O Decreto Lei 7.037, de 21 de dezembro de 2009, aprovado por Dilma Rousseff, tinha a seguinte definição sobre o aborto:
g) Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.
O movimento religioso e a sociedade civil lograram pressionar a base aliada e o Governo Federal, fazendo com que um novo decreto, o DL 7.177, de 12 de maio de 2010, desse uma nova redação em relação ao aborto. Ficou assim:
g) Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde.
Aí que reside o truque de Dilma Rousseff. Ela não precisa fazer uma "Carta aos Brasileiros contra o Aborto". O aborto já está aprovado, na prática, bastando tratar os casos como "tema de saúde pública". Basta que seja emitida uma nota em que, tendo em vista que existe risco de vida nos abortos clandestinos, os mesmos devem ser tratados como problemas de "saúde pública", sendo, desta forma, realizados na rede pública de saúde. Veja como Dilma Rousseff fala o tempo todo em "saúde pública", quando se refere ao aborto. Ela jamais diz que é contra.
“O Estado não considerará essas mulheres como uma questão de polícia, mas uma questão de saúde pública e social."
"Não conheço nenhuma mulher que ache aborto uma coisa maravilhosa. Não se deve tratar a questão como religiosa, mas de saúde pública."
"Por isso é que eu digo que o aborto é uma questão de saúde pública, que não pode se confundir com processo de favorecimento ao aborto."
As frases acima não são exatamente iguais as que ela declarou, em 2007, para a revista Marie Claire, como podemos ler abaixo?
Agora, isso não pode ser justificativa para que não haja a legalização. O aborto é uma questão de saúde pública.
Como saúde pública, achamos que tem de ser praticado em condições de legalidade.
Portanto, está muito claro. A legalização do aborto já esta feita. Já passou. Basta Dilma assumir a Presidência da República. Não é à toa que Garotinho pediu para que o Decreto Lei fosse revogado por Lula. Os políticos evangélicos sabem muito bem disso.
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