Lei federal concedeu à CBF anistia fiscal da ordem de R$ 1,1 Bi, denuncia Garotinho

19/05/2011 - O deputado Anthony Garotinho ocupou nesta quinta-feira (19) a tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar que a CBF foi beneficiada, em dezembro passado, pelo então presidente Lula, com uma lei – Lei 12350/2010 - que concede à entidade o benefício da renúncia fiscal. De acordo ainda com o parlamentar, o valor dos tributos que a entidade deixará de recolher aos cofres da União totaliza R$ 1,1 Bi. O ex-governador aguarda a designação de um relator para a proposta de fiscalização e controle aprovada pela Comissão de mesmo nome, para fazer uma devassa nos contratos da entidade, mesmo sem a instalação de uma CPI.

A justificativa de que a CBF não lida com recursos públicos não se sustenta, de acordo com o parlamentar do PR. “A lei 12.350/2010 deu à FIFA e à CBF uma série de incentivos fiscais que totalizam R$ 1.1 Bilhão. Isso é dinheiro público, sim”, afirmou Garotinho, ressaltando que nos países que sediaram as Copas anteriores, o lucro obtido pelo Comitê Organizador Local (COL) foi revertido em favor dos clubes e das entidades ligadas ao futebol, ao contrário do que estabelece o contrato celebrado entre o presidente da CBF, RicardoTeixeira, e a entidade a qual ele dirige.

Garotinho revelou ainda que o dirigente foi acusado por um colega da Premier League – a liga inglesa de futebol – de ter cobrado propina para que a Inglaterra sediasse a a Copa do Mundo de 2018, no lugar da Rússia. O deputado do PR lembrou que o dirigente inglês foi ao Parlamento de seu país denunciar que a FIFA e o presidente da CBF teriam exigido dinheiro em troca da indicação da Inglaterra para sediar a Copa de 2018. O dirigente não só exigiu a apuração da denúncia, como ameaçou retirar a Liga inglesa dos quadros da FIFA.

O ex-governador criticou o dirigente brasileiro por ter viajado a Brasília em março passado, para pressionar os líderes dos partidos para que orientassem os seus deputados a não assinar o requerimento pedindo a instalação da CPI. Dias depois, alguns parlamentares começaram a recuar, pedindo a retirada de seus nomes do documento. Garotinho disse ser dever do Parlamento brasileiro investigar os contratos mantidos pela CBF com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. Ele informou que o presidente da CBF chegou a presentear alguns parlamentares com a camisa da seleção, como forma de agradecimento pela retirada de seus nomes do requerimento.

“O argumento de que a CPI atrapalharia a organização da Copa do Mundo no Brasil não existe. Os aeroportos e os estádios estão com as obras atrasadas mesmo sem a CPI”, afirmou o deputado, ressaltando que a Câmara não pode deixar de investigar a entidade. “A maior paixão do povo brasileiro, que é o futebol, não pode ficar nas mãos de pessoas que tratam de forma indevida o dinheiro público”, afirmou, advertindo que a indiferença dos parlamentares pode causar sérios danos à imagem do Legislativo. "Se não levarmos adiante, Sr. Presidente, a investigação contra o senhor Ricardo Teixeira, nós continuaremos sob suspeita. Esse cidadão é o mesmo que ofereceu propina ao dirigente inglês. O que o povo brasileiro pensará de nós, mortais deputados brasileiros?", indagou Garotinho.