TCU recomenda parar de novo duas obras que Lula mandou continuar
O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou ao Congresso a paralisação das obras de duas refinarias da Petrobras --Repar, no Paraná, e Abreu e Lima*, em Pernambuco-- por irregularidades graves em contratos de construção.
De acordo com o órgão, foram encontrados indícios de sobrepreço de R$ 1,4 bilhão e R$ 1,3 bilhão, respectivamente, em contratos destas obras fiscalizados em 2010.
No ano passado, o tribunal já havia recomendado a paralisação destes dois projetos por irregularidades em outros contratos fiscalizados.
O Congresso manteve a recomendação na Lei Orçamentária do ano passado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a paralisação destas dois projetos e as obras prosseguiram.
Segundo o vice-presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, o veto do presidente é um direito garantido pela constituição que não impedirá que o TCU continue a fiscalização e, caso seja constatada irregularidade, os responsáveis serão punidos e poderão ter que devolver recursos pagos além determinado.
Ao todo, o TCU recomendou ao Congresso que não aplique recursos do orçamento de 2010 em 32 obras federais --das 231 fiscalizadas. Destas, 16 não constavam na lista de obras com irregularidades graves feita no ano passado.
Das 16 novas obras com recomendação de paralisação, quatro são do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e quatro são do Ministério das Cidades. O número de obras com recomendação de paralisação caiu em relação a 2009, quando foram 41 obras.
PETROBRAS
Em nota, a Petrobras diz que não há irregularidades nas obras das refinarias. A empresa diz que já demonstrou ao TCU que não existe sobrepreço, mas sim divergência de parâmetros.
"Os critérios utilizados pelo TCU não se aplicam a obras como uma refinaria de petróleo, mais complexa e com especificidades próprias", diz a Petrobras.
A empresa afirma que cumpre o decreto do procedimento licitatório simplificado. "A Petrobras reitera que o critério de aceitabilidade de preços questionado pelo tribunal está alinhado com as normas técnicas nacionais e internacionais sobre o tema. Além disso, na formação de preços, a companhia também considera aspectos relativos a itens de segurança, meio ambiente, saúde e responsabilidade social. Estes requisitos trazem importantes resultados, como baixo índice de acidentes nas obras."
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