REINALDO AZEVEDO ACABA COM AS ILUSÕES DA NOVA ORDEM DEMOCRÁTICA DO PT

Direitos individuais

Os oito anos de governo Lula foram caracterizados pela violação sistemática de direitos individuais protegidos pela Constituição. Não há mais sigilo bancário, fiscal, telefônico ou de correspondência. Do caseiro ao banqueiro, passando por dirigentes da oposição, qualquer um está exposto a uma espécie de polícia política. Um ex-funcionário de um bunker contou à revista VEJA como funcionava o esquema — ou funciona ainda. Nova era democrática?

Estado de direito Nestes anos, setores da Polícia Federal, sem dúvida, cumpriram a sua função e honraram os princípios do departamento. Mas outros, partidarizados, ideologizados, comportaram-se como uma tropa de assalto do regime, intimidando, violando sistematicamente princípios do Estado de direito. Esbirros do poder foram mobilizados no subjornalismo, financiados com dinheiro público, para fazer a guerrilha de desqualificação dos adversários. Nova era democrática?

Assédio à imprensa A imprensa também está sendo assediada. Não fossem as tentativas de criar embaraços legais para o livre exercício do jornalismo, a Presidência da República — Lula — estimulou a realização de conferências, pouco importando o tema que as reunisse, que tinham uma pauta só: controle da imprensa. A proposta foi aprovada na Conferência Nacional de Direitos Humanos, na Conferência Nacional de Comunicação e na Conferência Nacional de Cultura. Só falta agora realizar uma Conferência Nacional da Liberdade de Imprensa para propor o fim da liberdade de imprensa. Nova era democrática?

TCU Lula sancionou anteontem a lei que simplesmente alija o Tribunal de Constas da União dos principais gastos feitos pelo Executivo e pelas estatais. O governo Lula passou três anos girando em torno do próprio eixo para dar início às obras da Copa do Mundo e chegou, depois de tanta inoperância, à brilhante conclusão de que não dá para fazer nada sob a vigilância da lei. E isso, com efeito, parece coisa normal a muitos. Nova era democrática?

Leis de ocasião O presidente da República mudou uma lei para legalizar uma operação que, na verdade, já havia acontecido: a compra da Brasil Telecom pela Oi. A compra, ainda ilegal, foi feita com financiamento de um banco público, o BNDES. Tudo efetivado, Lula criou, então, a nova lei. Com efeito, nunca antes na história destepaiz se agiu assim. E olhem que nem entro no mérito. Pode até ser que a coisa tenha sido necessária. Não importa! Na República, fazem-se negócios de acordo com a lei, e não lei de acordo com os negócios. Nova era democrática?

O mau exemplo do chefe O chefe do Executivo torna-se um contumaz desrespeitador da legislação eleitoral, transformando-se numa máquina de receber multas irrelevantes, que jamais serão pagas, e casa, abertamente, como se viu anteontem em Minas, a agenda do governo com a agenda de sua candidata, evidenciando que dá uma vistosa banana para o aparato legal. Nova era democrática?

Ditaduras No front externo, no grupo dos amigos dos tiranos, o Brasil se torna o primus inter pares. Nenhuma diplomacia, como a brasileira, foi tão longe da defesa de facínoras e na proteção que lhes oferece. Não bastasse a atuação pessoal de Lula nesse sentido, o Itamaraty tentou transformar isso numa Teoria Geral da Relação Entre Países. Enviou um documento à ONU em que pede, na pratica, uma pouco mais de calma com as tiranias. Acredita que elas precisam de mais papo, não de pressão. Nova era democrática?

Aparelhamento O estado nunca esteve tão aparelhado, e os sindicatos e centrais sindicais — agora recebendo parte do Imposto Sindical e também livres da vigilância do TCU — estão, mais do que a nunca, a serviço da política; no caso, usam recursos que não pertencem a suas respectivas direções, para a campanha eleitoral. E já não se ocupam de disfarçar o seu “trabalho” porque desrespeitar a lei, nesse caso, é inócuo quando não é vantajoso. Nova era democrática?

E que fique claro antes de avançar: estou deixando de lado o que não funciona no país — este paraíso… — porque o propósito deste texto é listar as muitas agressões que a democracia sofreu nesses anos. E também não toco, não neste artigo, na fantástica máquina de mentiras e empulhação, como é o caso do PAC — ou um, o dois e o nenhum!

Texto completo aqui.