MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CONDENAÇÃO DE PALOCCI EM PROCESSO QUE É ACUSADO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Ministério Público Federal pediu que o STJ condene Antonio Palocci Filho no processo em que é acusado de improbidade administrativa por irregularidades na contratação de um instituto de informática quando era prefeito de Ribeirão Preto. O STJ deve julgar esta tarde um recurso contra Palocci.

Em parecer enviado ao STJ, o subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Rios defendeu que seja modificada a decisão de primeira e segunda instâncias favorável a Palocci. E que ele perca a função pública e os direitos políticos (ficaria impedido de assumir um cargo no novo governo), além de ser obrigado, juntamente com outros acusados, a devolver 2,9 milhões de reais pagos na dispensa de licitação ao Instituto Curitiba de Informática (ICI).

Para Rios, não havia justificativa para a escolha do instituto, por que, segundo ele, não era a única empresa apta a desenvolver um projeto de modernização da administração tributária de Ribeirão Preto. Na ação civil pública, o MP sustentou que a dispensa de licitação indicou favorecimento à empresa e pediu, sem sucesso, que se anulasse a contratação. Diz o subprocurador:

– Certamente, contratar determinada empresa tão-somente porque ela teria prestado serviços à prefeitura de Curitiba (PR) e ao município de Ribeirão Preto (SP), não é motivo suficiente para se configurar dispensa de licitação, argumento equivocadamente defendido pelo juízo de primeiro grau e ratificado pelo Tribunal de origem. Da coluna do Lauro Jardim no portal da revista Veja