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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Sentença para aquele juiz que exigiu ser chamado de Doutor no condomínio

Assunto: Sentença para aquele juiz que exigiu ser chamado de Doutor no condomínio.
 
 
Repassando...
 
Juiz é Senhor, Doutor ou Vossa Excelência? Dignidade conta mais...
 
"Você" ou "Doutor" ? Ou seria Vossa Excelência ? 
 
LEMBRAM DO JUIZ QUE ENTROU NA JUSTIÇA CONTRA O CONDOMÍNIO EM QUE MORA,  POR  CAUSA DO TRATAMENTO DE "'VOCÊ" DADO A ELE PELO PORTEIRO? 
POIS É, SAIU A SENTENÇA, LEIAM ABAIXO. 
OBSERVEM A BELA REDAÇÃO, BEM ARGUMENTADA, ATÉ SOLIDÁRIA DO JUIZ  ALEXANDRE  EDUARDO SCISINIO PARA COM O JUIZ QUE SE QUEIXA, MAS.... 
UMA VERDADEIRA AULA DE DIREITO E DE PORTUGUÊS! 
 

Processo distribuido em 17/02/2005, na 9ª vara cível de Niterói - RJ 
 
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMARCA DE NITERÓI - NONA  VARA CÍVEL 
 
Processo n° 2005.002.003424- 4 
 
 
S E N T E N Ç A 
 
Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE e JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior  do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de  "senhor". 
Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de "Doutor, senhor" "Doutora, senhora", sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral não 
inferior a 100 salários mínimos. (...)

DECIDO: "O problema do fundamento de um direito apresenta-se  diferentemente  conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter." (Noberto Bobbio, in "A Era dos  Direitos",  Editora Campus, pg. 15).

Trata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, não se justificando tamanha publicidade que tomou este processo.
Agiu o requerente como jurisdicionado, na crença de seu direito.  Plausível sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solução do conflito.

Não deseja o ilustre Juiz tola bajulice, nem esta ação pode ter conotação de incompreensível futilidade. O cerne do inconformismo é de cunho eminentemente subjetivo, e ninguém, a não ser o próprio autor, sente tal  dor, e este sentenciante bem compreende o que tanto incomoda o probo 

Requerente. 

Está claro que não quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudatório, posto que é homem de notada grandeza e virtude. Entretanto, entendo que não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida.
 
 

"Doutor" não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. 
 
 
 Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau,  " e mesmo assim no meio universitário " . Constitui-se mera tradição referir-se a  outras pessoas de 'doutor', sem o ser, e fora do meio  
 
 acadêmico. 
 
 

Daí a expressão doutor honoris causa - para a honra -, que se trata de  título conferido por uma universidade à guisa e homenagem a determinada pessoa, sem submetê-la a exame.

Por outro lado, vale lembrar que "professor" e "mestre" são títulos  exclusivos dos que se dedicam ao magistério, após concluído o curso de mestrado. Embora a expressão "senhor" confira a desejada formalidade às comunicações - não é pronome -, e possa até o autor aspirar distanciamento em relação a qualquer pessoa, afastando intimidades, não existe regra  legal  que imponha obrigação ao empregado do condomínio a ele assim se referir.

O empregado que se refere ao autor por "você", pode estar sendo cortês,  posto que "você" não é pronome depreciativo. Isso é formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de  insubordinação.

Fala-se segundo sua classe social. O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe "semi-culta", que sequer se importa com isso. 
 
Na verdade "você" é variante - contração da alocução - do tratamento  respeitoso "Vossa Mercê". A professora de linguística Eliana Pitombo Teixeira ensina que os textos literários que apresentam altas freqüências  do  pronome "você", devem ser classificados como formais. Em qualquer lugar 
desse país, é usual as pessoas serem chamadas de "seu" ou "dona", e isso é tratamento formal. 
 
Em recente pesquisa universitária, constatou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o senhor/a senhora e você quando usados como prenome, isso porque soa como pejorativo tratamento diferente. Na edição promovida por Jorge Amado "Crônica de Viver Baiano Seiscentista", nos poemas de Gregório de Matos, destacou o escritor que Miércio Táti anotara que "você" é  tratamento cerimonioso. (Rio de Janeiro, São Paulo, Record, 1999). 
 
Urge ressaltar que tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados  da  diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico, como já se  disse. A própria Presidência da República fez publicar Manual de Redação instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes. Mas na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso que se diz que a alternância  de  "você" e "senhor" traduz-se numa questão sociolingüística, de difícil equação num país como o Brasil de várias influências regionais. 
 
Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta,  cortesia ou coisas do gênero, a ser estabelecida entre o empregado do condomínio e o condômino, posto que isso é tema interna corpore daquela  própria comunidade. 
 
Isto posto, por estar convicto de que inexiste direito a ser agasalhado, mesmo que lamentando o incômodo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.

Niterói, 2 de maio  de 2005. 
 
 
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO 
Juiz de Direito/ 
 
NÃO É QUE, NESTE PAÍS AINDA EXISTEM JURISTAS HONRADOS E CULTOS? 
 
Nem tudo está perdido...
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“O PAÍS ESTÁ PERDIDO!” (…) POR ISSO, AQUI COMEÇAMOS A APONTAR O QUE PODEMOS CHAMAR DE ' O PROGRESSO DA DECADÊNCIA' !!!!!"
                                    Eça de Queiroz, em 1871

                              (não dá pra abandonar a outra frase!)

"A MAIOR CRISE NO PAÍS, DA QUAL NINGUÉM FALA, É A DE CARÁTER!!!!!"

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