Um plebiscito para dividir fazendas

Diante da pobreza de milhões de brasileiros nesta terra tão rica em recursos naturais, até pessoas bem intencionadas se deixam instrumentalizar por adeptos de uma ideologia anticapitalista e antiliberal que ainda têm a ilusão de construir uma sociedade mais justa pelo atalho da luta de classes.

No último dia da Reunião dos Bispos em Brasília tivemos um breve tempo de estudo em grupos e apresentação de emendas para um texto de 55 páginas sobre a Questão Agrária, com a proposta de envolver a CNBB numa campanha para limitar por lei arbitrária o tamanho de propriedades rurais.

Faz muito tempo que tal projeto é tramado nos bastidores de setores que desejam radicalizar a reforma agrária. Ainda achei uma brecha para dizer que seria muito melhor insistir na exigência da função social de toda propriedade, em vez de perturbar o trabalho de pessoas que fazem a terra produzir. Tentei oferecer um texto crítico que fiz às pressas com argumentos razoáveis contra a tentativa de atacar e atrasar o desenvolvimento de uma agricultura moderna num país com a vocação de ser o celeiro do mundo neste século de perspectivas ameaçadoras de conflitos crescentes por alimento, por energia e por água.

Não conseguindo distribuir a todos o meu texto sobre o tal plebiscito, o mandei aos colegas pela internet, junto com outro mais elaborado sobre a Questão Agrária para Bispos, que ainda está guardado no meu Blog, porque se refere à primeira versão do texto da CNBB, do qual ainda não vi a versão final.

 

Quando questionei o envolvimento oficial da CNBB numa campanha contra grandes propriedades rurais que só servirá para agitar ainda mais o ambiente rural, recebi a resposta que não seria publicado um documento na coleção azul, mas apenas um texto para estudo na coleção verde. No entanto, já começou a campanha com a coleta de assinaturas e com a mobilização do povo para o grito dos excluídos. Quem não participar, será criticado como se não estivesse interessado na melhora de vida do homem do campo.

Na CNBB, quando um bispo assume posições muito definidas, os outros não gostam de apresentar opiniões divergentes. Isso ficou claro quando alguns queriam mobilizar a Igreja toda contra projetos de transposição de água do São Francisco e de hidroelétricas na Amazônia.

Pessoalmente, não vejo por que todos os bispos deveriam marchar unidos contra projetos complicados que dividem as opiniões dos envolvidos e dos entendidos. Vejo que muitos fabricam argumentos para justificar seus objetivos, em vez de escolher seus objetivos de acordo com a verdade objetiva da razão.

Precisamos cuidar da unidade na doutrina, na liturgia, na solidariedade. Em questões de política econômica, não cabe à CNBB impor seus pontos de vista a ninguém. As opiniões de cada bispo valem de acordo com o peso dos seus conhecimentos manifestados nos seus argumentos.

Viva a liberdade!

A situação fica mais complicada quando uma proposta já assumida por pastorais é apresentada por uma comissão nomeada pela presidência e passa pelo plenário e pela maioria da Assembleia. Mas o povo tem o direito de ver o outro lado da moeda.

 

Não quero impor as minhas opiniões. Quero apenas oferecer meus argumentos pessoais aos interessados no assunto, e deixar claro que nenhum católico é obrigado a participar de uma campanha promovida por uma entidade qualquer, mesmo que conte com o apoio da CNBB. Ninguém pode exigir que todos tenham a mesma opinião sobre problemas de política econômica e que todo católico venha embarcar na canoa furada desse “plebiscito”.
 
Tal campanha contra o tamanho das propriedades rurais só fará aumentar os conflitos no campo. Quem sobreviver verá.

 

Na proposta que surgiu na nossa Assembleia faltou definir coisas importantes:

 

1)    Qual deve ser o tamanho limite das propriedades?

 

2)    A desapropriação será com indenização ou por confisco sumário?

 

3)    Quem receberá a terra pronta e as benfeitorias de presente? O invasor que chegar primeiro?  Os amigos dos donos do poder?

 

Agora, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, FNRA, já diz qual deve ser o Limite da Propriedade: 35 módulos fiscais. Um manual recente do FNRA explica que um módulo tem entre 5 e 110 hectares. Segundo o INCRA, em São Paulo, em regiões boas para culturas permanentes, um módulo tem dez hectares. Portanto, propriedades que ultrapassam 350 hectares serão desapropriadas.

 

Com as leis atuais que protegem fazendas produtivas, já acontecem invasões de áreas plantadas. Aqui na Bahia, invasores de terras alheias cortaram pés de eucaliptos com o argumento tolo que pobre não come madeira. Alguém imagina que grandes plantações de laranja, de café, de cana, de soja, de eucaliptos, seriam entregues sem resistência ao primeiro invasor que chegar? Ou será que ainda existem movimentos que sonham com revolução?

No sertão difícil, os módulos são bem maiores, mas o pessoal não dorme no ponto. Vão procurar as regiões melhores. Já existem assentamentos que produzem pouco, mas onde receberam casas perto de cidades. Outros procuram lugares de futuro turístico. Assentamentos no interior do sertão só sobrevivem enquanto continuam recebendo ajuda.

 Resumindo, a proposta do FNRA é esta: Confiscar as grandes fazendas:

 

Áreas acima de 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.

 

Jequié, 17 de Julho de 2010. Dom Cristiano Krapf, Bispo de Jequié, BA

 

Publicado originalmente em: http://www.domcristiano.com.br/home/