O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira que é possível a realização de um plebiscito sobre o desarmamento no país, mas desde que seja dado à Justiça Eleitoral um prazo de pelo menos seis meses. Também seria necessário orçamento extra da ordem de R$ 300 milhões.
- Eu, como cidadão, sou a favor do desarmamento. Como juiz, eu entendi que o Estatuto do Desarmamento é constitucional. Como cidadão, me manifesto favoravelmente ao desarmamento total, deixando o porte apenas às autoridades - disse, lembrando ter votado a favor da legalidade do Estatuto quando ele foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade no STF.
O ministro ressaltou que, apesar de o tema ter sido alvo de um referendo em 2005, é possível questionar novamente a população. - A democracia permite que se faça tantas consultas a população quanto forem necessárias, se mudar a situação fática. Precisa ver qual é a justificativa que o Congresso apresentará. Ele dirá que houve um fato novo, essa questão de Realengo, certamente irá mostrar estatísticas sobre o aumento dos crimes praticados com armas de fogo. São fatos novos que não foram cogitados na consulta popular anterior e que permitem, em tese que a população seja novamente convocada para se manifestar sobre o tema -explicou.
Lewandowski também ressaltou que será preciso preparar os programas da urna para a eventual consulta.Também será necessário convocar mesários e treiná-los. Para o ministro, a data ideal da votação seria 15 de novembro.
Fonte: O Globo
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