Pois é…
No dia 22 de outubro de 2008, o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória 443, que autorizou a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a comprar a participação em bancos em dificuldades. Foi essa MP que permitiu à CEF criar a CaixaPar. O primeiro e único negócio foi feito em 2009: a aquisição dos 49% das ações do Banco Panamericano, processo só concluído há quatro meses, com a bênção definitiva do Banco Central. Em março do ano passado, Maria Fernanda Coelho, presidente da CEF, declarava: “A CaixaPar está sendo criada neste momento; nós estamos nos últimos trâmites legais para publicação do estatuto e nós estamos fazendo prospecção de mercado”. Depois de muito prospectar, chegaram ao… Banco Panamericano. Só que há um probleminha aí.
Quando a MP bateu no Congresso, recebeu uma emenda: a formação de uma comissão especial para acompanhar as aquisições feitas pelos bancos oficiais. Fazia sentido? Todo sentido, ora essa! São bancos públicos recebendo autorização para ir às compras. Se o Congresso é, por excelência, o “Poder do povo”, por que não? Pois é… Ocorre que Lula vetou a comissão. O episódio foi lembrado hoje pelos deputados Paes de Lira (PTC-SP) e Luiz Carlos Hauly (PR), vice-líder do PSDB.
Cândido Vacarezza, líder do PT na Câmara, defende o veto. Segundo ele, não se pode fazer comissão para tudo. Afirmou ainda que a CEF não está tendo nenhum prejuízo. Falso, não é? O tombo nas ações do Panamericano diz ou não respeito ao sócio do banco? A proposta previa que a comissão recebesse um relatório sobre a empresa cujas ações estariam sendo compradas e a exposição de motivos. Ela contaria com a colaboração de técnicos do BC, da Receita, do TCU e da Comissão de Valores Mobiliários.
Se essa comissão existisse, é possível que a barafunda do Panamericano tivesse sido evitada? Não tenho a menor idéia. Considerando que, hoje, ninguém se diz responsável pela lambança, teria sido uma chance a mais de impedir que a CEF torrasse R$ 700 milhões.
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