Surrealismo sem limites: Receita tenta responsabilizar filha de Serra pela violação do próprio sigilo; AGU tenta impedir acesso de Eduardo Jorge a sindicância

Por Leandro Colon, no Estadão. Volto no post seguinte:
Documentos da investigação da Corregedoria da Receita Federal revelam que o sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, foi violado no dia 30 de setembro de 2009. O acesso foi feito pela funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, que é lotada na Receita do município de Santo André (SP). A funcionária entrou no sistema e, segundo os documentos da Corregedoria a que o Estado teve acesso, ela coletou as declarações de Imposto de Renda (IRs) dos anos de 2008 e 2009.

Na noite desta terça-feira, 31, a assessoria do Ministério da Fazenda disse ao Estado que a funcionária Lúcia Milan teria um documento provando que o acesso ao IR de Verônica Serra foi “motivado”. O documento até já teria sido entregue à Corregedoria da Receita. Segundo a  direção da Receita informou ao ministro da Fazenda, “a quebra de sigilo teria sido feita a pedido da própria contribuinte (a filha de Serra)”. A Fazenda não soube dizer por que uma contribuinte de São Paulo (Verônica) entraria com ofício para quebra consentida de sigilo em Santo André ou Mauá. A assessoria do candidato tucano informou que Verônica não pediu nenhuma quebra de sigilo.

A violação dos dados fiscais de Verônica Serra antecederam os acessos, igualmente de maneira ilegal, dos IRs de outras quatro pessoas, todas ligadas ao PSDB ou próximas do candidato José Serra. O portal Estadao.com.br antecipou com exclusividade, na semana passada, que no dia 8 de outubro de 2009, a semana seguinte à violação dos IRs de Verônica, foram acessados, sem justificativa legal ou funcional, os sigilos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros; de Gregorio Marin Preciado, empresário casado com uma prima de Serra, e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Depois de ter feito dois indiciamentos na delegacia de Mauá (SP), como noticiou com exclusividade o Estado na edição desta terça-feira, a Corregedoria da Receita Federal formalizou também, na segunda-feira, a acusação contra mais duas funcionárias: Ana Maria Caroto Cano e a própria Lúcia de Fátima Gonçalves Milan. Elas passaram de testemunhas a acusadas. Ontem, depois de dizer que a funcionária Lúcia Milan teria um ofício mostrando que teria quebrado o sigilo de Verônica Serra a pedido da própria contribuinte, o Ministério da Fazenda informou que a Corregedoria da Receita estudava retirar a acusação contra essa funcionária de Santo André.

Se não houver nenhum recuo da Corregedoria, agora já são quatro as servidoras na condição de acusadas por envolvimento nas violações de dados fiscais dos tucanos. Além de Ana Caroto e Lúcia Milan, a Receita já havia indiciado as funcionárias Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva.

AGU recorre

Três advogados da AGU foram nesta terça ao TRF (Tribunal Regional Federal) da Primeira Região e protocolaram um agravo para tentar suspender o acesso de Eduardo Jorge aos autos da sindicância da Corregedoria da Receita. A advogada do tucano, Ana Luiza Caldas Pereira disse “estranhar a rapidez e o empenho exagerado do governo para impedir” esse acesso. A AGU alega o acesso do tucano está causando danos à investigação e comprometendo informações que são protegidas por sigilo legal. O juiz Marcos Augusto de Sousa, da primeira turma do TRF se considerou incompetente para julgar o caso e devolveu-o para ser redistribuído. A redistribuição será feita nesta quarta.

O conteúdo das representações que a Corregedoria vem fazendo contradizem o discurso da cúpula da Receita que, na sexta-feira passada, havia dito, por meio do secretário Otacílio Cartaxo, ter indícios de esquema de venda de dados fiscais mediante “encomenda externa” e “pagamento de propina”. “Há indícios de uma intermediação feita por alguém de fora da Receita. Os indícios são de um suposto balcão de compra e venda de informação. Isso nós vamos repassar ao Ministério Público “, disse o corregedor Antonio d’Ávila. A estratégia era tentar despolitizar a violação fiscal dos tucanos e desvinculá-la da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), para onde foi parar boa parte dessas informações dentro de um dossiê contra adversários. “Nós não identificamos qualquer ilação político-partidária”, fez questão de frisar o corregedor da Receita.