Decisão do TSE sobre veiculação ou não do programa do PT será minutos antes do horário. Não haverá tempo para recursos.

Do Valor Econômico, informando a estratégia do TSE, restando saber se é para cumprir ou descumprir a legislação eleitoral:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, ontem, o julgamento que vai definir se o PT terá o direito de transmissão do programa partidário em cadeia nacional de rádio e televisão neste semestre. Isso levou a uma situação inusitada no tribunal: o julgamento vai ocorrer, amanhã, poucos minutos antes do prazo previsto para o início do programa. Assim, o TSE pode derrubar o programa e as redes de rádio e TV terão de cumprir a decisão em poucos minutos. A sessão de julgamento do TSE vai começar às 19h. Na televisão, o programa está previsto para ser veiculado entre 20h30 e 20h40. No rádio, o horário do PT está previsto para começar às 20h e também terá dez minutos. Caso decida pela suspensão do programa, o TSE terá de determinar o cumprimento imediato dessa medida. Técnicos do tribunal disseram que, teoricamente, a decisão pode ser cumprida. O TSE justificou o adiamento, alegando dificuldade no cumprimento de prazos necessários para julgar o caso. O Ministério Público Eleitoral tinha 48 horas para encaminhar o parecer em que concluiu pela perda do direito do PT a veicular o seu programa. O MP cumpriu esse prazo. Em seguida, o ministro-relator do processo, o corregedor-geral-eleitoral, Aldir Passarinho Junior, encaminhou a publicação no "Diário da Justiça" prevendo o julgamento. A publicação ocorreu na sexta-feira. Dela, são necessárias 48 horas para realizar o julgamento. Como sábado e domingo não são dias úteis, o prazo começou a ser contado na segunda-feira. Logo, o TSE teria de esperar até a meia-noite de ontem para iniciar o julgamento apenas depois desse prazo. Diante dessa situação, optou-se pelo adiamento do caso. A ação contra o PT foi proposta pelo DEM e pelo PSDB. Os partidos de oposição alegaram que o PT utilizou o horário gratuito de 10 de dezembro de 2009 para promover a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Na época, a ministra ocupava a chefia da Casa Civil e o horário do partido foi utilizado para fazer menções a ela e para comparar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o de Fernando Henrique Cardoso. Leia mais aqui.