Uma opção pela liberdade

Novo livro de Denis Rosenfield

Onovo livro de Denis Lerrer Rosenfield, Justiça, Democracia e Capitalismo, trata de três temas interligados, mostrando que a democracia e o capitalismo têm como pressuposto a liberdade de escolha, enquanto a justiça, no sentido kantiano do princípio da sua universalidade, é condição para o pleno exercício da liberdade e para o florescimento do "espírito do capitalismo". Não se pode falar de liberdade de escolha, contudo, sem a garantia do direito de propriedade e do respeito aos contratos, o que significa dizer que a economia de mercado "pressupõe a existência de mecanismos reguladores, que se traduzem por regras e instituições que asseguram o seu funcionamento".  Exige, também, um ambiente de confiança, que não exclui o papel relevante do Judiciário para garantir o respeito aos contratos.  

 

Rosenfield analisa a crise financeira internacional, destacando que os críticos  apontam o "neoliberalismo", como causa dela para atacar o capitalismo e defender  o Estado forte. A mudança do sentido das palavras e o predomínio do  "politicamente correto" são armas usadas para esse fim .  Citando Schumpeter,  mostra que as crises são inerentes ao capitalismo na medida em que as inovações tecnológicas e o dinamismo empresarial causam a "destruição criativa"  de alguns setores para o surgimento e a expansão de outros. Poderia acrescentar que, muitas vezes, a intervenção do Estado impede ou retarda o surgimento do novo, ampliando a extensão e ou a profundidade da crise, quando não é o responsável por sua ocorrência. 

 

A crise recente não teria as proporções  que atingiu sem a brutal liquidez propiciada pelo déficit público americano e a prática do FED de taxas de juros muito baixas por  longo período, além do estímulo do governo dos Estados Unidos visando assegurar  "uma casa para cada americano", que levou ao relaxamento dos critérios para financiamentos habitacionais. Rosenfield, professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, demonstra no livro a compatibilidade entre democracia e capitalismo na medida em que a primeira garante a liberdade individual, argumentando que a experiência empírica já mostrou   a incompatibilidade entre democracia e socialismo real, que pressupõe a abolição do direito de propriedade, o que implica restringir a liberdade de escolha. 

 

Adverte sobre a "perversão" da democracia, quando a exacerbação das decisões plebiscitárias, sem os limites do que Hayek chamava de "atos de vontade geral" (a Constituição) deve  impor aos "estados de opinião pública" para  assegurar um mínimo de estabilidade das regras, e impedir  que  maiorias eventuais solapem as bases de funcionamento do mercado.

 

O livro de Denis Rosenfield é de leitura obrigatória para todos os que acreditam na liberdade como valor a ser preservado. Mas não se  limita à ampla fundamentação na defesa dos valores que justificam a existência da economia de mercado e da democracia. Faz  exaustiva análise  das ameaças ao direito de propriedade e à liberdade de empreender (e à própria democracia)  que o País vem enfrentado nos últimos anos.

 

Rosenfield é um dos poucos brasileiros que acompanha permanentemente os acontecimentos relativos a essas ameaças, como a questão dos quilombolas e dos índios, manipulados por ONGs e alguns órgãos públicos, e a ação do MST, não só nas invasões e destruição de propriedades, como nas escolas de formação de futuros líderes para continuar sua obra deletéria. A análise do PNDH3 mostra como se pretende mudar o regime vigente no País por meio da mudança dos conceitos.  

 

Os ensinamentos e alertas de Rosenfield  devem ser divulgados por todos os  que querem preservar a democracia e a economia de mercado no Brasil. A atuação dos inimigos da economia de mercado e da liberdade de escolha é  cada vez mais agressiva, graças à omissão da maioria das lideranças, que consideram que tais ações não ameaçam seus negócios, pelo que preferem não se envolver "naquilo que não lhes diz respeito" –  até que isso venha a atingir seus interesses.

 

Publicado pelo Diário do Comércio em 09/02/2011