superiores aos dos benefícios previdenciários. Além disso, a Fundação Getúlio Vargas comprova em seus estudos que a inflação para a terceira idade é superior à do restante da população.
É momento de agir com responsabilidade. De reconhecer que a Previdência é, de longe, o mais justo, maior e mais amplo programa de segurança social do país, no qual o Governo investe, proporcionalmente, muito pouco.
A César o que é de César. Aos aposentados e pensionistas, aquilo que lhes é devido.
Belo Horizonte, 10/11/2009
Ocorre que esta justificativa é falsa, não tem fundamento e não se sustenta.
Entidades ligadas à própria Previdência, utilizando apenas dados oficiais, publicam todos os anos estudos comprovando o superávit do sistema da Seguridade Social.
Tanto é assim, que Lula mobilizou céus e terra para prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), artifício contábil criado na Era FHC, pelo qual são desviados 20% da arrecadação da Seguridade para outras finalidades. Isto significa cerca de R$ 60 bilhões por ano. Ou seja, dez vezes mais o montante que o Governo alega que será necessário para atender a reivindicação dos aposentados, de ter reajuste igual ao do salário mínimo.
Outras tantas isenções, renúncias e parcelamentos de débitos para com a Previdência são concedidos a todo o momento. São exemplos os diversos Refis, as facilidades concedidas às prefeituras e ainda ao ProUni.
Pouca gente sabe, mas esse programa de bolsas de estudo para universitários é bancado quase que exclusivamente pela Previdência. O valor da bolsa simplesmente é descontado do montante que a faculdade deveria pagar mensalmente para a Previdência.Se o trabalhador é preso, também é a Previdência que vai socorrer a família dele. No Nordeste, quando uma maternidade provocou a morte de dezenas de crianças, logo foi aprovado um benefício “previdenciário” para as mães enlutadas.
Perseguidos políticos, inclusive o Sr. Lula, e tantas outras categorias recebem mensalmente do INSS. Assim, o sistema é uma verdadeira mãe, mas sempre é tratado como se fosse a Geni.
A Constituição de 1988, em sua redação original, garantia aos segurados do INSS a irredutibilidade dos benefícios em número de salários mínimos. É a denominada paridade em relação às contribuições realizadas.
Numa manobra governista, esse texto foi modificado, obviamente com prejuízo aos aposentados e pensionistas que, ano a ano, têm os seus vencimentos reduzidos proporcionalmente.
Quem se aposentou com seis salários mínimos, porque contribuiu para isso, em dez anos passa a ganhar apenas três. Dizer que ele manteve seu “poder de compra”, como manda o atual texto constitucional, é fazer escárnio de pelos menos 8,5 milhões de segurados que AINDA ganham acima de um salário mínimo.
Estima-se que quase dois milhões que hoje ganham apenas o piso, se aposentaram com mais do que isso.
Nas negociações com o atual Governo, o ministro Dulci, da Secretaria-Geral da Previdência diz à imprensa que “ainda não recebeu uma proposta diferente” daquela que ele tentou acertar com a CUT e Força Sindical, concedendo ganho real de 50% do crescimento do PIB. Repetindo quase as mesmas palavras, Artur Henrique, presidente da CUT diz que “não viu novas propostas do Governo”.
Dessa forma temos um jogo de empurra entre compadres no desmoralizado e já velho esquema do “eu não vi, eu não sei de nada”.
A única e definitiva proposta dos aposentados, representados pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), pelas federações e milhares de entidades de base, a elas vinculadas, é a aprovação da Emenda Paim ao Projeto de Lei 01/07, já aprovada no Senado e em todas as comissões da Câmara dos Deputados.
Insistimos nesse posicionamento porque rejeitamos acordos eleitoreiros e desejamos o estabelecimento de uma política de reajuste duradoura. Regras claras e fixas são o melhor para o governo, trabalhadores e segurados.
Os aposentados têm direito a isso, não se trata de esmola ou benesse. Também Lula prometeu formal e solenemente tratar o segmento com dignidade.
Não é justo tratar aposentados e pensionistas do INSS como cidadãos de segunda ou terceira categoria, por que até mesmo a bolsa família tem recebido reajustes superiores aos dos benefícios previdenciários. Além disso, a Fundação Getúlio Vargas comprova em seus estudos que a inflação para a terceira idade é superior à do restante da população.
É momento de agir com responsabilidade. De reconhecer que a Previdência é, de longe, o mais justo, maior e mais amplo programa de segurança social do país, no qual o Governo investe, proporcionalmente, muito pouco.
A César o que é de César. Aos aposentados e pensionistas, aquilo que lhes é devido.
Belo Horizonte, 10/11/2009
Robson de Souza Bittencourt
Presidente da FAP/MG
Fonte: FAP/MG
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