A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem (19) proposta de implementação do Conselho de Comunicação Social no Estado. Para que o órgão entre em atividade é preciso a assinatura do governador Cid Gomes (PSB) e uma nova avaliação da Casa.
O projeto segue a esteira da Conferência Nacional da Comunicação realizada em dezembro do ano passado pelo governo federal, em Brasília. Nela foi proposta a criação desses conselhos em todos os Estados.
Segundo o texto do projeto, o conselho será vinculado à Secretaria da Casa Civil do Ceará. Além de acompanhar a produção pública e estatal de comunicação, o projeto prevê o monitoramento dos demais veículos de comunicação locais e a elaboração de uma política estadual de comunicação.
Também está previsto “monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no Estado do Ceará”. O texto não explicita quais são os órgãos competentes para julgar as denúncias, nem apresenta punições aos veículos.
Se aprovado, o conselho será composto por 25 membros –sete representantes de governo, Assembleia e escolas de comunicação; oito dos proprietários dos meios de comunicação; e dez da sociedade civil, incluindo o sindicato de jornalistas e movimento estudantil. Os mandatos serão de dois anos e os membros não receberão pagamento.
O Sindicato dos Jornalistas do Ceará é favorável ao projeto, de autoria da deputada Rachel Marques (PT).
O governador foi procurado para comentar o assunto na tarde hoje, mas sua assessoria afirmou que ele estava em reunião com os secretários e não havia previsão de término.
Fonte: Folha de SP
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